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Senado pode concluir hoje votação da PEC Paralela

em Política
segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Os senadores devem concluir, na sessão deliberativa de hoje (12), a votação da chamada PEC Paralela da Previdência. Devem votar quatro destaques solicitados por bancadas partidárias que visam alterar o texto-base já aprovado em primeiro turno. A expectativa é que a matéria seja votada em segundo turno no mesmo dia.

O texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera pontos da reforma da Previdência. A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

O texto também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública e traz a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a seguridade social da criança, o que estava previsto na proposta inicial da reforma da Previdência. O benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância (Ag.Senado).