A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado pretende fazer audiência pública ainda nesta semana para voltar a discutir o substitutivo da Câmara que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Os requerimentos para a audiência foram apresentados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Major Olimpio (PSL-SP) e aprovados. Entre os convidados para o debate, estarão especialistas em economia e segurança pública.
A intenção dos parlamentares é instruir a elaboração do parecer, que está sob responsabilidade do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O entendimento é para que a audiência seja feita na quinta-feira (21) e, logo em seguida, o texto seja aprovado na comissão e enviado ao Plenário, com requerimento de urgência para a votação. Segundo Major Olimpio, o ministro da Justiça, Sergio Moro, também se comprometeu em acelerar a avaliação técnica para sanção ou eventuais vetos à matéria.
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio de Janeiro, a proposta pretende disciplinar a necessidade de autorização prévia para funcionamento de empresas e a fiscalização, pela Polícia Federal, dos serviços de segurança privada e do plano de segurança em dependências de instituições financeiras. Além disso, o texto trata do funcionamento das escolas de formação; do uso de produtos controlados de uso restrito, armas de fogo e de menor potencial ofensivo, entre outros (Ag.Senado).
