Geral 06/11/2015

Número de mulheres presas cresceu mais de 500% nos últimos 15 anos

A população penitenciária feminina no Brasil apresentou crescimento de 567,4% entre 2000 e 2014, enquanto a dos homens, no mesmo período, foi 220,20%

A informação está no primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, divulgado ontem (5) pelo Ministério da Justiça.
O estudo Infopen Mulheres é baseado nos dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e contém dados de 1.424 unidades prisionais em todo o sistema penitenciário estadual e federal relativos ao mês de junho de 2014. A população prisional brasileira em 2014 era 579.781 pessoas. Desse total, 37.380 são mulheres e 542.401, homens. O estudo mostra que, em números absolutos, o Brasil está em quinto lugar na lista dos 20 países com maior população prisional feminina do mundo em 2014, atrás dos Estados Unidos (205.400 detentas), da China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
A pesquisa traça um perfil da população feminina presa no Brasil e mostra que cerca de 50% têm de 18 a 29 anos. A maioria, duas em cada três presas, é negra. Outro ponto analisado pelo levantamento é o motivo da prisão. “Enquanto 25% dos crimes pelos quais os homens respondem estão relacionados ao tráfico, para as mulheres essa proporção chega a 68%. Por outro lado, o número de crimes de roubo registrados para homens é três vezes maior do que para mulheres”, diz o texto.
Com relação à escolaridade, 50% não concluíram o ensino fundamental, sendo que a taxa entre os homens é 53%. O índice de analfabetismo também é menor. Apenas 4% das mulheres encarceradas são analfabetas, contra 5% dos homens; 11% concluíram o ensino médio, contra 7% dos homens. São Paulo tem a maior população de mulheres encarceradas, com 39% do total em 2014. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 11%, e em terceiro, Minas Gerais, com 8,2%. No período de 2007 a 2014, o estado de Alagoas teve o maior crescimento da população feminina encarcerada: 444%, enquanto a masculina cresceu 250%. Nos estados do Paraná e de Mato Grosso, o número de mulheres presas apresentou queda no período. No Paraná, a redução foi 43%, enquanto em Mato Grosso a queda foi 29%.
Em junho de 2014, em todo o país, 30% das mulheres presas não tinham condenação. Sergipe é o estado com o maior percentual (99%), seguido pela Bahia (66%). Entre os estados com menores índices estão Rondônia, com 15%, e São Paulo, com 9%. A população carcerária feminina não é formada apenas por brasileiras – “53% das mulheres estrangeiras no sistema prisional vieram da América, 27% da África e 13% da Europa. Os quatro principais países de procedência das mulheres estrangeiras encarceradas em junho de 2014 no Brasil são a Bolívia (99 mulheres), o Paraguai (83), a África do Sul (47), o Peru (35) e Angola (29)”, registra o relatório.

País comemora dez anos de iniciativa para controle do tabaco

Há dez anos o Brasil entrava na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, criada para conter a epidemia mundial do tabagismo. Neste período, o país registrou importante redução no número de fumantes, principalmente entre homens jovens e com menor escolaridade. O número de fumantes masculinos reduziu de 43,3% em 1989 para 18,9% em 2013. Entre as mulheres o índice caiu de 27% para 11% no mesmo período.
“Ser membro da Convenção-Quadro é um desafio, mas temos a certeza de que essas diretrizes são fundamentais para avançarmos na qualidade de vida e longevidade da população”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Castro, que participou da cerimônia em comemoração à data, na sede da Opas, em Brasília. Segundo estudo recente feito pelo Inca, em parceira com o IBGE, o Brasil se destacou positivamente no que se refere à redução do tabagismo entre homens com menos anos de instrução formal.
Na maioria dos países, esta redução é menor entre as pessoas com menor escolaridade, por diversas razões, como uma maior dificuldade de acesso a informações e tratamento. Mas a tendência não se confirma no Brasil, pelo menos entre os homens. O estudo apontou outra evolução positiva na população masculina: o aumento no número de homens com menos de 25 anos que pararam de fumar (24,8% em 2008 para 32,6% em 2013) foi muito maior do que entre os homens com mais de 25 anos (52,9% para 55,1%).
“No mundo inteiro o Brasil é referência pelo êxito nas políticas de combate ao tabagismo. A redução do número de fumantes, quando já tivemos quase 40% de fumantes no país, é uma vitória que devemos comemorar, mas ao mesmo tempo nos deixa alertas para continuar na luta”, disse o ministro da Saúde. Em 2011, o tabagismo foi responsável por 147 mil óbitos, 157,1 mil infartos agudos do miocárdio, 75,6 mil acidentes vasculares cerebrais e 63,7 mil diagnósticos de câncer (ABr).

