A Volkswagen acaba de anunciar investimentos adicionais nos Estados Unidos, investimentos esses voltados à produção de veículos elétricos.
Vivaldo José Breternitz (*)
A União Europeia anunciou que seus membros chegaram a um acordo acerca de seu novo Digital Markets Act, legislação que pretende revisar e consolidar as regras antitruste na Europa, devendo impactar fortemente as big techs.
Talvez o maior impacto das novas regras seja sobre os aplicativos de mensagens, que deverão se tornar interoperáveis. Os grandes aplicativos como WhatsApp, Facebook Messenger e iMessage, serão obrigadas a garantir que seus usuários possam trocar mensagens, fotos e vídeos com pessoas que usam serviços menores.
Isso deve trazer um grande desafio tecnológico para as empresas que mantém esses aplicativos, mas que se não for superado pode trazer a elas fortes impactos financeiros, podendo ser multadas em até 10% de sua receita anual global; esse percentual pode chegar a 20% caso as novas regras sejam repetidamente desobedecidas.
O objetivo do Digital Markets Act é estimular a concorrência entre as empresas de tecnologia que desejam competir na UE, a fim de garantir que os cidadãos europeus tenham o benefício da escolha.
Mas o impacto da nova legislação pode ir muito além de beneficiar consumidores europeus e empresas de tecnologia menores que operam na região. À medida que países ao redor do mundo, incluindo os Estados Unidos, desenvolvem esforços para regular e controlar as big techs, a ação da Europa cria um modelo para os demais países.
As maiores e mais poderosas empresas de tecnologia devem ser classificadas como gatekeepers, responsáveis pelo tráfego de mensagens, e obrigadas a seguir regras adicionais, pois, de acordo com a UE, são mais propensas a adotarem práticas comerciais desleais.
Serão consideradas gatekeepers as empresas com valor de mercado a partir de € 75 bilhões ou faturamento anual a partir de € 7,5 bilhões, que forneçam determinados serviços além de mensageria, como navegadores ou mídias sociais, que tenham pelo menos 45 milhões utilizadores finais mensais na UE e 10 mil utilizadores empresariais anuais. Fica claro que o alvo são empresas como Apple, Meta, Amazon e Google.
Além dos temas ligados às mensagens, os gatekeepers não poderão impedir que os usuários desinstalem qualquer software pré-instalado em quaisquer dispositivos e impedir seus usuários de acessar serviços que possam ser adquiridos fora de sua plataforma.
Também deverão fornecer às empresas que anunciam em suas plataformas acesso a ferramentas de medição de desempenho e aos usuários, pleno acesso aos dados gerados por suas atividades.
A UE espera que as novas regras entrem em vigor em outubro próximo – o processo para sua aprovação é longo e complexo, mas fica claro o interesse em restringir o poder das big techs, o que é bom para todos os cidadãos.
(*) Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, é professor, consultor e diretor do Fórum Brasileiro de IoT
