Durante muitos anos, o combate à corrupção foi tratado quase exclusivamente como uma responsabilidade do Estado. Hoje, porém, a realidade é diferente. As empresas passaram a ocupar uma posição ativa dentro dessa agenda, e os programas de compliance deixaram de ser apenas mecanismos internos de controle para se tornarem instrumentos relevantes de política pública.
O avanço das reformas legais na América Latina mostra exatamente essa transformação. Entre 2009 e 2022, diversos países da região passaram a criar leis que incentivam ou exigem programas de integridade corporativa, utilizando diferentes estratégias regulatórias. Em alguns casos, a existência de um programa efetivo pode reduzir sanções. Em outros, pode até afastar a responsabilização da empresa. Há ainda situações em que o compliance se torna obrigatório para contratar com o poder público ou para determinados setores econômicos.
O que considero mais interessante nesse movimento é que ele revela uma mudança importante de lógica. O combate à corrupção deixa de ser baseado apenas na punição posterior ao ilícito e passa a incorporar mecanismos preventivos capazes de influenciar o comportamento das organizações antes mesmo da ocorrência de irregularidades.
Essa mudança também altera o papel do Compliance dentro das empresas. Não estamos mais falando apenas sobre elaboração de políticas internas ou atendimento regulatório. Estamos falando sobre governança, cultura organizacional e capacidade institucional de prevenir riscos reputacionais, financeiros e legais.
Outro aspecto relevante é que a América Latina não simplesmente reproduziu modelos estrangeiros. Embora muitas reformas tenham sido inspiradas em experiências internacionais, especialmente norte-americanas, cada país desenvolveu soluções próprias, considerando suas estruturas institucionais, seus sistemas jurídicos e suas prioridades regulatórias.
O Brasil, por exemplo, utiliza os programas de compliance como elemento de avaliação na dosimetria de sanções. Já outros países, como Chile e Argentina, admitem até mesmo a exclusão de responsabilidade em determinadas circunstâncias. Isso demonstra que não existe um único modelo de integridade corporativa, mas diferentes formas de integrar prevenção, fiscalização e responsabilização.
Na prática, esse cenário aumenta significativamente a responsabilidade das lideranças empresariais. Um programa de compliance não pode existir apenas no papel ou ser tratado como uma exigência burocrática. Reguladores, investidores, parceiros comerciais e a própria sociedade passaram a observar se existe efetividade real nas estruturas de integridade adotadas pelas organizações.
A experiência latino-americana mostra que a prevenção à corrupção está se tornando cada vez mais conectada à capacidade das empresas de construir ambientes éticos, transparentes e sustentáveis. E isso muda profundamente a forma como governança e integridade passam a ser percebidas no ambiente corporativo.
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Denise Debiasi é CEO da Bi2 Partners, reconhecida pela expertise e reputação de seus profissionais nas áreas de compliance e inteligência investigativa, finanças corporativas, consultoria regulatória (AML, BSA e LGPD), contabilidade forense, Due Diligence (financeiro, reputacional, investigativo e operacional), investigações corporativas, antilavagem de dinheiro, FCPA e anticorrupção, entre outros serviços de primeira importância em mercados emergentes.
Ética, Integridade e Sustentabilidade – Jornal Empresas & Negócios
