Cloves Souza (*)
O problema orçamentário do Brasil não é algo recente e nem simples de ser resolvido.
A baixa atividade econômica e o grande número de funcionários na esfera pública fazem com que o Estado não suporte a quantidade de gastos anuais. Hoje, no país, há um funcionário público para cada 13,6 brasileiros. A atual crise causada pelo novo coronavírus faz com que a escolha de gastos seja repensada, momento no qual o Governo precisa priorizar investimentos.
Ao longo da formação municípios e estados brasileiros, muitas cidades foram criadas sem a mínima sustentação econômica. Em razão disso, explodiram as contas públicas em todo o país – ao faltar dinheiro, recorrer aos estados e à União é o primeiro passo. Esses, por sua vez, usam do aumento de tributos para suprir a necessidade de orçamento, fazendo com que a população sinta diretamente as consequências.
Em tempos de pandemia causada pelo novo coronavírus, é possível observar quanto se faz importante um orçamento ajustado à realidade do Brasil. No título “Brasil Despedaçado”, a solução apontada seria a saída para o problema. Trata-se da redução do número de municípios como prioridade. Durante o período de 1991 a 2000, 1.016 pequenas cidades foram criadas, perfazendo uma média de 8,6 novos municípios por mês. Tal situação sufocou e empobreceu muitos estados. São prefeituras falidas e câmaras de vereadores com, no mínimo, nove políticos cada e diversos assessores.
A quantidade de profissionais concursados também compõe a máquina pública e contribui para que o orçamento seja cada vez menos condizente com a realidade. A aposentadoria de uma boa parcela dos servidores públicos se aproxima, fazendo com o que o ajuste orçamentário administrativo precise ser feito o quanto antes. Caso o Estado venha a se planejar para a saída desses funcionários, é possível evitar a sua reposição. Esse seria um ponto chave do ganho econômico – evitar que o contingente seja reposto.
No contexto da junção de municípios, mesmo com a aposentadoria, as demandas públicas continuariam a ser atendidas. As cidades resultantes da fusão devem ficar, no mínimo, de dez a quinze anos sem contratar novos funcionários. Ainda como consequência, o número absoluto será diminuído com as aposentadorias ao longo dos anos. A proposta de extinção dos municípios com população de até cinco mil habitantes está em análise no Congresso, devendo atingir cerca de 1.387 mil pequenos e inviáveis municípios.
O objetivo traçado na obra é que haja a aglutinação de municípios com população de até 20 mil habitantes, o que atingiria cerca de 3.500 mil dos atuais 5.570 mil. O resultado da ação será a redução de cerca de 3 mil cidades, o que daria uma monumental economia de recursos públicos. Com o objetivo de também ajustar o orçamento público, o novo pacto federativo deve fortalecer os municípios, fazendo com que o dinheiro seja descentralizado, trazendo a decisão para os prefeitos.
Esses, afinal, são os administradores mais próximos da população, portanto, conhecedores dos anseios dos cidadãos. O dinheiro arrecadado nos municípios ficará nos municípios, direcionado para o Estado e para a União apenas suas respectivas cotas. A ideia é tirar das mãos de uma única pessoa o controle de todo o dinheiro da nação.
Caso aprovada, a nova estrutura orçamentária pode evitar situação como a ocorrida com o Presidente Michel Temer no fim de seu mandato, acossado com uma série de denúncias, teve que ceder ao congresso muitas benesses para se livrar do afastamento do cargo.
(*) – Advogado, atua em Direito Público e Ambiental. Sócio fundador do Escritório Alves de Souza Advogados Associados. Escritor, lançou em agosto de 2016 o livro “Excelências bandidas – O império da corrupção no Brasil”.