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Geral 04/08/2016

em Geral
quarta-feira, 03 de agosto de 2016

Comunicação de venda de veículo cresce 415% com serviço direto via cartório

Desde 2014, a vida de quem pretende vender um veículo emplacado em São Paulo está mais fácil

Esse aumento é resultado da comunicação de venda direta via cartório, adotada há dois anos.

Isso porque há dois anos entrou em vigor o Decreto 60.489, que normatiza aos cartórios de notas paulistas o dever de comunicar à Secretária da Fazenda (Sefaz) a venda dos veículos licenciados no Estado.
De lá para cá, segundo dados do Detran/SP, o número de comunicações de venda de veículos cresceu 415,33% em 2015 na comparação com 2013. Enquanto em 2013, foram comunicadas as vendas de 884.132 veículos, no ano passado a quantidade de comercializações oficializadas junto ao órgão de trânsito chegou a 4.556.237.
Antes, o proprietário era o responsável por informar ao Detran quando vendia o seu veículo. Agora, na prática, quando um proprietário de veículo emplacado em São Paulo for reconhecer sua firma da venda no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o cartório informará automaticamente à Sefaz a venda, que por sua vez informará o Detran.
“A normativa reduziu o risco, por exemplo, do antigo proprietário ser responsabilizado por infrações e até mesmo eventuais crimes cometidos após a venda. Além disso, o novo sistema de comunicação de venda, além de facilitar a vida do cidadão, permite ao Estado ter melhor controle da frota de veículos registrados no Estado”, explica Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas do estado.
Ainda segundo Andrey, a nova regra não trouxe custos adicionais para o proprietário. “Esse é um dos papeis dos cartórios de notas, desburocratizar a vida das pessoas. Antes quem não tinha tempo de fazer a comunicação ao Detran, pagava cerca de R$ 60,00 para terceirizar o serviço”. É importante ressaltar, que o decreto não alterou o processo para a emissão do novo CRLV, que precisa ser feito pelo comprador em até 30 dias após a assinatura de transferência de propriedade. Caso contrário, o novo proprietário deverá pagar multa de R$ 127,69 e receber mais cinco pontos na CNH.
Para aquelas pessoas que gostam de tudo perfeito, sem margem para erros, o presidente do CNB/SP recomenda também que quando o proprietário for realizar a transferência, que este solicite uma cópia autenticada do CRLV, que custa R$ 6,10 (frente e verso) e a certidão do termo de transferência e de comunicação à Sefaz, que é feito na hora, ao custo de R$ 55,00. “Esses documentos são facultativos, mas podem ser utilizados para fazer prova documental em casos de multas, acidentes, ou crimes praticados com o carro vendido”, salienta Andrey (CNB).

CPI da Merenda retoma atividades na Assembleia paulista

A CPI que apura desvios na merenda escolar em São Paulo retomou as atividades ontem (3), depois de um mês de recesso. A reunião começou com a discussão de quase uma hora sobre o sigilo de documentos enviados pela Corregedoria Geral do Estado à comissão. Ao final, o sigilo decretado pelo presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), foi suspenso e o acesso aos documentos foi liberado para os deputados. Segundo a denúncia, entre os possíveis envolvidos estão o presidente da Alesp, Fernando Capez, que negou sua participação.
A CPI foi aberta depois da insistência da oposição e de protestos escolas técnicas e de estudantes que ocuparam a Assembleia Legislativa e foram às ruas. De acordo com denúncia do MP, a Cooperativa Orgânica Familiar (Coaf), assinou R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Outro ponto de discussão foi a aprovação do plano de trabalho apresentado pelo relator, o deputado Estevam Galvão. No plano inicial 16 pessoas iriam ser convocadas ou convidadas a depor.
A oposição pediu que os deputados estaduais acusados, inclusive Capez, sejam incluídos na lista das oitivas. Também foram incluídos depoimentos de Mário José Gonçalves, o primeiro delegado a tratar do caso; do diretor da Coaf, João Roberto Fossaluza; Paulo Roberto Montelle, e José Eduardo Vasconcelos, ambos delegados da cidade de Bebedouro. A CPI deve encaminhar um questionamento a todas as prefeituras sobre a existência de contratos com a Coaf, seus volumes e valores. A comissão pedirá que a Justiça Federal encaminhe todos os documentos sobre a Operação Alba Branca – que investigou a fraude – que ainda estão em sigilo.
Segundo Zerbini, ainda não se sabe em que momento Capez será ouvido, mas a ideia é ouvir todos os que o acusam, para que ele “possa saber do que é acusado e, assim, poder se defender”. Zerbini ressaltou que, até agora, as acusações são as que foram divulgadas pela imprensa e não se sabe qual o amparo legal para cada fato. A primeira oitiva será na próxima terça-feira (9), na Assembleia Legislativa (ABr).

