Projeto em tramitação na Câmara define que a compostagem de restos humanos poderá ser realizada em todo o País, mediante determinadas condições e desde que com autorização prévia da fiscalização ambiental e da vigilância sanitária. A técnica é utilizada para decomposição de material orgânico e resulta em fertilizante natural.
A proposta está em tramitação na Câmara. “A ideia é aplicar esse processo no caso de restos humanos como mais uma opção digna de destinação dos restos mortais e ecologicamente mais adequada que a inumação (enterro) e a cremação”, explica a autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), ao aditar que a medida pode ajudar diante da escassez de terrenos para construção e manutenção de cemitérios.
Ela destaca que nos Estados Unidos, o estado de Washington foi o primeiro a autorizar a compostagem de restos humanos. Para ela, a compostagem é uma forma de destinação final ambientalmente adequada para resíduos sólidos de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
