Corte de gastos: o sacrifício é para todos? Na pratica não é bem assim

Antonio Tuccílio (*)

Nos últimos nove anos do Governo Federal, a receita cresceu 74%, enquanto as despesas cresceram 130%.

Somando as desonerações e os ‘elefantes brancos’ construídos para a Copa do Mundo que tiveram um sobre preço de R$ 1,5 bilhão, era evidente que o país passaria por enormes dificuldades. Essa hora chegou. Atualmente estamos vivendo a maior crise econômica de nossa história. É necessário que todos nós façamos sacrifícios para que no futuro possamos retornar a uma vida normal. Porém, na prática, não é isso está acontecendo.

Para começar, o Executivo não faz cortes, muito menos acaba com a enxurrada de cargos comissionados, como deveria. Ao contrário: nos últimos três meses o número de cargos comissionados aumentou em 1,4 mil. O Legislativo não reduz suas imensas benesses, apresentando no último orçamento 7.800 mil emendas no valor de R$ 100 bilhões. Existe, por exemplo, proposta para aumentar o fundo partidário de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões com o dinheiro do povo.

Já o Judiciário, composto por cerca de 10 mil juízes, não segue o teto salarial. Os salários vão de R$ 60 mil a R$ 100 mil, incluindo bonificações, indenizações, etc. Mudando de teto para piso, ainda há muitos salários de desembargadores que estão acima de 200 mil.

Vejamos alguns números reunidos por J. R. Guzzo, na revista Veja:
· O Supremo Tribunal Federal conta com 11 ministros e um quadro de aproximadamente três mil funcionários;
· O Superior Tribunal de Justiça conta com 33 juízes e quadro de cinco mil funcionários;
· A Justiça do Trabalho pagou R$ 8 bilhões em benefícios aos trabalhadores que recorreram a ela no último ano, enquanto no mesmo ano gastou R$ 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. O deputado Nelson Marchesan Junior (RS) calcula que se não existisse a Justiça do Trabalho, os R$ 8 bilhões poderiam ser simplesmente distribuídos aos trabalhadores que registraram queixa, enquanto as empresas reduziriam a zero seus custos nesse item.

E qual é a parcela de contribuição dos bancos? Nenhuma! São os que mais arrecadam e os que mais se beneficiam da divida pública, recebendo polpudos juros que crescem ano a ano – e que, por sinal, não são incluídos nas despesas primárias do ajuste fiscal. Aliás, os bancos não querem receber parcelas da divida, pois preferem prorrogá-las para que os juros cresçam. Sabe quanto significa o valor da divida pública e juros no orçamento federal? 51%. Enquanto isso, a saúde representa 4,0%, a educação 3,2% e a área social 2,5%. É imprescindível realizar uma auditoria da divida pública, aprovada na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 26.

Quando tudo isso não é levado em consideração, o que vemos é o Governo achatando os gastos futuros de saúde, educação, segurança, além do arrocho salarial dos servidores públicos que afetarão diretamente a população brasileira. É preciso fazer sacrifícios? Sim, mas de todos e não apenas da população com menor poder aquisitivo e dos servidores públicos.

Karl Albrecht, um dos fundadores da Audi (rede de supermercados alemã), diz que os administradores só podem afetar a qualidade do serviço indiretamente, dando inspiração e motivação ao pessoal de frente. Já J. Willard Marriott, fundador da Marriott International, diz “cuidem dos funcionários e eles cuidarão dos clientes”. Eu aqui faço a minha versão: “cuidem dos servidores públicos e eles cuidarão das pessoas.”

Infelizmente, cuidar dos servidores públicos não está na pauta dos Governos Federal e Estaduais. O Rio de Janeiro, por exemplo, quer descontar 30% dos seus servidores e taxar o mesmo para os aposentados. Isso é um verdadeiro confisco inconstitucional. Roubaram demais e agora a conta chega para aqueles que defendem um serviço público de maior qualidade.

É preciso bom senso e uma maior visão de justiça social.

(*) – É presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

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