A expectativa era de que houvesse pelo menos 3 mil optantes. |
Brasília – Menos da metade dos municípios e Estados que devem ao INSS aderiram ao Refis (parcelamento de débitos tributários) criado pela Receita Federal, cujo prazo terminou em 31 de julho. Mesmo com descontos de 80% nos juros e de 25% nas multas e pagamento em 200 prestações, apenas 1.873 municípios e nove Estados pediram para entrar no programa, segundo balanço divulgado na tarde de ontem (2), pelo órgão.
A expectativa era de que houvesse pelo menos 3 mil optantes, principalmente porque o programa foi negociado com os municípios e anunciado com pompa pelo presidente Michel Temer durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília. A Receita não informou o valor arrecadado com a iniciativa. A estimativa do governo era obter R$ 2,2 bilhões, dinheiro necessário para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
Diante das seguidas frustrações de receitas, o governo já considera inevitável mudar a meta para prever um rombo ainda maior, desde que não supere o resultado negativo de R$ 159,5 bilhões. Mais de 4,5 mil municípios poderiam se beneficiar do Refis criado pela MP 778 em maio, quando a medida foi enviada ao Congresso Nacional. As dívidas previdenciárias passíveis de parcelamento de Estados e municípios somavam R$ 90,136 bilhões.
Os entes que não regularizaram sua situação fiscal estão sujeitos a bloqueios em repasses de verbas importantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para muitas prefeituras, o FPM é a principal fonte de recursos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ainda tenta dilatar o prazo de adesão ao programa no Congresso para evitar sanções (AE).
