Doação Eleitoral: a diferença entre Sistema web x Vaquinhas virtuais ou CrowdfundingA reforma eleitoral contida na Lei 13.165/2015 proibiu doações de pessoas jurídicas nas eleições de 2016. As campanhas eleitorais deste ano, somente poderão ser financiadas por contribuições de pessoas físicas e por recursos do chamado Fundo Partidário Felipe Leite (*) Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o uso de vaquinhas virtuais ou crowdfunding nas eleições municipais de 2016. Neste artigo iremos explicar os motivos desta proibição e principais alternativas para recebimento de doações eleitorais legais pela Internet. Vaquinhas virtuais ou Crowdfunding Nas vaquinhas virtuais ou crowdfunding (financiamento pela multidão), as pessoas podem doar livremente e sem limite de valores, geralmente via internet, para ideias, startups ou projetos culturais como peças de teatro, shows, livros, entre outros. Os doadores escolhem seus projetos e transferem valores para a conta corrente de plataformas on-lines de empresas especializadas em crowdfunding como Kickstarter, Catarse ou Kikante. No final da arrecadação de cada projeto, a empresa de crowdfunding faz a transferência destes valores de sua conta (intermediária) para as contas correntes dos beneficiários dos diferentes projetos, cobrando uma taxa administrativa que varia de 9 a 15%. Neste sistema, vários projetos de autores diferentes utilizam a mesma conta corrente da empresa intermediária, para receberem seus depósitos. Neste modelo, não existe limite de valor de doação, cada doador pode doar quanto quiser, os recibos gerados são comuns, existem prazos flexíveis para captação e utilização dos recursos e não há necessidade de prestação de contas detalhadas, apenas a entrega do projeto e suas recompensas aos doadores, como ingressos de teatro, exemplares de livros, por exemplo. Principais exigências do TSE que não são atendidas no sistema de crowdfunding ou vaquinhas As novas regras do TSE para as eleições de 2016 buscam trazer transparência para o processo eleitoral. Principais regras a serem adotadas pelos candidatos e partidos: • As contribuições feitas por pessoa física estão limitadas à 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano-calendário anterior à eleição. Doações acima desse limite se sujeitam à aplicação de multa de cinco a 10 vezes sobre a quantia em excesso. • As doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 somente poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.O prazo para informar a Justiça Eleitoral os recursos recebidos em dinheiro é de até 72 de seu recebimento. • A emissão de recibo eleitoral é obrigatória para todo e qualquer tipo de contribuição de arrecadação de recursos para a campanha eleitoral (É valida a arrecadação de recursos através da internet por partidos e candidatos, através do próprio site, sendo obrigatória a identificação do nome do doador e seu CPF, devendo ser emitido recibo eleitoral para cada doação realizada). • A arrecadação por cartão de crédito/débito pela internet está admitida somente quando realizada pelo titular do cartão e através do site do partido ou candidato, sendo necessária a identificação do doador e emitido o recibo eleitoral. Ante o exposto, podemos identificar os principais motivos para a proibição das vaquinhas ou crowdfunding • Conta intermediária que recebe as doações está no nome da empresa que gerencia o crowdfunding, e não na conta eleitoral do candidato ou partido. • A empresa de crowdfunding recebe os valores antes do beneficiário, e posteriormente deposita os valores de uma única vez na conta do titular do projeto, descontando valores que variam de 5 a 13%. • Os doadores são apenas identificados com seus nomes (caso estejam de acordo) ou não. • Os doadores não ficam restritos as regras do TSE que estipulam que doações que sejam no máximo de 10% do imposto de renda. • os doadores não recebem recibo eleitoral. Sistema Web para Doação Eleitoral Legal • Em um sistema web de Doação Eleitoral, as doações devem ser feitas diretamente na conta eleitoral dos candidatos, sem intermediários. • As empresas que facilitam esta transferência de recursos eletrônicos como as empresas de cartão de credito e débito não são consideradas intermediárias. • Os valores cobrados por estas empresas na transação eletrônica, assim como é feita quando se adquire um produto