A publicação do novo Mapa de Temas Prioritários da ANPD para 2026-2027 e a atualização da Agenda Regulatória 2025-2026 mostram um movimento que vai além da criação de regras. O que vejo é uma mudança importante na forma como a proteção de dados passa a ser tratada no Brasil, especialmente quando o foco recai sobre crianças, adolescentes e o uso de tecnologias emergentes.
A decisão da Autoridade de alinhar fiscalização e regulamentação em torno do ECA Digital traz um sinal relevante para empresas públicas e privadas. Não basta mais discutir privacidade apenas sob a ótica jurídica ou tecnológica. O tema agora ocupa um espaço estratégico dentro da governança corporativa, da reputação institucional e da relação de confiança com a sociedade.
Entre os pontos anunciados, chamou minha atenção a previsão de monitoramento do uso secundário de dados para publicidade direcionada, a adoção de mecanismos mais protetivos por padrão e a preocupação com o acesso de menores a conteúdos inadequados. Essas medidas indicam que a expectativa regulatória será cada vez mais preventiva e menos tolerante com estruturas construídas apenas para atender formalidades.
Também considero relevante o fato de a ANPD priorizar, em um primeiro momento, ações de orientação e regulamentação antes da aplicação de sanções. Isso demonstra maturidade regulatória e oferece às organizações a oportunidade de revisar processos, corrigir vulnerabilidades e desenvolver práticas mais responsáveis antes de enfrentar medidas punitivas.
Ao mesmo tempo, a inclusão de temas ligados à inteligência artificial e tecnologias emergentes reforça uma discussão que já deveria estar nas mesas de decisão das empresas. Quando algoritmos influenciam publicidade, recomendação de conteúdo, análise comportamental e validação de idade, ética e proteção de dados deixam de ser áreas isoladas e passam a integrar diretamente o modelo de negócio.
Outro aspecto importante é a intenção da ANPD de ampliar a participação social em seus processos normativos, inclusive envolvendo crianças e adolescentes. Essa iniciativa reforça algo que considero essencial em Compliance e integridade: regulamentações mais efetivas surgem quando os impactos humanos são realmente considerados.
Na prática, o cenário que se desenha exige organizações mais transparentes, preparadas e conscientes sobre a forma como coletam, utilizam e compartilham dados pessoais. Empresas que ainda tratam privacidade como um assunto secundário provavelmente enfrentarão não apenas riscos regulatórios, mas também desgaste reputacional e perda de confiança do público.
A agenda da ANPD deixa claro que proteção de dados não é mais apenas uma obrigação legal. É um compromisso institucional que influencia credibilidade, sustentabilidade e permanência no mercado.
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Denise Debiasi é CEO da Bi2 Partners, reconhecida pela expertise e reputação de seus profissionais nas áreas de compliance e inteligência investigativa, finanças corporativas, consultoria regulatória (AML, BSA e LGPD), contabilidade forense, Due Diligence (financeiro, reputacional, investigativo e operacional), investigações corporativas, antilavagem de dinheiro, FCPA e anticorrupção, entre outros serviços de primeira importância em mercados emergentes.
Quando o silêncio protege e fere – Jornal Empresas & Negócios
