Política 13/09/2019

Saúde antecipa campanha de combate ao Aedes aegypti

Se todos dedicarem apenas 10 minutos por dia para verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa será possível reduzir os casos de dengue, chikungunya e zika no Brasil, diz o Ministério da Saúde, que lançou ontem (12) a campanha de combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão dessas doenças.

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O objetivo é conscientizar a população e convocar: “E você? Já combateu o mosquito hoje? Proteja sua família”.

Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o papel da sociedade é fundamental no combate ao mosquito. “Ele [mosquito] fica sempre atrás do ser humano, que é fonte única de sua alimentação”, diz. O mosquito consegue se distanciar apenas 50 metros do local onde nasce, por isso, os ovos são colocados perto de casas e de outros locais onde haja presença de seres humanos.

As ações para impedir a reprodução do Aedes aegypti já são conhecidas pela população: tampar tonéis e caixas d’água, manter as calhas sempre limpas, limpar ralos e cobrí-los com tela e colocar areia em vasos de plantas, entre outras. “Não é tanto o problema de informação, mas a capacidade dessa informação fazer indução de comportamento e trazer responsabilidade sobre a doença”, disse Mandetta.

De acordo com o Ministério da Saúde, as ações devem ser diárias, todos devem usar alguns minutos do dia para verificar se existe acúmulo de água em casa, no ambiente de trabalho e de estudos. A campanha será veiculada na televisão, no rádio, na internet e em outros meios de comunicação. Ao todo serão usados R$ 12 milhões. “O que temos é que deixar claro que temos mais um verão para não baixar a guarda. É questão de atitude. O que se pode fazer está do lado da sua casa, do lado do seu ambiente de trabalho”, enfatizou Mandetta (ABr).

Novo presidente da Ancine terá ‘perfil conservador’

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Ministro da Cidadania, Osmar Terra. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

Agência Brasil

O governo ainda não fechou um nome para a presidência da Agência Nacional de Cinema (Ancine), mas a pessoa terá um perfil conservador como o governo. A afirmação é do ministro da Cidadania, Osmar Terra, ao comentar as declarações do presidente Jair Bolsonaro de que o novo presidente da agência reguladora deveria ser evangélico.

“Esse governo é conservador nos costumes e liberal na economia. Então tem que ter um perfil, já estamos indicando uma pessoa para a Ancine, vai vagar uma diretoria agora em outubro e será indicada outra pessoa e vamos ver quem é o melhor nome pra isso”. Lembrou que a Ancine é formada por quatro diretorias e o presidente é escolhido entre os ocupantes. Terra confirmou que para uma vaga já foi indicada a diplomata de carreira do Itamaraty, Paula Alves de Souza.

Sobre a previsão orçamentária do Fundo Setorial do Audiovisual para 2020 ser 43% menor do que o deste ano, o ministro afirmou que uma proposta orçamentária só vai ser definida após reunião do Conselho Superior de Cinema, que deve ocorrer na semana que vem. “Nós estamos reorganizando o setor, por enquanto tem propostas, não tem corte nenhum”.

Osmar Terra conversou com a imprensa após participar da abertura do 25º Congresso da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, no Rio de Janeiro. Na palestra, ele reforçou que a política do governo é baseada na ideia de que há uma epidemia de uso de drogas no país e defendeu tratamentos focados em comunidades terapêuticas e na abstinência. Ele se posicionou fortemente contrário à regulamentação, inclusive medicinal, de derivados da maconha.

Aprovada obrigatoriedade de notificação de violência contra a mulher

O Plenário da Câmara aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial. A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Agora, deverão ser informados também os indícios.

Pelo texto aprovado, os dados sobre violência deverão ser enviados pelos serviços de saúde à autoridade policial em no máximo 24 horas.
Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao projeto aprovado pela Câmara em junho de 2017. A relatora, deputada Mara Rocha, disse que a proposta aumenta a rede de proteção à mulher. “Além das confirmações dos indícios de violência, será possível melhorar a adoção de medidas protetivas”, afirmou.

Rocha disse que o Senado melhorou o texto original ao incluir a notificação obrigatória dos indícios de violência na lei que já determina o aviso de casos de violência. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu disse que o projeto representa o enfrentamento à violência contra a mulher. Já a deputada Érika Kokay destacou a determinação de um prazo para a notificação da violência. “A informação terá de ser enviada em 24 horas”, disse (Ag.Câmara).

