Política 06 a 08/08/2016

Congresso Nacional pode votar LDO nesta semana

O Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e de crescimento da dívida pública nacional.
  • Save

Pode ser votado na quarta-feira (10) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017

O texto, aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no PIB. Caso se confirme a estimativa da LDO, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e de crescimento da dívida pública nacional.
Além do rombo previsto no nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem a previsões de inflação de 4,8%, taxa de juros de 11,25% e preço do dólar a R$ 3,81. A LDO de 2017 estipula que os gastos primários da União no próximo ano não sejam superiores aos de 2016 (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial.
Antes da votação da LDO, o Congresso precisa decidir sobre vetos presidenciais que não foram analisados na sessão da última terça-feira. Nessa sessão, oito vetos foram mantidos e um foi considerado prejudicado porque a modificação que traria não faria mais efeito. Os seis restantes receberam destaques para votação em separado, por isso não foram votados.
Entre eles está o está o veto do Executivo à reserva de 10% da verba da União para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes. A razão do veto é que o mecanismo não prioriza o atendimento do programa nos municípios com maior déficit habitacional. Também deve ser analisado o veto ao projeto que trata do combate ao mosquito Aedes aegypti. Os artigos vetados concedem benefícios e incentivos tributários em várias situações, como a produção de repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros (Ag.Senado).

Correção da contribuição sindical de autônomos

Elmar: não haverá a contribuição prevista para produtor rural.
  • Save

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que atualiza o valor da contribuição sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Os valores serão corrigidos anualmente em janeiro com base na variação do INPC, calculado pelo IBGE. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, e, como teve alteração, retornará ao Senado.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que incluiu dispositivos dos projetos do Senado e do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que tramitam apensados. O texto altera o indexador para o INPC em vez do maior valor de referência (MVR), extinto em 1991, previsto atualmente na CLT. A alteração vai aumentar a arrecadação para os sindicatos e para a União, que, pela legislação, deve ficar com 20% da contribuição do empregador e 10% da do empregado­.
O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação da proposta e fez correções pontuais de texto, sem alterar o conteúdo da proposta. Ele deixou claro que não haverá a contribuição prevista para produtor rural. Para profissionais liberais, o relator prevê contribuição de R$ 217,20 por ano. Para os autônomos, como pintores e eletricistas, o valor anual será de R$ 89,66.
Já para as empresas, ou profissionais liberais e autônomos organizados em empresa, o texto aprovado fixa em R$ 179,32 a contribuição mínima anual.
A cada nova faixa de renda é deduzida uma parcela e, em seguida, é aplicada a alíquota integral da faixa. Entidades sem fins lucrativos estão isentas da contribuição. A futura lei terá de respeitar os princípios tributários da anterioridade e da noventena. Com isso, a norma entrará em vigor 90 dias após a sua publicação ou a partir do exercício financeiro seguinte, o que for posterior (Ag.Câmara).

Temer define vice-líderes do governo na Câmara

Três meses depois de escolher o deputado André Moura (PSC-SE) para ser líder do governo na Câmara, o presidente interino da República, Michel Temer, definiu os nomes de 15 deputados que assumem a vice-liderança na Casa.
Entre os que vão reforçar negociações no Legislativo de temas de interesse do Planalto estão Darcisio Perondi (PMDB-RS), Julio Lopes (PP-RJ), Marcos Montes (PSD-MG), Fernando Francischini (SD-PR), Marcelo Aro (PHS-MG), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Tereza Cristina (PSB-MS), Capita o Augusto (PR-SP, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Carlos Marun (PMDB-MS) e Rocha (PSDB-AC).
O principal desafio do grupo será reforçar o trabalho de Moura para aprovar pautas econômicas defendidas pela equipe de Temer e que ainda não avançaram na Casa. Entre os textos estão a proposta que limita os gastos públicos para despesas primárias nos Três Poderes e o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. As duas matérias estão previstas para serem votadas na próxima semana (ABr).

