Antonio Tuccílio (*)
O Brasil participa de mais de 20 comitês da OCDE, mas apenas na qualidade de observador.
Fazer parte desse seleto grupo, hoje composto por 35 países membros, ainda não é realidade. Porém, a admissão pode estar mais próxima, desde que o Brasil siga algumas recomendações. Acredito que seja consenso de que a entrada do Brasil na OCDE seja benéfica. Afinal, trata-se de uma organização que promove políticas de desenvolvimento econômico e bem estar social em todo o mundo.
Porém, parece muita ingenuidade acreditar que essa é a solução de todos os nossos problemas, como alguns insistem em dizer. Também me preocupam algumas condições para fazer parte do grupo. Uma delas diz respeito ao salário mínimo. A OCDE recomenda que o nível do benefício mínimo previdenciário seja desconectado do nível do salário mínimo. Em outras palavras, isso quer dizer que o benefício da previdência pode ser menor que o salário mínimo, hoje em R$ 954 (valor que a OCDE considera alto).
Não consigo ver essa recomendação com bons olhos porque o salário mínimo no Brasil está longe de ser suficiente para proporcionar uma vida digna. Um valor menor que esse colocaria as pessoas em situação de miséria. Além disso, a recomendação não tem amparo na Constituição Brasileira. O texto é bem claro quando determina que nenhum salário ou benefício no país pode ser inferior ao de um salário mínimo. Em tempos em que a Constituição é ignorada ou interpretada como bem entendem os governantes, não me surpreenderia se o atual governo passar por cima dela para tentar uma vaga na OCDE.
Tal recomendação de desconectar benefícios do salário mínimo me leva a crer que, de fato, a OCDE, por mais profissional que seja, não tem como conhecer a realidade do nosso país. A OCDE também sugere mudanças na Previdência Social, incluindo a mudança da idade mínima para aposentadoria. Eu defendo que se a OCDE realmente considera o INSS importante, que também recomende ao governo que sejam cobradas as empresas devedoras.
Se assim fizesse, suponho que a recomendação não seria seguida e o Brasil jamais entraria para esse grupo, considerando que as empresas pertencentes a deputados federais e senadores devem R$ 372 milhões, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, divulgado em 2017. Mexer no bolso do trabalhador é uma coisa, mexer no bolso dos políticos é outra muito diferente e eles não aceitariam sair perdendo.
Quando falamos em valores devidos por grandes empresas, o número ultrapassa os nove dígitos. Na época em que o relatório da PGFN foi divulgado, somente a Friboi, do grupo JBS, devia quase R$ 2,5 bilhões.
Acredito que as tentativas de entrada na OCDE merecem a atenção da população. É preciso estar atento para o que o governo fará para se adequar e se tais adequações podem nos prejudicar.
(*) – É presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).