Estudante precisará de carteira padronizada para pagar meia
Estudante precisará de carteira padronizada para pagar meia
Novas regras, que entram em vigor em dezembro, limitam a emissão de documentos a algumas entidades como UNE, Ubes e DCEs para evitar fraudes. Também estabelecem reserva de 40% dos ingressos de cada evento para o benefício. Opiniões se dividem sobre queda de preços
|
Para público superior a 10 mil pessoas, caso do Rock in Rio, reserva de ingressos com meia-entrada ficará disponível do início das vendas até 72 horas antes do espetáculo. |
Rodrigo Baptista/Ag. Senado/Especial Cidadania
A partir de 1º de dezembro, 40% dos lugares em eventos artísticos, culturais e esportivos serão reservados à meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Até lá, leis municipais e estaduais que tratam do tema seguem valendo. A determinação está no Decreto 8.537/2015, publicado pelo governo no início deste mês para regulamentar a concessão do benefício.
No caso dos estudantes, outra regra nova estabelece que só terá direito a pagar metade do valor da entrada quem tiver a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), um documento padronizado e emitido por uma das seguintes entidades: Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e diretórios centrais dos estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos, de nível médio e superior. A CIE já está disponível, custa R$ 25 mais o frete e pode ser solicitada pelo site www.documentodoestudante.com.br/.
— Se não fosse pela meia-entrada não teria ido ao Rock in Rio e a vários outros eventos — contou o brasiliense Lucas Henrique da Cruz, 20 anos.
No dia 19 de setembro, ele esteve no Rio de Janeiro, com amigos, para assistir aos shows da banda britânica Queen e de outros grupos. Cruz comprovou a condição de estudante de arquivologia na UnB com a carteira emitida pela própria universidade e desembolsou R$ 175 — metade do valor do ingresso.
Mas se ainda estiver na faculdade e quiser assistir à próxima edição do festival, prevista para 2017, ele terá que solicitar uma carteira estudantil padronizada por uma das instituições cadastradas.
— A MP 2.208/2001 foi editada sob o argumento de democratizar o acesso à meia-entrada. Contudo, o descontrole na emissão e a proliferação de entidades e instituições de ensino fantasmas, além de inúmeras denúncias de fraudes e falsificações, fizeram com que a carteira de estudante perdesse a sua credibilidade. Na prática, os estabelecimentos passaram a vender a meia a preço de inteira e a inteira com preço dobrado — afirmou.
Com a regulamentação, entidades que emitirem carteiras de maneira irregular ou fraudulenta estarão sujeitas a multa, suspensão temporária ou definitiva da autorização para conceder o documento.
Para evitar falsificações, UNE, Ubes e ANPG investiram na confecção da carteira. Ela tem certificação digital e elementos de segurança como tinta invisível, efeito degradê, tarja magnética e QR Code. Tudo para evitar cópias.
A criação de banco de dados nacional formado por todos que tenham direito à meia-entrada também ajudará a reduzir as fraudes, garante a presidente da UNE. Por meio dele, o produtor poderá verificar se a pessoa está matriculada em alguma escola ou universidade.
Identidade Jovem
Pessoas com deficiência terão de mostrar, na hora de comprar o ingresso, o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou o do INSS. Ao acompanhante também se aplica o direito ao desconto.
Eles deverão apresentar a Identidade Jovem, que será emitida pelo governo até 31de março de 2016, de acordo com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Até lá, comprar ingressos mais baratos vai depender dos estabelecimentos culturais e esportivos.
De acordo com o órgão, “assim que o agente operador da Identidade Jovem for contratado, a secretaria divulgará os requisitos para a solicitação do documento de identificação”.
A SNJ, ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República, estuda qual será o formato do documento. A ideia é que a maior parte das carteirinhas seja disponibilizada virtualmente, por meio de aplicativos para smartphones ou imagens geradas por site específico. Para os que não têm acesso a internet ou a aparelhos eletrônicos, será emitido documento físico.
Com o documento, os jovens de baixa renda também terão direito a duas vagas em cada ônibus, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, além de dois lugares com desconto de 50% nas passagens a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Queda no preço do ingresso não é certeza
Durante audiência no Senado em julho, antes da regulamentação da meia-entrada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, classificou de hipocrisia a venda de ingressos mais baratos em espetáculos culturais, uma vez que, a rigor, o benefício tem o preço de uma inteira no país
Ele disse ser favorável à meia-entrada para estudantes e aposentados, por considerar esse um direito que propicia a inclusão social, mas invocou a máxima econômica segundo a qual “não existe jantar de graça”.
— Se você pende para um dos dois lados, eliminar o direito, que seria um erro, ou eliminar a viabilização econômica do espetáculo, a gente não vai sair do lugar — disse na ocasião.
— A meia-entrada, como funcionou até agora, representa um imposto de 50% sobre os produtos culturais. E, importante frisar, não é subsidiada pelo governo. Quem arca com esses custos são os produtores. Eles são obrigados a subir o valor da inteira e, consequentemente, da meia-entrada — admitiu.
Para o presidente da APTI, a regulamentação abre caminho para a redução do preço de ingressos.
Opinião semelhante é compartilhada pela presidente da UNE, Carina Vitral. Para ela, a existência de um único padrão nacional da carteira de estudante e a previsibilidade da arrecadação na bilheteria por meio do estabelecimento de um piso mínimo de 40% de meia-entrada devolverá o benefício da meia-entrada a quem de fato tem direito.
— A soma dos dois fatores pode, sim, vir a fazer com que o preço do ingresso fique mais acessível, mesmo mantendo o ticket médio do promotor de eventos — disse.
Subsídio
Mas a queda dos preços não é garantida. Pelo menos é o que avalia o produtor cultural João Lucas Ribeiro, diretor do Festival Vaca Amarela, realizado anualmente em Goiânia. Para ele, a meia-entrada é ilusão.
— A conta dessa medida deva ser paga pelo governo, subsidiada. Mesmo sendo de 40 % [a cota], esse déficit na bilheteria tem que ser repassado ao público — afirmou.
Recém-formada pela UnB, a arquivista Ester Eiko, 22 anos, está na expectativa pela queda de preços. Ela contou que usufruiu bastante da meia-entrada, mas, desde que concluiu a graduação, passou a frequentar menos espetáculos em razão do preço.
— Para os que não possuem nenhum tipo de benefício e pagam o valor integral das entradas, que por muitas vezes é bem elevado em Brasília, pode ser uma boa oportunidade.
