ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Presidente retomou as conversas com dirigentes partidários

O PR e o Solidariedade anunciaram ontem (9) ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam a reforma da Previdência, mas querem mudanças na proposta.

Presidente temproario

Bolsonaro recebe o deputado Paulinho da Força, presidente Nacional do Solidariedade. Foto: Carolina Antunes/PR

Representantes dos dois partidos estiveram com o presidente, que retomou o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas do governo, especialmente a reforma da Previdência.

De acordo com o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos de baixa renda devem ser retiradas do texto. O partido também defende uma Previdência melhor para os professores e é contra a retirada do FGTS dos aposentados que continuam trabalhando e a redução do abono salarial para aos trabalhadores que ganham menos.

Paulinho da Força disse que o Solidariedade continua independente, e que não vai fechar questão sobre a reforma da Previdência. “Queremos discutir as ideias, a reforma da Previdência está ruim e precisa ser melhorada”, disse. O presidente do PR, Alfredo Nascimento, disse que o partido também é favorável à reforma “com alguns ajustes”, como na aposentadoria dos professores e trabalhadores rurais e no BPC.

Nascimento disse que, assim como o Solidariedade, o PR é um partido independente e não vai fechar questão em torno da reforma apresentada pelo governo. “Não queremos participar do governo, mas vamos tirar do partido a votação da maioria para ajudar o país”, disse.
O deputado Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade na Câmara, disse que chamou a atenção do presidente sobre a necessidade de melhorar a comunicação com a sociedade da importância da reforma da Previdência para o país. O presidente Jair Bolsonaro ainda se reúne esta semana com representantes do PSL, Novo, Avante e Podemos.

Alcolumbre quer redução da dependência de municípios da União

Alcolumbre temproario

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Antonio Cruz/ABr

Agência Brasil

A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido ontem (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com os prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que "verdadeiramente" represente os anseios da democracia brasileira.

“Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar”, disse, sob aplausos.

Nesse sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, a partir de um acordo construído com lideres de partidos, da chamada proposta do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária. “Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para os municípios”, defendeu.

Davi Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando consideradas as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultuoso fluxo financeiro.

Frente parlamentar apoia ensino militar no Brasil

Foi lançada ontem (9), na Câmara, a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil. Composta por mais de 200 deputados e coordenada pelo líder do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a frente foi anunciada durante o 1º Simpósio Brasileiro de Escolas Cívico-Militares. O evento discutiu este tipo de ensino que vem crescendo no Brasil e está previsto no Decreto 9.465/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

As escolas cívico-militares são escolas públicas administradas por alguma instituição militar (Forças Armadas, Bombeiros ou Polícia Militar), mas com gestão pedagógica da Secretaria de Educação do estado ou do município. A ideia é que instituições localizadas em locais violentos adotem, voluntariamente, padrões de ensino empregados nos colégios militares para os ensinos fundamental e médio.

Em todo o País, existem cerca de 120 escolas cívico-militares, sendo 60 em Goiás. O método tem sido adotado como forma de combater a violência nas cidades brasileiras, garantindo a segurança de alunos e professores e prevenindo o tráfico de drogas nas escolas ou em suas proximidades. Os militares que vão para as escolas são em geral profissionais reformados que são reconvocados. "Além da segurança, do civismo, do patriotismo, da hierarquia, da disciplina, os militares estão dentro das escolas para dar suporte ao professor", explicou o idealizador do simpósio, Tenente Davi, do Exército.

Apoiador do evento na Câmara, o deputado General Peternelli (PSL-SP) reforçou que a parte pedagógica da escola segue seu ritmo normal. "Há o emprego da polícia nos aspectos administrativos de manter a escola limpa e organizada e também nos aspectos disciplinares. Todo o restante da escola, a parte pedagógica, segue o seu ritmo normal com a diretora, com os professores. É somente nos locais em que haja violência", afirmou (Ag.Câmara).

STJ condena desembargador à perda do cargo e prisão

STJ temproario

Desembargador do Ceará, Carlos Rodrigues Feitosa. Foto: Irailton Menezes/TJCE

Agência Brasil

A Corte Especial do STJ condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelo crime de concussão. Feitosa foi denunciado por corrupção, em razão da venda de decisões liminares durante plantões judiciais no Ceará.

Como efeito das duas medidas, ele foi condenado à perda do cargo de desembargador. Feitosa estava aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro de 2018. De acordo com o MPF, entre 2012 e 2013 o desembargador cearense e seu filho, o advogado Fernando Feitosa, integravam esquema criminoso, com o objetivo de receber vantagem ilícita em troca da concessão de decisões de soltura em benefícios de réus presos.

O comércio de decisões judiciais nos plantões de fim de semana era discutido por meio de aplicativos como o WhatsApp, com a intermediação do filho do desembargador. Ainda de acordo com a denúncia, os valores pelas decisões de concessão de liberdade nos plantões chegavam a R$ 150 mil. Entre os beneficiados pela concessão de habeas corpus, estariam presos envolvidos em crimes como homicídios e tráfico de drogas.

