Um grupo de estudiosos de questões ligadas às mulheres pretende apresentar em até dois meses uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a legalização do aborto decorrente de contágio pelo zika vírus.
O processo deverá pedir à Corte que conceda o direito às gentantes de interromper a gravidez caso tenham sido infectados pelo vírus que pode causar, entre outras doenças, microcefalia nos fetos.
Segundo os envolvidos, o argumento principal para a ação deve se basear no fato de que o direito ao planejamento familiar, assegurado pela Constituição e por outras legislações, tem sido desrespeitado no momento em que mulheres grávidas passam por uma tortura psicológica durante a epidemia decorrente de negligência do Estado e do desconhecimento dos efeitos da contaminação da doença causada pelo mosquito Aedes aegupti.
A advogada Sinara Gumieri, da ONG Anis – Instituto de Bioética, disse que a ação, que ainda não está pronta, não deverá cobrar do STF a legalização do aborto decorrente do diagnóstico do feto. Nesse aspecto, o pedido se assemelha ao que ocorre atualmente na interrupção da gravidez resultante de estrupo, quando se busca evitar o sofrimento da mulher. Ou seja, a fundamentação difere da permissão concedida pelo Supremo em 2012 para aborto de fetos anencéfalos.
Em caso de sucesso no Supremo, o processo pedirá que o Ministério da Saúde regulamente os procedimentos para a realização do aborto, nos moldes do que já ocorre atualmente para a hipótese de estupro, dos fetos sem cérebro e de risco de vida para a gestante. Caberá ao ministério estabelecer os critérios para a interrupção da gravidez, como, por exemplo, quais exames serão necessários para comprovar a enfermidade.
Uma das principais articuladoras doa apoios é a antropóloga Debora Diniz, professora da UnB, fundadora da Anis e que na segunda-feira (8), publicou um artigo na página de opinião do jornal The New York Times, em que defende o direito das mulheres de abortar em decorrência de contágio com o zika. Para ela, a epidemia tem se concentrado em mulheres pobres, negras e nas regiões menos desenvolvidas do País, um espelho da desigualdade social brasileira.
Entidades e juristas, como o ex-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, têm sido sondados para encampar a ação. Mesmo diante da urgência da epidemia, a demora para se mover a ação no STF se deve à complexidade da causa (AE).