Lewandowski decide data de julgamento depois do dia 9

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, reuniu-se com líderes partidários e integrantes da Comissão Especial do Impeachment (CEI), para definir o roteiro da sessão plenária da próxima terça-feira (9). No Plenário, os senadores irão decidir se acatam o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
“Não tocamos em nada que diga respeito a uma possível futura sessão de julgamento, porque isso só poderá ser decidido a partir do dia 9, se for o caso”, esclareceu Lewandowski. O roteiro da reunião plenária do dia 9 de agosto tem 24 itens, cada um deles discutido de forma destacada com o conjunto dos senadores, segundo o presidente do STF. Essa negociação parte do momento de início dos trabalhos, às 9h00, passando pela definição de pausas a cada quatro horas, até chegar ao número de testemunhas de defesa e acusação: seis representando cada lado (Ag.Senado).

Fotógrafos e operadores de câmera com adicional de insalubridade

Alice: proposta assegura melhores condições de trabalho.
  • Save

A Câmara analisa o projeto que garante a fotógrafos, operadores de câmeras e trabalhadores assemelhados o pagamento do adicional de insalubridade. A autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que, hoje, há uma falta de atenção com esse grupo de trabalhadores.
São beneficiados pela proposta os profissionais que transportem equipamentos e acessórios fotográficos e cinematográficos; desempenhem suas atividades em contato com agentes insalubres; e que trabalhem em situações de calamidade pública. “Os trabalhadores deste grupo utilizam acessórios e equipamentos extremamente pesados, com efeitos danosos à saúde”, argumenta a deputada.
Também terão direito ao adicional os profissionais dessas categorias que sejam obrigados a utilizar transporte precário ou que atuem em locais de risco de vida. O percentual do adicional de insalubridade será definido posteriormente pelo órgão competente do Poder Executivo. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

DEM oficializa candidatura de ACM Neto em Salvador

Ministro Geddel Vieira Lima elogiou a escolha do vice na chapa de ACM Neto.
  • Save

Atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) oficializou sua candidatura à reeleição para continuar no comando do Executivo municipal. A novidade é que o vice da chapa passa a ser o ex-secretário municipal do Combate à Pobreza e deputado estadual Bruno Reis (PMDB), em substituição a atual vice-prefeita, Célia Sacramento. O evento ocorreu na sexta-feira, quando o atual prefeito já chegou com o nome definido para compor a chapa.
Durante o discurso oficial da convenção, o candidato à reeleição citou ações tomadas durante seu governo e anunciou o novo plano de governo, caso seja eleito. “Há quatro anos, estávamos neste mesmo local, mas não na mesma cidade. Salvador, há quatro anos, vivia uma das maiores crises de toda sua história. A cidade tinha perdido seu brilho e seu encanto”. Neto destacou, além de obras da prefeitura, que seu governo trouxe aos soteropolitanos o orgulho de viver em Salvador, por meio do legado deixado por ele.
“Este legado a gente não consegue enxergar em obras e nem perceber em cimento ou concreto. É sentido pela nossa gente. É vivido por cada morador dessa cidade mágica. Está na cor, no ar, no jeito dessa cidade, que se reencontrou com sua história”, acrescentou. Estiveram presentes à convenção o deputado Federal Antônio Imbassahy e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (ABr).

Curso de formação para guarda municipal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto do deputado Major Olimpio (SD-SP), que obriga a realização de curso de formação para tomar posse como guarda municipal. Atualmente, o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece sete pré-requisitos para a investidura no cargo, como idade mínima de 18 anos e nível médio completo.
O projeto prevê que a formação poderá ser feita em escola especializada em treinamento de segurança, e o treinamento de tiro poderá ser realizado em Clube de Tiro, ambos regulados e autorizados pelo Departamento de Polícia Federal. A proposta retira a proibição de que o local de formação e aperfeiçoamento para guardas municipais, mantido por convênio entre estado e municípios, também possa ser usado para formar forças militares.
Para o deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), relator do projeto, a formação das guardas municipais ainda é uma lacuna na legislação. “A lei atual é omissa quanto ao curso de formação, requisito obrigatório em outras carreiras públicas de segurança”. A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

0 Shares
Share via
Copy link
Powered by Social Snap