Kajuru defende permanência do Fundeb

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) defendeu ontem (11) a proposta de emenda que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o parlamentar, o Brasil precisa aprimorar as políticas e processos educacionais para que consiga atingir uma melhor qualificação nas avaliações internacionais de qualidade de ensino.

O senador lamenta, no entanto, que a crise econômica seja um empecilho para alcançar esse objetivo. Por isso, Kajuru considera que é preciso garantir, pelo menos, os recursos aplicados atualmente na educação. “A lei que dá sustentação ao Fundeb vence no final do próximo ano. Se ela não for renovada, o montante do dinheiro a ser aplicado ficará dependendo apenas dos recursos estaduais e municipais, causando um grande retrocesso na educação pública do Brasil”, explicou (Ag.Senado).

Espaços para aleitamento materno em creches

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A relatora, senadora Juíza Selma, lembra que o direito à amamentação beneficia mães e crianças. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, ontem (12), o projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF), que obriga creches públicas a terem espaços próprios e condições adequadas para aleitamento materno. As creches devem proporcionar condições físicas e materiais para a amamentação e o aleitamento materno. Os projetos de construção financiados com recursos públicos devem contemplar espaços adequados para esse fim.

O texto assegura também a mulheres empregadas na iniciativa privada e a servidoras públicas, o direito de acumular os dois períodos de 30 minutos de que dispõem diariamente para a amamentação num só bloco, a ser deduzido do início ou do fim da jornada de trabalho. Em relatório favorável à matéria, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) destaca os benefícios da proposição não apenas para as mães lactantes, mas também para seus filhos.

“O aleitamento beneficia tanto as mães, que ficam menos sujeitas a desenvolver câncer de mama e osteoporose, quanto os bebês, que adoecem menos e recebem o afeto tão peculiar a essa forma de alimentação”, disse Juíza Selma em seu relatório. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

Encerramento de conta em banco via internet

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta que obriga bancos a oferecer o serviço de encerramento de contas por meio eletrônico. A regra vale para poupança e contas de depósito à vista.
Trata-se do projeto do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Atualmente, apenas os clientes que abriram as contas por meio digital têm assegurado pelo Banco Central o direito de encerrar as contas pelo mesmo meio.

O relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), alterou o projeto original para autorizar o banco a negar o encerramento da conta por via eletrônica se o cliente estiver em débito com a instituição. Souza também inclui prazo de dois anos para que as instituições financeiras obedeçam à regra.

Ele afirmou que os bancos já dispõem de estrutura para proporcionar ao cliente a comodidade do encerramento eletrônico da conta. “Se é possível fazer a contratação de diversos serviços por meio eletrônico, também deveria ser possível fazer o cancelamento da respectiva conta”, disse. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Assistente social nas redes públicas de ensino

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social. A proposta segue para a sanção presidencial. As equipes multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.

A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), votou pela rejeição de um dispositivo do texto para que a votação fosse feita por acordo. Ela destacou que a mudança não afeta o objetivo principal da proposta.
Com a mudança, o texto determina a atuação de uma equipe para cada rede de ensino (estaduais e municipais).

O texto eliminado poderia impor a necessidade de um psicólogo por escola. “O objetivo é que haja uma equipe profissional em cada rede de ensino”, afirmou. Os sistemas de ensino terão um ano, da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento da norma (Ag.Câmara).

Demissão de Cintra ‘não vai atrapalhar’ reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a exoneração de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal não deve atrapalhar as discussões acerca da reforma tributária. “Nós estamos lutando por essa matéria para desburocratizar a vida dos brasileiros e promover o desenvolvimento econômico gerando empregos e riqueza no Brasil”, afirmou.

Davi disse que o relator da reforma tributária no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vem fazendo “um debate altivo, produtivo e construtivo” com diversos seguimentos da sociedade. “O Senado tem se debruçado com 65 assinaturas da ampla maioria dos senadores, e tem se voltado para a importância dessa matéria. A gente tem a consciência da possibilidade que temos de fazer da vida das pessoas uma vida simplificada a partir da simplificação desses impostos”, disse.

Davi afirmou ainda que o Senado tem interlocução direta sobre a reforma tributária com o ministro da Economia, Paulo Guedes, como tinha com Marcos Cintra. “Senado vai esperar o próximo interlocutor para construirmos um texto de consenso”, disse. Para ele, a saída de Cintra devido à discussão de uma possível volta da CPMF mostra “que os brasileiros não aguentam mais pagar impostos” (Ag.Senado).

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