A Reforma da Previdência não vai prejudicar o trabalhador de menor renda, declarou ontem (10), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o seminário “Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?” no Rio. Segundo ele, os mais atingidos são os que possuem carteira assinada e os que tiveram condições de contribuir por mais tempo. Boa parte dos trabalhadores de renda mais baixa ‘entra e sai do mercado de trabalho com mais frequência’, portanto tem mais dificuldade de cumprir com o tempo mínimo de contribuição.
“Ele já tende a se aposentar por idade. Quem na realidade se aposenta mais cedo no Brasil é aquele que tem a possibilidade de estar com carteira assinada e estar contribuindo durante todo o seu período de trabalho”, afirmou o ministro, ao dizer que as regras atuais incentivam os trabalhadores a sair do mercado de trabalho. Que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 59,4 anos, enquanto que no México, que teria condições econômicas semelhantes, essa idade é de 72 anos.
Segundo o ministro, a Previdência é “impagável no longo e médio prazos” e também “insustentável para o funcionamento do País”. Sem mudanças, os gastos previdenciários passarão de 8,1% do PIB em 2016 para 17,2% em 2060. Ele lembrou a grave situação fiscal de Estados, como o Rio de Janeiro, que enfrenta dificuldade de pagar a folha. “Existe um argumento falacioso de que todas as receitas vinculadas à seguridade social são autossuficientes. É falacioso porque leva em conta apenas algumas despesas. O que interessa não é a publicidade. São os fatos”, afirmou o ministro da Fazenda.
Segundo ele, a ideia de que não há déficit na previdência está sendo propagada por pessoas que acreditam nessa teoria, mas o fato é que existe um déficit enorme. Se nada for feito, os gastos com benefícios previdenciários não caberão no teto dos gastos aprovado pelo governo, que limita o crescimento da despesa à inflação acumulada no ano anterior. Meirelles ressaltou que todos os governos a partir da retomada da democracia elevaram o gasto primário do governo central, que em 1991 representava 10,8% do PIB e, em 2016, 19,7%, sendo 5,6% de benefícios (AE).
