O presidente em exercício, Hamilton Mourão, sancionou a Lei 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma foi publicada ontem (31) no DOU, e teve origem no projeto aprovado pelo Senado em outubro. Estabelece a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os níveis glicêmicos e de controlá-los.
Mas Mourão vetou um artigo que determinava a oferta de exames de glicemia capilar ou outros de fácil realização e leitura imediata nas unidades de saúde. Segundo a mensagem de veto, o dispositivo criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar a fonte de custeio e o impacto orçamentário e financeiro da medida até 2021.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), principal defensor da causa no Senado, ressaltou que a diabetes é uma doença cara e, por isso, é importante que o SUS ofereça informações e tratamento para a doença, que, segundo a OMS, atinge 16 milhões de brasileiros.
A taxa de incidência de diabetes no Brasil cresceu 61% entre 2006 e 2016. “Agora, via SUS, as pessoas terão um atendimento que antes não havia para os diabéticos. Se o caso for grave, poderá ter direito à cirurgia tanto a diabética quanto a bariátrica e o fornecimento de remédios, especialmente a insulina. Então é um atendimento completo”, disse (Ag.Senado).
