Prioridade de verba federal para creches inacabadas

Aguarda parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto que prioriza recursos federais para creches inacabadas. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovado pela Comissão de Educação em setembro. A relatoria está sob responsabilidade do senador Reguffe (Podemos-DF). Jayme explicou que a intenção é estimular a conclusão dessas obras não terminadas, evitar o desperdício de recursos públicos e promover avanços no atendimento à educação infantil.

De acordo com o projeto, nas transferências da União aos municípios destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, em 2017 havia no Brasil 3,3 milhões de crianças matriculadas em creches e 4,9 milhões de crianças matriculadas na pré-escola, o que representava 32,7% e 91,7% do total de crianças de até 3 anos e de 4 e 5 anos, respectivamente.

Já um levantamento feito pela ONG Tansparência Brasil mostra que, de 2007 a novembro de 2018, foram pactuadas 14 mil obras. Destas, foram concluídas 6.418 creches e pré-escolas. Foram canceladas 2.582, o que corresponde a 18% das pactuadas. E 38% das obras ainda estavam pendentes (5.466), sendo que 59% apresentavam evidência de um ou mais problemas: 801 atrasadas, 1,7 mil paralisadas, 623 não iniciadas e 1,7 mil em execução, mas com endereço incompleto no sistema do governo federal (Ag.Senado).

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