Primeira união civil gay da Toscana tem brasileiro

Com um casal metade brasileiro, foi celebrada na última terça-feira (2), na cidade de Montignoso, a primeira união civil entre homossexuais da Toscana e uma das primeiras de toda a Itália. Fabio, de 35 anos e brasileiro de origem, oficializou sua relação com o italiano Giorgio, de 46, em uma cerimônia presidida pelo prefeito da cidade costeira, Gianni Lorenzetti, do centro-esquerdista Partido Democrático (PD), legenda que patrocinou a lei que autoriza a união civil gay no país.
Ainda registrado como homem, Fabio apareceu calçando saltos altos e com longos cabelos castanhos para coroar um amor que já dura 10 anos. “Foram necessárias três décadas para chegar a esse matrimônio, que estou feliz em celebrar. Neste gabinete estão concentrados os valores de igualdade e dignidade”, declarou Lorenzetti, ignorando a distinção que a lei italiana ainda faz entre união civil e matrimônio.
O projeto que estende aos homossexuais todos os direitos previstos no casamento, com exceção da adoção e da obrigação de fidelidade, foi aprovado em maio passado, após meses de discussões no Parlamento, mas entrou em vigor apenas no fim de julho. A lei enfrentou forte resistência da ala conservadora do Congresso, porém tirou a Itália da incômoda posição de único país da União Europeia a não ter uma legislação permitindo a união civil entre casais gays (ANSA).

SCemitério ‘não católico’ de Roma completa 300 anos

Cemitério dos não Católicos, localizado aos pés da Pirâmide Cestia.

Completa três séculos de existência um dos lugares mais românticos, fascinantes e menos conhecidos de Roma, o Cemitério dos não Católicos, localizado aos pés da Pirâmide Cestia. O local, mantido por 15 embaixadas estrangeiras, tem entre seus “hóspedes” ilustres personalidades como os poetas ingleses Percy Bysshe Shelley, morto afogado no mar Tirreno, na costa oeste da Itália, e John Keats e o escritor argentino J. Rodolfo Wilcock, que viveu a segunda metade de sua vida em Roma.
Fundado pelo papa Clemente XI para enterrar os últimos membros da dinastia britânica da “Casa de Stuart”, Jacobo Eduardo e seu filho Carlos Eduardo, exilados em Roma depois de uma tentativa inútil de recuperar o trono, o cemitério “acatólico” recebeu o título de monumento nacional no fim da Primeira Guerra Mundial, em 1918. As principais exigências para ser enterrado no local são: não ser católico – são aceitos apenas protestantes, judeus, muçulmanos, ateus e agnósticos -, ter morado na Itália ou ser cidadão de um dos 15 países que administram e cuidam do cemitério, além de uma série de permissões especiais.
Entre as personalidades enterradas nele estão o pesquisador norte-americano Thomas Jefferson Page, responsável pelo primeiro estudo hidrológico do Rio da Prata e de seus afluentes Paraná, Uruguai e Paraguai; a eterna estilista de origem russa Irene Galitzine; e o poeta norte-americano Gregory Corso. Com nacionalidade italiana, estão o filósofo comunista Antonio Gramsci e os escritores Carlo Emilio Gadda e Dario Belleza (ANSA).

Novas regras para venda de medicamento sem receita

Os critérios a que um medicamento deve atender para ser classificado como isento de prescrição médica e possa ser vendido diretamente ao consumir, sem receita, foram publicados na edição de ontem (3) do Diário Oficial da União. A Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.
Os critérios dizem respeito ao tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência. A proposta de texto para a resolução passou por consulta pública no ano passado e cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulador, puderam enviar contribuições.
O texto foi aprovado pela Anvisa em julho e substitui a resolução anterior que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. De acordo com a Anvisa, isso impossibilitou que medicamentos que têm perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda (ABr).