Dane Avanzi (*)
É tempo de corrigir erros como as tributações indevidas de Fust e Funtel às pequenas empresas de telecomunicações.
O recém nomeado presidente da Anatel, Juarez Quadros, executivo de carreira do setor de telecomunicações, assume o comando da Agência com inúmeros desafios a serem superados, não somente pelas conjunturas macroeconômicas que o Brasil atravessa, mas também por uma série de relações que necessitam de regulamentação urgente, e, sobretudo, por problemas que vem se avolumando, por ação e inação de seus predecessores.
Justiça seja feita, não podemos incluir no rol dos problemas crônicos, a recuperação judicial da Oi, o afrouxamento na exigibilidade das metas de universalização e a polêmica sobre os bens reversíveis, que pela dimensão e desdobramentos, extrapolam a competência da Agência, que foi criada, em síntese, para regular relações entre operadoras e consumidor de serviços de telecomunicações, não para decidir sobre questões de relevância Nacional e internacional e Políticas de Governo.
Afora isso, é tempo de corrigir graves erros como as tributações de Fust e Funtel para pequenas empresas de telecomunicações responsáveis em âmbito nacional por comunicações de missão críticas em cidades de grande, médio e pequeno porte, tais como, Segurança Pública SAMU, Guarda Municipal, Defesa Civil entre outras. Quanto a gestão do espectro, por exemplo, faz-se necessária mais sensibilidade quanto a quem precisa do espectro, e para que, será destinado aquele importante recurso natural, escasso, finito e não renovável.
Políticas públicas do passado, tais como Internet no Campo, que não saiu do papel, mas restringiu o acesso ao espectro aos serviços essenciais a sociedade acima citados e, sobretudo, a indústria nacional, precisam ser urgentemente revistas. O espectro radioelétrico deve primeiramente atender as metas de universalização, devendo sua destinação levar em consideração não somente quem pode pagar mais por ele, mas também, quem precisa mais dele, o cidadão Brasileiro.
Em suma, é hora de fazer o que é possível, não sonhar com o impossível.
Concluindo, ouso pensar em outro desafio adicional: resgatar as origens da Anatel. Criada em 1997 para ser uma agência reguladora e fiscalizadora (em defesa do Povo Brasileiro).
Ao longo do tempo esses preceitos foram sendo esquecidos. Na origem da agência os membros do conselho diretor, por exemplo, ascendiam ao cargo por concurso interno de provas e títulos e não meramente por indicação política.
Nesse tempo profissionais experientes em regulação decidiam sobre os principais assuntos baseados em questões técnicas e de interesse nacional, não somente em interesses políticos. Essa Anatel, atuante na fiscalização, com independência financeira e política na qual os conselheiros são guardiões do interesse da população e não de conglomerados financeiros é que o Povo Brasileiro, quer, precisa e merece ver atuante novamente.
(*) – É empresário de telecomunicações, advogado e presidente da Aerbras (www.aerbras.com.br).