em um comércio, variam entre 2 a 5 % e podem ser descontadas como custos de campanha na declaração de despesas dos candidatos. (*) É diretor da Guest Sistemas, empresa brasileira especialista em marketing eleitoral. | Cinco Tendências que unem Segurança e MobilidadeEm um passado nem tão distante, quando pensávamos em segurança, controle de entrada e saída de pessoas em um prédio ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de gente, era comum imaginar um porteiro ou algum funcionário responsável por anotar os dados, conferir os documentos e liberar o acesso. À medida que as necessidades de segurança foram se tornando mais e mais complexas, e com a crescente evolução da tecnologia, as formas de identificação também tiveram que se aprimorar. Incialmente, passaram a ser usados cartões plásticos, que ainda são vistos atualmente. As tecnologias seguiram se transformando e evoluindo gradativamente e hoje Biometria, Bluetooth e NFC (Near Field Communication) estão se popularizando cada vez mais. O que o mercado pede são soluções flexíveis, ágeis, seguras e de fácil implementação, que, além disso, privilegiem a comodidade e a experiência do usuário. Obviamente, há diferentes níveis de maturidade na adoção das novas tecnologias de identidade e segurança, que variam de país para país, de sociedade para sociedade, de empresa para empresa. Ainda assim, existem tendências que seguirão um caminho natural de adoção pelas facilidades e possibilidades que apresentam. A mobilidade é um desses casos. O mercado está retraído devido aos preços elevados, porém o Brasil ainda está bem posicionado entre os países com os maiores consumidores de dispositivos móveis e PCs. A previsão da IDC é de que sejam vendidos por aqui, em 2016 cerca, de 40 milhões de celulares, 6 milhões de PCs e 5 milhões de tablets. Com os smartphones globalmente se firmando cada vez mais como o dispositivo que concentra um grande número de aplicações, é irreversível o uso do aparelho também para questões de segurança e identificação. O que apresentaremos a seguir são justamente as 5 principais tendências que unem Segurança e Mobilidade: 1-) Uso do smartphone para portar documentos de identidade e credenciais de acesso. No âmbito governamental, já existem projetos pilotos em países como Angola, Irlanda e Nigéria que permitem aos usuários se conectar e usar aplicações utilizando uma única identidade segura que pode ser carregada em um dispositivo móvel. A ideia é que agências dos governos federais, estaduais e municipais possam emitir identidades seguras diretamente para os smartphones dos cidadãos, como carteira de motorista e passaporte. Ou seja, celulares poderão servir como leitores de identidades. Da mesma forma, no ambiente corporativo, os celulares poderão ser usados como credencial de identificação e acesso. 2-) Mais segurança no mobile banking. Aplicativos de alguns bancos já usam os smartphones como token para acesso às suas plataformas digitais. Um meio muito mais seguro do que outras alternativas praticadas hoje no mercado, como PINs, senhas e perguntas de autenticação. Eles podem receber notificações em tempo real e assim aumentar a confiança do cliente nas operações de mobile banking. A previsão da IDC é que os pagamentos móveis ganhem massa crítica, superando os 30% de todas as transações financeiras durante o ano. Com mais de 40 milhões de dispositivos ativos com função NFC disponíveis no país, é esperado que muitos aplicativos sejam desenvolvidos para explorar esse nicho e facilitar os meios de pagamentos. 3-) Uso de outros dispositivos inteligentes. Além dos smartphones, dispositivos como tablets, Apple Watch e Android Wear poderão ser usados pelos usuários para, por exemplo, abrir portas, portões e ter acesso seguro a locais restritos, prédios, garagens, computadores e aplicações em nuvem, ou confirmar presença e realizar compras automaticamente com um simples toque dos aparelhos. Soluções de acesso móvel criativas e customizadas tendem a ser cada vez mais desenvolvidas para permitir a utilização desses aparelhos para esses fins. 4-) Internet das Coisas. Estima-se que o mercado de Internet das coisas vá movimentar cerca de US$ 4 bilhões no Brasil em 2016. A tecnologia NFC vai impulsionar esse segmento, podendo também ser usada para funções de segurança, garantindo, por exemplo, que guardas e seguranças possam confirmar que estão onde deveriam estar durante suas rondas e patrulhas. 