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Regulamentação de jogos de azar passará pelo plenário do Senado

em Destaques
quinta-feira, 04 de fevereiro de 2016

O projeto que regulamenta jogos de azar, como cassinos, jogo do bicho e bingos, vai tramitar de forma mais lenta no Congresso Nacional.

Após ser aprovada em caráter terminativo em comissão especial do Senado, a proposta, que deveria seguir diretamente para a Câmara, terá de passar antes pelo plenário do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é contrário ao projeto, conseguiu reunir ontem (4), as assinaturas necessárias para que a matéria passe pelo crivo do plenário.
Dessa forma, a regulamentação dos jogos de azar terá de ser aprovada pela maioria simples dos senadores antes de seguir para apreciação na Câmara. O principal argumento favorável à proposta é a receita que a regulamentação dos jogos de azar pode trazer aos cofres públicos, estimada em R$ 15 bilhões anuais. O projeto foi aprovado na comissão da Agenda Brasil. Nem todos concordam com os benefícios do projeto.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) demonstrou seu posicionamento contrário, mas foi voto vencido. Ele afirmou não ter certeza da garantia de taxação e do pagamento de impostos por parte das casas de jogos, além de defender que esse tipo de atividade concentra renda e incentiva outras práticas ilícitas, como comércio de drogas e prostituição. Para o relator da comissão, Blairo Maggi (PMDB-PR), o debate amplo, com a participação de toda a Casa, trará mais credibilidade ao projeto (AE).