Política 01/08/2018

Parlamentares se preparam para esforço concentrado após convenções

Oficialmente o recesso parlamentar termina hoje (1°), mas, na prática, os corredores da Câmara e do Senado devem continuar esvaziados até a semana que vem.

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Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, em agosto, a ideia é fazer duas semanas de esforço concentrado para a votação de matérias. Foto: Arquivo/ABr

É que no próximo fim de semana, pelo menos 11 partidos políticos, entre eles os maiores, como PSDB, PT e DEM vão realizar suas convenções nacionais. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em agosto, a ideia é fazer duas semanas de esforço concentrado para a votação de matérias.

A primeira seria logo após as convenções nos dias 7 e 8 de agosto. Depois disso, nos dias 28 e 29, senadores e deputados dariam uma pausa nas articulações de campanha em seus estados para voltar ao Congresso. Em setembro também haverá uma semana de votação, mas a data ainda não foi fechada entre Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Também não está definida a pauta do semestre com os líderes partidários, mas segundo Eunício a ideia é priorizar pautas leves. “O povo está cansado de pautas pesadas. Vamos falar de coisas boas”, disse. Um dos projetos que ele pretende colocar em pauta é o que institui a Política Nacional para Doenças Raras no SUS. “O fornecimento de remédio para doenças raras é uma questão muito importante”, afirmou.

O Senado está com a pauta cheia de propostas que vieram da Câmara e são consideradas importantes pelo governo. Uma delas é a que regulamenta o distrato para quem desiste da compra de um imóvel na planta. Outra matéria é a que viabiliza a venda de seis distribuidoras de energia do Norte e Nordeste controladas pela Eletrobras. Já a Câmara ainda precisa votar matérias que fizeram parte do acordo que pôs fim à greve de 11 dias dos caminhoneiros.

Entre as que já trancam a pauta da Casa está a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. Outra matéria nessa situação é a que define que a Conab contratará transporte rodoviário de cargas para até 30% da demanda anual de frete da empresa.

Plenário da Câmara discute negociações para venda da Embraer

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Fundada em 1969, a Embraer foi privatizada em 1994. Foto: Sgt Batista/Ag.FAB

A Embraer e a Boeing anunciaram que pretendem operar em parceria, em sistema de joint venture, os negócios e serviços de aviação comercial da empresa brasileira. A companhia norte-americana vai pagar US$ 3,8 bilhões para ficar com 80% do controle da nova operação. O acordo entre as duas empresas também prevê outra joint venture no mercado de defesa.

Toda a negociação precisa de autorização federal porque, embora tenha privatizado a Embraer em 1994, o governo possui na empresa ações de caráter especial, chamadas de “golden share”, com direito a veto. A União deu aval para que a Embraer e a Boeing divulgassem as negociações, mas somente vai analisar o negócio após as eleições de outubro, já com um novo presidente da República eleito.

Autor do pedido para a realização da comissão geral sobre a venda da Embraer, o deputado Flavinho (PSC-SP) avalia que tem faltado transparência sobre os termos do possível acordo comercial entre a empresa brasileira e a norte-americana. Segundo Flavinho, há uma grande preocupação, especialmente dos cerca de 18 mil trabalhadores da Embraer, sobre o futuro da empresa e a manutenção de empregos no País. “Todo mundo quer saber se vão ter essa segurança de que trabalho e emprego serão mantidos”.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) avalia que a parceria entre a Embraer e a Boeing poderá trazer resultados positivos, inclusive para que a empresa brasileira possa se manter competitiva no mercado internacional de aviação. Mansur não acredita que uma concretização futura da negociação leve a demissões na Embraer. A comissão geral sobre a venda da Embraer será a principal atividade no Plenário da Câmara nesta semana. A retomada das votações na Casa está marcada para a próxima terça-feira (7) – (Ag.Câmara).

Botijão de gás entre os itens da cesta básica

A Câmara analisa o projeto do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que inclui um botijão de gás de 13 kg entre os itens da cesta básica.
Para ele, o gás de cozinha é um item de necessidade básica e merece tratamento tributário diferenciado. “Durante o ano passado houve uma explosão no preço deste produto (a maior alta desde 2002), que subiu 67,8% nas refinarias para envase em botijões de 13 quilos usados em residências”, disse.

“Para o consumidor final, o gás ficou 16% mais caro em 2017 e foi um dos principais vilões do orçamento das famílias brasileiras”. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Projeto cria lei de proteção da caatinga, com restrição a desmatamento

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O bioma já perdeu quase 46% de sua cobertura vegetal original. Foto: A.Duarte

A caatinga, maior bioma exclusivamente brasileiro, poderá ganhar uma lei de proteção ambiental, com meta de preservação, proibição de desmatamento e zoneamento ecológico-econômico (ZEE). As medidas constam no projeto do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), em tramitação na Câmara. O bioma terá como meta de preservação pelo menos 17% da sua área, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos.

A caatinga ocupa 844,4 mil km², abrangendo a maior parte do Nordeste e áreas de Minas Gerais. Será vedada a supressão de vegetação nativa, exceto em caso de utilidade pública, interesse social e atividades de baixo impacto, como abertura de pequenas vias e implantação de estrutura destinadas a ecoturismo. O corte, a supressão e o uso da vegetação nativa dependerão de autorização de órgão integrante do Sisnama. Também, será proibida a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos de ecossistemas nativos da caatinga, exceto para fins de subsistência.

O objetivo do projeto, de acordo com o deputado Zeca Cavalcanti, é conter o desmatamento da região e conciliar a proteção da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável. “A caatinga é a região brasileira mais vulnerável às mudanças climáticas”, disse o deputado.
Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, citadas pelo deputado, o bioma já perdeu quase 46% da sua cobertura vegetal original. Os dados disponíveis apontam uma taxa média de desmatamento de 2,2 mil km² por ano entre 2002 e 2011. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Abrir a caixa preta dos planos de saúde é ‘prioridade’

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Marta Suplicy (MDB-SP), classificou como uma vitória social a decisão da ANS de revogar a Resolução Normativa 433, que permitiria aos planos de saúde cobrar até 40% de cada procedimento dos seus usuários, além de estabelecer tetos mensal e anual para o quanto os consumidores poderiam gastar.

A ANS admite que decidiu revogar a norma “devido às manifestações de apreensão da sociedade”. No texto, a Agência garante que realizará uma nova audiência, em data a ser acertada, que contará com amplo acesso de todas as partes interessadas no tema. “Nos reuniremos com as principais instituições públicas que se manifestaram, com o objetivo de ouvir suas sugestões visando a construção de um entendimento uniforme”, informou.

A presidente da Comissão, Marta Suplicy (MDB-SP) se manifestou: “Vamos exigir respostas da Agência, que tem sim a obrigação, como órgão regulador, de atender o interesse dos usuários. A palavra é: transparência! Vamos abrir a caixa preta dos planos de saúde. Queremos a redução dos custos já”. A senadora incluiu no que chamou de “abertura da caixa preta” a garantia de transparência quanto à forma com que a ANS determina os aumentos anuais dos planos de saúde.
Marta pondera que os reajustes nos planos coletivos – “que são os que mais sobem, pois não tem limites de reajuste anual” – influenciam decisivamente os aumentos nos planos individuais. “As pessoas não têm, individualmente, a mesma força de grupos para fazer negociações com o mercado. Portanto, a ANS tem de rever estes aumentos e a metodologia dos cálculos. Deixar tudo às claras. Na volta do recesso, retomaremos isso certamente, com amplo apoio dos senadores. Não vamos tolerar mais abusos deste setor” (Ag.Senado).

 

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