CGU identificou 1.284 irregularidades em 45 municípios
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 1.284 irregularidades nas 274 fiscalizações feitas em 45 municípios localizados em todos estados brasileiros
Os números foram divulgados na cerimônia de apresentação dos resultados do 1° Ciclo do Programa de Fiscalização dos Entes Federativos. A analise buscou identificar como foi a aplicação de R$ 2,7 bilhões transferidos pelo governo federal para a execução de políticas públicas nos municípios.
“Verificamos se os recursos foram, ou não, utilizados e, o mais importante, se a obra foi finalizada, para ir ao encontro de seu beneficiário. Essa é a nossa principal preocupação”, disse o secretário de Controle Interno da CGU, Francisco Bessa. Os trabalhos de campo foram feitos entre agosto e outubro deste ano. Em média, foram verificadas 4,68 irregularidades por área fiscalizada, número que, segundo Bessa, “parece alto, mas está dentro do padrão identificado em trabalhos similares”.
O secretário explica que cada fiscalização corresponde a uma área para a qual recursos federais foram destinados. As principais são saúde, educação, desenvolvimento social, cidades (que engloba saneamento e mobilidade urbana), integração nacional, esportes, cultura e turismo. A metodologia da CGU tem por base a chamada matriz de vulnerabilidade. Segundo Bessa, ao considerar alguns indicadores que apontam os municípios com maior fragilidade na aplicação de recursos, essa metodologia torna possível a identificação de “problemas e oportunidades”, visando a melhores usos dos recursos federais.
De acordo com o secretário, 26,5% das irregularidades identificadas foram classificadas como falhas graves, enquanto 73,5% foram consideradas médias ou formais. A CGU esclarece que tais falhas não podem ser consideradas evidências ou provas da existência de corrupção nos municípios, nem de dolo ou má-fé do gestor. “Em geral, estão mais associadas a desinformação ou despreparo do gestor público”, disse ele.
Para evitar problemas de gestão, a solução indicada pelo secretário passa pelo fortalecimento do controle e pela transparência das contas. “Má gestão dos recursos, em geral, tem como origem problemas na licitação e na fiscalização. Problemas nessas áreas sempre existiram, mas hoje, com o arcabouço criado no país, a situação melhorou significativamente porque contamos com duas ferramentas extremamente importantes: a Lei de Transparência e a Lei Anticorrupção, que agora responsabiliza, também, as empresas” (ABr).
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PRF inicia Operação Rodovida com dez mil agentes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Rodovida, objetiva prevenir e reduzir os acidentes de trânsito nas rodovias federais durantes os feriados de fim de ano, férias escolares e carnaval, quando o movimento nas estradas é intenso. A operação conta com 10 mil agentes da PRF, que terão como prioridade fiscalizar situações como excesso de velocidade, embriaquez ao volante, ultrapassagens proibidas e prevenção de colisões frontais.
Além da ação em toda a malha rodoviária federal, haverá pontos em que a atenção será intensificada por causa dos altos índices de acidentes graves com mortos e feridos. De acordo com o diretor-geral substituto PRF, Marcelo Moreno, 4% dos acidentes são ocasionados por ultrapassagem indevida e representam mais de 30% das mortes nas rodovias. Segundo ele, ao longo do ano a Polícia Rodoviária desenvolveu atividades de conscientização para alertar os motoristas sobre os riscos nas estradas.
Segundo Moreno, a PRF tem feito um trabalho de conscientização nos chamados pontos críticos, locais onde há registros de acidentes de maior gravidade. “A intenção é prevenir essas condutas. Em que pese os 100 pontos críticos com ênfase e mobilização do efetivo da PRF, estaremos focados na operação com mais de 10 mil policiais em todas as rodovias do país”, adiantou Marcelo.
Essa é a quinta edição da Operação Rodovida, que é uma ação integrada pela Casa Civil, ministérios da Justiça, Saúde, Cidades e Transportes, além de órgãos estaduais e municipais. A operação faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011 em resposta à decisão da Assembleia Geral da ONU, que proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança do Trânsito (ABr).
