Rosana Mendes Ribeiro (*)
No Brasil, matricular estudantes com múltiplos perfis de aprendizagem e necessidades adaptativas na escola regular deixou de ser uma conquista a ser celebrada, mas tornou-se o patamar mínimo da lei. No entanto, atravessar o portão da escola não garante o direito de aprender. A verdadeira inclusão não se consolida na assinatura da matrícula, mas na microdinâmica da sala de aula, onde a heterogeneidade precisa encontrar acessibilidade curricular e adaptação pedagógica.
A diversidade das nossas turmas é hoje um fato incontestável. Dados do Censo Demográfico do IBGE (2022) revelaram que o Brasil possui cerca de 760,8 mil estudantes com 6 anos ou mais diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 5% e 7% das crianças em idade escolar em todo o mundo tenham Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Quando somamos esses estudantes a outros alunos neurodivergentes (como dislexia, altas habilidades e superdotação), pessoas com deficiências físicas ou sensoriais, e crianças de diferentes contextos socioemocionais e ritmos de aprendizagem, fica claro que a homogeneidade é uma ilusão. A turma heterogênea é a única realidade existente.
Apesar desse cenário, a preparação das nossas redes estagna na teoria. Dados do Ministério da Educação (MEC/Inep, 2023) revelam um fosso alarmante: cerca de 94% dos professores da educação básica no Brasil não possuem formação continuada para atuar na perspectiva inclusiva. Para agravar o quadro, pesquisas lançadas em 2024 pelo Instituto Alana e UNESCO demonstram que as graduações e licenciaturas no Brasil tratam a inclusão apenas de forma superficial, deixando lacunas na formação prática sobre acessibilidade curricular, adaptação de avaliações e aplicação do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA).
Sem o domínio prático do manejo da diversidade, cria-se o fenômeno da “pseudoinclusão”: o estudante está fisicamente presente, mas pedagogicamente excluído. De um lado, professores dedicados enfrentam o esgotamento profissional por tentarem adaptar conteúdos de forma intuitiva. Do outro, estudantes com ritmos e formas singulares de aprender veem seu potencial limitado pela falta de estratégias pedagógicas acessíveis.
É urgente reformular os currículos universitários para incluir a prática da flexibilização curricular e garantir um programa contínuo de formação em serviço para os docentes que já estão no chão da escola.
Superar a lógica da homogeneização exige investir estrategicamente na formação docente. É urgente transformar os currículos das licenciaturas nas universidades e oferecer cursos práticos e contínuos aos profissionais em exercício, capacitando-os para flexibilizar avaliações, adaptar conteúdos e desenhar estratégias didáticas diversas.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os docentes da educação básica, além de exigir disciplinas sobre o tema em cursos de licenciatura, o Projeto de Lei PL 2123/2026. O texto prevê que a capacitação seja critério para concursos públicos e progressão na carreira, mas ainda precisa ser aprovado para virar lei.
A sala de aula é heterogênea por natureza, e a formação docente precisa preparar o professor para reconhecer barreiras à aprendizagem e promover a acessibilidade curricular diante das diferentes singularidades dos estudantes, com ou sem diagnóstico. Investir na formação para a heterogeneidade é reconhecer que equidade não significa dar a todos a mesma coisa, mas oferecer a cada estudante as condições de que necessita para aprender. A imprensa, o poder público e a sociedade precisam assumir esse compromisso: sem docentes preparados para garantir a acessibilidade curricular, a inclusão continuará sendo apenas uma promessa no papel.
(*) Profa. Dra. sócia-fundadora do Núcleo Aprende, fonoaudióloga, psicopedagoga e idealizadora da Metodologia CDRA.