A defesa dos réus argumentou que a troca de mensagens sobre a venda de decisões e as comemorações pelas solturas era uma espécie de brincadeira entre amigos e de mera simulação de atos de corrupção. O relator da ação penal, o ministro do STJ Herman Benjamin, destacou que as provas colhidas nos autos mostram que a negociação feita por meio de grupos de mensagens era real. Para ele,
o desembargador “fez do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Ceará autêntica casa de comércio”, estabelecendo um verdadeiro leilão das decisões.

MP viabiliza empréstimos do FGTS para Santas Casas

A comissão mista que analisa a MP aprovou, ontem (9), o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A MP regulamenta pontos pendentes relativos às operações de financiamento para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do SUS. A matéria agora segue para a votação na Câmara e, se aprovada, será enviada para o Senado.

A nova medida provisória é um desdobramento da que criou uma linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos. Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP já foi transformada em lei, mas na prática, os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. "Fizemos o trabalho buscando a melhor solução diante das dificuldades que hospitais filantrópicos enfrentam. Fica aqui o nosso desejo de buscar outras alternativas, já que o relatório aponta o que foi possível oferecer neste momento", declarou a senadora Daniella Ribeiro (Ag.Senado).

Mais artigos...

  1. Política 09/04/2019
  2. Política 06 a 08/04/2019
  3. Política 05/04/2019
  4. Política 04/04/2019
  5. Política 03/04/2019
  6. Política 02/04/2019
  7. Política 30/03 a 01/04/2019
  8. Política 29/03/2019
  9. Política 28/03/2019
  10. Política 26/03/2019
  11. Política 23 a 25/03/2019
  12. Política 22/03/2019
  13. Política 21/03/2019
  14. Política 20/03/2019
  15. Política 19/03/2019
  16. Política 16 a 18/03/2019
  17. Política 15/03/2019
  18. Política 14/03/2019
  19. Política 13/03/2019
  20. Política 12/03/2019
  21. Política 09 a 11/03/2019
  22. Política 08/03/2019
  23. Política 07/03/2019
  24. Política 02 a 06/03/2019
  25. Política 01/03/2019
  26. Política 28/02/2019
  27. Política 27/02/2019
  28. Política 26/02/2019
  29. Política 23 a 25/02/2019
  30. Política 22/02/2019
  31. Política 21/02/2019
  32. Política 20/02/2019
  33. Política 19/02/2019
  34. Política 16 a 18/02/2019
  35. Política 15/02/2019
  36. Política 14/02/2019
  37. Política 13/02/2019
  38. Política 12/02/2019
  39. Política 09 a 11/02/2019
  40. Política 08/02/2019
  41. Política 07/02/2019
  42. Política 06/02/2019
  43. Política 05/02/2019
  44. Política 02 a 04/02/2019
  45. Política 01/02/2012
  46. Política 31/01/2019
  47. Política 30/01/2019
  48. Política 29/01/2019
  49. Política 25 a 28/01/2019
  50. Política 24/01/2019
  51. Política 23/01/2019
  52. Política 22/01/2019
  53. Política 19 a 21/01/2019
  54. Política 18/01/2019
  55. Política 17/01/2019
  56. Política 16/01/2019
  57. Política 15/01/2019
  58. Política 12 a 14/01/2019
  59. Política 11/01/2019
  60. Política 10/01/2019
  61. Política 09/01/2019
  62. Política 08/01/2019
  63. Política 05 a 07/01/2019
  64. Política 04/01/2019
  65. Política 03/01/2019
  66. Política 29/12/2018 a 02/01/2019
  67. Política 28/12/2018
  68. Política 27/12/2018
  69. Política 22 a 26/12/2018
  70. Política 21/12/2018
  71. Política 20/12/2018
  72. Política 19/12/2018
  73. Política 18/12/2018
  74. Política 15 a 17/12/2018
  75. Política 14/12/2018
  76. Política 13/12/2018
  77. Política 12/12/2018
  78. Política 11/12/2018
  79. Política 08/12/20218
  80. Política 07/12/2018
  81. Política 06/12/2018
  82. Política 05/12/2018
  83. Política 04/12/2018
  84. Política 01 a 03/12/2018
  85. Política 30/11/2018
  86. Política 29/11/2018
  87. Política 28/11/2018
  88. Política 27/11/2018
  89. Política 24 a 26/11/2018
  90. Política 23/11/2018
  91. Política 22/11/2018
  92. Política 20 e 21/11/2018
  93. Política 15 a 19/11/2018
  94. Política 14/11/2018
  95. Política 13/11/2018
  96. Política 10 a 12/11/2018
  97. Política 09/11/2018
  98. Política 08/11/2018
  99. Política 07/11/2018
  100. Política 06/11/2018

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171