Caracas veta observadores da UE em audiências judiciais

A alta representante da União Europeia (UE) para Política Externa, a italiana Federica Mogherini, denunciou que, desde fevereiro, a Venezuela impede que representantes do bloco assistam a audiências judiciais de membros da oposição detidos em meio a onda de manifestações no ano passado. “As forças de segurança venezuelanas impossibilitam desde fevereiro a observação dos julgamentos por parte de diplomatas da UE, ainda que sejam públicos”, apontou.
Questionada se o bloco tem intenção de tomar medidas concretas para abordar a situação do país, ela disse acreditar que um diálogo construtivo é a melhor maneira de solucionar as diferenças. Ainda segundo ela, o bloco “pede há muito tempo ao governo venezuelano, aos dirigentes da oposição, aos estudantes e à sociedade civil que colaborem, dêem início a um diálogo pacífico e rechacem a violência e superem a polarização do país”.
As manifestações ocorreram entre fevereiro e maio de 2014 e deixaram ao menos 43 mortos e milhares de feridos e muitos opositores, presos na época, estão respondendo por incitação de violência. Mogherini ainda disse que pretende enviar observadores ao pleito parlamentar que será realizado no começo de dezembro. Isso, no entanto, não será possível se não forem convidados pelas autoridades do Palácio de Miraflores (ANSA).

JUSTIÇA MEXICANA AUTORIZA A PLANTAR E FUMAR MACONHA

O Supremo Tribunal do México abriu a porta ao uso recreativo da maconha em uma decisão histórica, autorizando um grupo de ativistas a cultivar e fumar a sua própria erva. Os juízes decidiram aprovar, por quatro votos contra um, a proposta apresentada por quatro membros da Sociedade Mexicana para o Uso Pessoal Responsável e Tolerante, cujo acrônimo em castelhano é SMART.
O juiz Arturo Zaldivar, que apoiou a pretensão do grupo, disse que a proibição da maconha no país é uma medida “extrema e desproporcional”. A decisão autoriza os membros da SMART a produzir e consumir a erva, mas não a comercializar. A ministra da Saúde, Mercedes Juan Lopez, disse que o governo respeita a decisão judicial, mas que ela se aplica apenas aos quatro membros da SMART (Ag. Lusa).

PF desmonta quadrilha que contrabandeava cigarros

A Polícia Federal prendeu ontem (5) sete pessoas durante a Operação Uno. A ação ocorreu em parceria com a Receita e a Procuradoria da Fazenda Nacional, com o objetivo de desarticular uma quadrilha que atuava no mercado clandestino de cigarros. As buscas ocorreram nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, Ceará e Pará.
Mais de 200 policiais participaram da ação para cumprir sete mandados de prisão, sete de condução coercitiva e 50 de busca. A Justiça determinou que os policiais apreendessem, como forma de garantir a futura cobrança de dívida, 59 imóveis, 47 veículos, além de bloqueis de contas bancárias. O patrimônio apreendido está estimado em R$ 80 milhões.
A Operação Uno é uma ramificação da Operação Sentinela, iniciada em setembro de 2014 com o propósito de combater crimes de contrabando. Durante essas investigações, a PF identificou a prática de outras infrações penais e tributárias. Os investigados enviavam tabaco produzido no Brasil a fábricas paraguaias, o que configura uma situação de irregularidade na exportação. O produto retornava ao Brasil como cigarro industrializado contrabandeado.
O tabaco era enviado também a fábricas de cigarros clandestinas no Rio de Janeiro e em São Paulo. O grupo investigado poderá responder por diversos crimes, como associação criminosa, receptação e falsificação de documentos, sonegação fiscal, exportação irregular de fumo, contrabando de cigarros, adulteração de produtos entregues a consumo e pirataria de marcas registradas. Estima-se que os criminosos tenham gerado prejuízos próximos a R$ 2,3 bilhões apenas com tributos não recolhidos (ABr).

43,2% dos empregadores emitiram guias do eSocial

A Receita Federal informou que, até as 11 horas de ontem (5), mais de 571 mil empregadores domésticos conseguiram imprimir guias para pagamento do documento de arrecadação do eSocial (DAE). Esse total representa 43,2% das guias previstas, calcula a Receita Federal.
Quem obteve a emissão da guia com vencimento em 6 de novembro tem duas opções: o contribuinte pode pagar o documento com a data de vencimento original, hoje (6), ou imprimir uma nova guia para pagamento até o dia 30.
A presidenta Dilma Rousseff assinou portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês (30) o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria hoje (6). Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida (ABr).