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Desafios da Transparência na Gestão Pública

em Denise Debiasi
segunda-feira, 25 de março de 2024

A melhoria da gestão pública brasileira passa, entre outros aspectos, pela maior transparência das ações do Estado. Não por acaso, órgãos municipais, estaduais e federais estão investindo na divulgação de dados aos cidadãos. Prova disso é a multiplicação de portais com informações das ações governamentais. É bom dizer que essas iniciativas são reflexos da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. A própria Constituição Federal de 1988 estabelece a transparência estatal como um direito fundamental dos brasileiros.

Para verificar como está o índice de transparência da esfera pública, a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) divulgou no finalzinho de 2023 uma pesquisa realizada com aproximadamente 8 mil sites de informação pública. E o resultado não foi nada satisfatório. Apesar do progresso dos últimos anos, o desempenho atual está em apenas 58%. Ou seja, pouco mais da metade dos dados do governo chegou aos cidadãos. Quando comparada aos indicadores internacionais, a média nacional de transparência é ainda muito baixa.

Quem mais contribuiu para o baixo patamar foram as cidades com menos de 10 mil habitantes (que pela Lei de Acesso à Informação não são obrigadas a divulgar publicamente todas as suas ações, apenas dados sobre o controle orçamentário) e quase duas centenas de entidades ligadas às prefeituras e às Câmaras de médios e grandes municípios (que tiveram nota zero em transparência).

Entre o Top 5 dos Estados brasileiros com os maiores índices de transparência estão Pará (80,41%), Rondônia (79,87%), Minas Gerais (75,12%), Distrito Federal (72,52%) e Paraná (71,48%). Já na lista inferior, com os piores indicadores, temos Bahia (33,79%), Amapá (34,90%), Roraima (39,50%), Piauí (40,15%) e Amazonas (42,46%). O Governo Federal foi quem apresentou maior avanço. Ele saiu de uma taxa de 50,9% e atingiu 75%, um valor mediano pela perspectiva internacional.

É claro que o aumento do nível de transparência não irá resolver todos os problemas do Estado brasileiro. Contudo, é inegável que ajuda bastante. Quanto mais informações a população tiver acesso, mais fácil será para fiscalizar as decisões das diferentes esferas governamentais. Essa ferramenta auxilia não apenas no combate à corrupção (um mal endêmico no Brasil e na América Latina) como estimula a melhor aplicação do orçamento (outro problema crítico que nós e nossos vizinhos temos há muitos anos). Sabendo que estão sendo analisados atentamente, os gestores públicos têm mais cuidado com suas ações e projetos. Essa é a lógica por trás da divulgação pública das informações.

Vale a pena dizer que a transparência não é benéfica apenas para a gestão estatal. Ela é fundamental na administração privada, nos relacionamentos pessoais e no convívio familiar. Em ambientes em que os dados fluem facilmente, a tendência é termos um maior nível de conformidade, adequação de boas práticas, redução de custos, identificação e resolução mais rápida de problemas e facilitação da gestão da equipe.

Afinal, o quão transparente é sua empresa e seu trabalho?

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Denise Debiasi é CEO da Bi2 Partners, reconhecida pela expertise e reputação de seus profissionais nas áreas de investigações globais e inteligência estratégica, governança e finanças corporativas, conformidade com leis nacionais e internacionais de combate à corrupção, antissuborno e antilavagem de dinheiro, arbitragem e suporte a litígios, entre outros serviços de primeira importância em mercados emergentes.