Os legados de Lincoln e D. Pedro I à educação

Antonio Carbonari Netto (*)

Contingente expressivo dos alunos que chegam à universidade no Brasil apresenta base de conhecimento muito frágil em disciplinas básicas

O problema começa no Ensino Fundamental e passa pelo Médio. Ao final deste, conforme números oficiais, 91% dos jovens têm nível em matemática aquém do esperado e em português, 73%. Considerando tais índices, é muito preocupante a notícia que foi divulgada pelo Ministério da Educação, de que não será realizada este ano, por falta de recursos financeiros, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). 

Tal cuidado visa, justamente, aquilatar o conhecimento em leitura, escrita e matemática das crianças com média de oito anos de idade. Como melhorar o seu rendimento sem saber quais são as principais dificuldades que enfrentam para aprender?

Em 2014, cerca de 2,9 milhões de alunos fizeram o exame, ao custo de R$ 150 milhões. Trata-se de um investimento proporcionalmente pequeno ante a importância da prova, que, em 2015, seria realizada pela terceira vez. Paralisa-se precocemente um programa de avaliação relevante.

A interrupção do processo, prejudicial à adoção de medidas para o aperfeiçoamento da escola, é mais um fator de ceticismo quanto aos critérios do ajuste fiscal que vem sendo realizado pelo governo. Verbas não devem ser tiradas do ensino, tão crucial ao desenvolvimento, quando há várias despesas supérfluas ou menos importantes a serem cortadas na busca pelo superávit primário.

Ao lidar, na universidade, com os problemas de base do aprendizado dos alunos brasileiros, é inevitável refletir sobre como o País tem conduzido as políticas públicas do setor, desde 1827, quando D. Pedro I, instituiu, em outubro, o Ensino Elementar no Brasil, por meio de decreto imperial, estabelecendo que todas as cidades e vilas tivessem suas “escolas de primeiras letras”.

Nesses 188 anos desde a feliz iniciativa do imperador, avançamos muito em termos de universalização das matrículas no sistema público da Educação Básica, mas ouso afirmar que, desde os anos 60, a sua qualidade regrediu e não se conseguiu ainda resgatá-la. Está-se postergando exageradamente uma prioridade quanto à meta de nos transformarmos numa economia de renda alta.

Emblemático contraponto ao que ocorre no Brasil verifica-se nos Estados Unidos: em 2015, transcorrem os 150 anos do fim da Guerra de Secessão. Em pleno conflito, o então presidente da república, Abraham Lincoln, transformou em lei o Ato da Terra do senador J. S. Morrill, pelo qual a União transferia aos estados áreas a serem vendidas. Os recursos seriam obrigatoriamente destinados a colégios, inclusive de agricultura e artes mecânicas.

Criou-se, assim, o Sistema de Educação norte-americano. Oitenta anos após a morte de Lincoln — assassinado em 15 de abril de 1865, durante apresentação de uma peça no Teatro Ford, em Washington, pelo ator John Wilkes Booth —, a economia de seu país já era a maior do mundo, como resultado dessa e de outras medidas, como a distribuição de pequenas propriedades agrícolas.

Aos 188 anos do decreto imperial de D. Pedro I e 150 da lei sancionada por Abraham Lincoln, o que resultou desses importantes legados dos dois chefes de Estado? O ensino desenvolveu-se de modo muito díspar no Brasil e nos Estados Unidos. Lá, a escola é o grande alicerce da prosperidade e sustentação do maior PIB global. Aqui, seguimos cortando verbas do Ministério da Educação, discutindo a crônica deficiência da escola pública e brigando pela manutenção, em níveis adequados, de programas de inclusão e democratização do acesso à universidade, como o ProUni e o FIES.

A propósito, o corte drástico de mais de 70% dos recursos do FIES está levando à bancarrota inúmeras instituições, principalmente as pequenas, que tão bem distribuem a formação profissional por todo o País. Não venham alegar, num futuro bem próximo, que não conseguiremos alcançar a meta de 30% de alunos matriculados no Ensino Superior na década, conforme obriga o Plano Nacional de Educação. Saberemos claramente quem não cumpriu a Lei!

(*) – Graduado em Matemática pela PUC-Campinas, mestre em Administração, Educação e Comunicação pela Uni São Marcos, com MBA em Gestão Universitária pela Uni São Francisco, é vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado (Semesp).

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