Acordos de leniência
A presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (MP) que permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência, firmados com empresas privadas acusadas de corrupção, e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
A proposta, que será enviada para apreciação do Congresso, já passa a vigorar com força de lei, e é uma resposta à demanda dos empresários e sindicalistas que cobraram agilidade na legislação sobre o assunto. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a proposta será importante para evitar o desemprego. Algumas empresas envolvidas na Operação Lava Jato têm outros tipos de contratos para obras públicas e civis que estão travados.
De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, a nova legislação aperfeiçoa os mecanismos previstos na Lei Anticorrupção, de 2013. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos. Fomos informados que a análise desse projeto não seria feita antes do recesso. O texto [da medida provisória] é análogo ao projeto do Senado”. Segundo a presidenta, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência “sem destruir empresas ou fragilizar a economia”.
Ela disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause “prejuízos ainda maiores” ao país. “Acelerar acordos de leniência para melhorar economia significa preservar empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer país” (ABr).
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Operação Verão reforça segurança em todo o litoral
O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, anunciaram o início da Operação Verão 2015/2016, que reforçará a segurança com mais de 2.883 policiais militares em 16 municípios do litoral Sul e Norte de São Paulo. “Vamos começar a Operação Verão, uma semana antes do Natal. Ela vai seguir até depois do Carnaval. É um reforço importante para trazer absoluta segurança para a região”, disse Alckmin. A ação seguirá até depois do Carnaval e termina no dia 15 de fevereiro.
Pela primeira vez, a operação incluirá Cubatão entre as cidades que terão o policiamento intensificado. Os municípios contemplados são: Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Iguape, Cananeia, Peruíbe, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá, Cubatão, Bertioga, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba. “Começamos agora uma nova etapa da Operação Verão, com mais de 2.800 policiais militares a mais na região, para garantir a segurança não só dos paulistas, mas de todos os brasileiros que vêm para o litoral passar o final de ano”, destacou o secretário Alexandre de Moraes.
O efetivo contará com o apoio de um reforço de 198 viaturas e 695 rádios HT. As viaturas da PM que serão utilizadas na operação ainda foram equipadas com 2.800 novos tablets, com tecnologia 3G. De dentro da viatura, o equipamento permite aos PMs acessarem bancos de dados criminais. O Governo investiu R$ 10 milhões na aquisição dos tablets. Também estarão de prontidão 540 integrantes do Corpo de Bombeiros para fortalecer a pronta resposta às emergências, como acidentes de trânsito, incêndios, inundações, desmoronamentos, entre outros (SSP).
Com ‘Que horas ela volta?’, Brasil fica fora do Oscar 2016
O filme brasileiro “Que horas ela volta?” ficou de fora da pré-lista de candidatos ao prêmio de Melhor Filme Estrangeiro do Oscar 2016, informou a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas. A lista apresentada conta apenas com um filme latino-americano, o colombiano “El abrazo de la serpiente”, de Ciro Guerra. Outros cinco foram produzidos na Europa e um no Oriente Médio. A Itália, que indicou o “Non Essere Cattivo”, do diretor Claudio Caligari (que morreu em maio deste ano) também ficou de fora da disputa.
Apesar de não concorrer à premiação de melhor filme, algo que não ocorre com um filme nacional desde “Central do Brasil” (1999), o “Que horas ela volta?” poderá ser elegível em outras categorias, como melhor atriz, direção, entre outras. O longa já fez sua estreia nos cinemas dos Estados Unidos e foi indicado à premiação do 21º Critcs’ Choice Awards – que é considerado o terceiro prêmio mais importante após o Oscar e o Globo de Ouro.
“Que horas ela volta?” já ganhou o prêmio popular da sessão paralela oficial Panorama, do Festival de Berlim, e foi o vencedor da escolha da Confederação Internacional das Artes Cinematográficas, que reúne cineastas europeus, em fevereiro. A atriz Regina Casé foi premiada como Melhor Atriz no Festival de Sundance, em janeiro. No dia 14 de janeiro de 2016, a lista com os nove filmes pré-selecionados será reduzida para cinco e o vencedor será anunciado na premiação do Oscar, que ocorre no dia 28 de fevereiro, em Los Angeles (ANSA).
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