O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou ontem (17) que montar um partido político no Brasil é “mais negócio” do que abrir uma empresa.
A declaração foi feita durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo, pelos 30 anos da Constituição. “No Brasil é muito mais negócio montar um partido. Por que você vai montar uma pequena empresa? Você monta o partido, existem escritórios especializados nisso, para colher assinatura, e imediatamente você tem mais de R$ 100 mil de Fundo Partidário, mesmo sem parlamentar nenhum. Virou um negócio”, disse o ministro.
Moraes criticou o Fundo Partidário e deu como exemplo o Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que terá direito a R$ 110 milhões em 2019. “Isso é um absurdo. E não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil? E mais: R$ 110 milhões de dinheiro público”, criticou, relembrando ainda que, somando-se o total do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das isenções, são cerca de R$ 7 bilhões por ano destinados aos partidos.
Por conta disso, Moraes disse ser “totalmente contrário” ao financiamento público. “Do mesmo jeito que as associações, inclusive a Associação Comercial, vivem de contribuição espontânea, se você quer ser um partido político, você tem de ter filiados que o sustentem. Por que você tem que dar dinheiro a partidos políticos que não têm voto e seus presidentes passam o ano viajando para parlamentos estrangeiros com dinheiro nosso, do povo?”
Moraes afirmou que, no entender dele, o STF errou ao proibir, em 2006, a cláusula de barreira proposta na última reforma política. “Errou e abriu a porteira. Então, precisamos fazer a reforma e isso, a meu ver, seria a mais importante, mas também a mais difícil de ser feita, porque é interna corporis”, aconselhou (AI/ACSP).