5-) Bancos, universidades, grandes condomínios e setores de telecomunicações e industrial serão os primeiros a adotar. Devido a fatores como complexidade das necessidades de segurança e maturidade, esses são os segmentos que deverão inicialmente se abrir a essas novas tendências no Brasil. Há empresas para as quais garantir a segurança, o controle de acesso e a identidade das pessoas é algo essencialmente crítico para os negócios; não pode haver riscos ou brechas. São essas empresas que vão liderar essa mudança de paradigma e cada vez mais unir as tecnologias de Segurança e Mobilidade. (Fonte: Rogério Coradini, diretor de Vendas da HID Global no Brasil). A mobilidade a favor das concessionárias de água e esgotoRichard Natal (*) Já pensou que os recursos de mobilidade podem revolucionar a forma como as concessionárias atendem os seus usuários? É fato que toda concessionária de serviços públicos necessita prestar serviços em campo. Inspeções de equipamentos, medição de serviços prestados, visitas técnicas, manutenções de todo o aparato e entrega de faturamento são alguns dos serviços mais prestados in loco. As concessionárias de saneamento básico não fogem à regra. Na prática, prestar estes serviços invariavelmente envolve gerir equipes que estão em campo, sejam próprias ou contratadas de algum empreiteiro. Mas como acompanhar com tanto afinco a realização destas atividades? Como saber se as tarefas passadas são executadas? Como tratar desvios de execução rapidamente? Como contabilizar os recursos utilizados, inclusive tempo humano, na execução dos serviços? Há pouco tempo orquestrar esse volume massivo de informação de maneira assertiva era impossível. Num cenário não tão longínquo, as concessionárias tentavam minimizar estes problemas implantando processos pesados e baseados na entrega de papéis, assinaturas, protocolos, dentre outras metodologias. Com o avanço da tecnologia, o boom dos smartphones baratos, a ampliação da área de cobertura de telecomunicações e com empresas de software automatizando demandas administrativas, estes problemas são resolvidos com maior controle, menos esforço humano, mais otimização de equipes e, sobretudo, com redução de custos. Porém, o desafio da tecnologia é ir além do desenvolvimento de novas ferramentas colaborativas com foco no bom andamento dos processos, a tecnologia é inserida como um agente de mudanças na qual acompanha a evolução do mercado, criando soluções para endereçar exatamente os gargalos dos serviços públicos de água e esgoto. Dentro das forças tecnológicas atuais, a mobilidade é o tema mais a favor das concessionárias, já que há ferramentas móveis que podem monitorar o trabalho executado em campo, em tempo real. Além de interagir com os técnicos em campo e priorizar as atividades a serem executadas durante o dia enquanto são realizadas, auxiliando as equipes in loco, as tecnologias permitem que os profissionais de atendimento consigam chegar mais rapidamente ao destino, sendo mais assertivos na identificação do local de trabalho. Tendo a mobilidade como estratégia prioritária, as concessionárias poderão otimizar os recursos e gerir a atuação das equipes, se apoiando em gráficos de performance individual, de time e comparativos com matas pré-estabelecidas, dentre outros serviços que o gestor terá a oportunidade de acompanhar sobre o seu time. Ter uma solução e não apenas um aplicativo desconexo garante alta disponibilidade e escala de atuação, além de melhorar a estabilidade e confiabilidade do sistema. Mais importante do que ter a mobilidade como um diferencial, é preciso ressaltar o protagonismo do especialista nesta jornada digital da concessionária. A empresa de tecnologia, prestadora de serviço, que não efetuar fielmente a customização e integração à cultura da concessionaria poderá colocar em risco a sua reputação a todos os seus stakeholders. Por isso, ter um custo adequado para um serviço de qualidade, integrando uma equipe de campo regionalizada com conhecimento de diversos ambientes a uma equipe de back office, controlando os níveis de serviço são itens básicos rumo ao sucesso tecnológico da concessionária. (*) É diretor da fábrica de software da Divisão de Utilities da Sonda IT, maior integradora latino-americana de soluções de Tecnologia da Informação. |