PEC paralela da Previdência prevê adesão automática sem passar pelas câmaras

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu ontem (12), a diretoria-executiva da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) manifestaram satisfação após encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao serem informados que a proposta de emenda à constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência, prevê a adesão automática de municípios à reforma assim que a lei ordinária for aprovada pelas assembleias estaduais.
“Saímos muito contentes daqui. Vota-se a PEC da Previdência, aquela já aprovada na Câmara, e 15 dias depois vota-se a PEC paralela. E essa PEC terá a seguinte condição: os governadores aprovam por lei ordinária a reforma previdenciária e os municípios não precisarão fazer lei. O que for aprovado valerá para todas as cidades”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas.
Segundo o texto da PEC paralela, tudo que for aprovado pelas assembleias legislativas também valerá para os municípios. Caso os prefeitos queiram desfazer a adoção integral da reforma, eles deverão apresentar às câmaras de vereadores e aprovar, em até um ano, uma lei ordinária tratando do assunto.
Donizette destacou ainda a importância da reforma tributária, que está em fase de discussão na CCJ do Senado. A proposta que altera as regras fiscais tem como primeiro signatário o presidente do Senado, e foi apresentada com o apoio de 67 senadores, mais de 80% da composição da Casa. “O povo brasileiro quer saber de desenvolvimento do país. Então nós trouxemos o apoio dos prefeitos à condução de Davi Alcolumbre e sua posição equilibrada em priorizar temas que atendem à população”, afirmou.
Participaram da reunião os prefeitos Clécio Luis (Macapá), Edvaldo Nogueira (Aracaju), Arthur Virgílio (Manaus), Duarte Nogueira (Ribeirão Preto), Izaias Santana (Jacareí) e Cesar Silvestri (Guarapuava) (Agência Brasil/Ag.Senado).

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