Política 22/07/2016

Projeto de combate à corrupção terá tramitação mais rápida na Câmara

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu representantes de juízes, de procuradores, do TCU e de ONGs para discutir o tema.
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O projeto que estabelece dez medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, recebeu representantes de juízes, de procuradores, do TCU e de ONGs para discutir o tema. Maia chamou o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que veio a Brasília durante o recesso para acelerar a tramitação e apresentar o quanto antes um cronograma para os trabalhos da comissão especial que analisa a proposta.
“O presidente Rodrigo Maia determinou absoluta prioridade na tramitação do projeto com as medidas de combate à corrupção. Cancelei o meu recesso, e como relator estou me reunindo com consultores da Câmara para preparar o cronograma que apresentaremos no dia 2 de agosto”, disse Lorenzoni. Ele explicou que precisará de 60 dias na comissão especial para encontrar a melhor forma de adaptar as medidas propostas à legislação brasileira. O deputado adiantou, porém, que o compromisso será o de aprová-las até 9 de dezembro, Dia internacional do Combate à Corrupção.
O texto reúne as “10 medidas anticorrupção” sugeridas pelo Ministério Público Federal e recebeu as assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros. Apesar da menção a 10 propostas, Lorenzoni já identificou 29 itens separados que estão no texto e precisam ser transformados em leis. “E estaremos abertos a contribuições da sociedade”, disse o relator.
O projeto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, citou pontos que, segundo ele, podem ser acrescentados à proposta em análise: “Para combater a impunidade, é preciso extinguir o foro privilegiado e permitir o cumprimento da pena após a condenação em segundo grau”. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o importante é que o debate seja feito sem atrasar a votação do projeto (Ag.Câmara).

Suspeitos de terrorismo ultrapassaram limite, diz Jungmann

Ministro da Defesa, Raul Jungmann.
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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, classificou ontem (21) de amador o grupo preso pela Polícia Federal (PF) suspeito de preparar atos terroristas no país. No entanto, o grupo, mesmo amador, ultrapassou “o limite” ao passar a preparar um ataque no Brasil. Segundo o ministro, as investigações mostram que a organização saiu da “possibilidade” para a “probabilidade” de implementar as ações e que, para evitar riscos, os membros foram detidos.
O grupo foi preso com base na lei antiterrorismo que considera crime atos preparatórios. “Me perdoem o linguajar, um tanto vulgar, mas é uma ‘porra-louquice’, quer dizer, de fato, é um grupo que não tem, digamos, nenhuma tradição, algo que pudêssemos dizer como preparativo histórico, o que for, com relação aos Jogos”, disse Jungmann. Os detidos vão responder pelos crimes de promoção de organização terrorista e planejamento de terrorismo. A pena é de cinco a oito anos de prisão, no caso do primeiro crime, mais uma multa. Para quem executa atos preparatórios, a pena varia de três a 15 anos de prisão.
Segundo Jungmann, as prisões teriam sido mantidas em sigilo, a pedido do juiz da 14ª Vara Federal em Curitiba – que analisa o caso, mas acabaram se tornando públicas, após a esposa de um dos detidos fazer uma declaração pública na rede social Facebook. Mesmo assim, a poucas semanas da Olimpíada, o ministro disse que o “estresse pré-grande eventos”, insuflado pelas trágicas cenas da ação terrorista em Nice, na França, acompanha qualquer sede dos jogos.
Jungmann também assegurou que, nenhum integrante do Estado Islâmico veio ao Brasil, que é monitorado por órgãos de inteligência nacional e de países como a França, os Estados Unidos, a Inglaterra e Israel. O Brasil, afirmou, com ações de inteligência, das forças policias e militares tem condições de antecipar quaisquer ameaça aos Jogos (ABr).

Vetado projeto que pedia distribuição gratuita de sacolinhas

São Paulo – O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto aprovado na Câmara Municipal que determinava que sacolas plásticas fossem distribuídas gratuitamente em supermercados da capital. Na justificativa do veto, Haddad citou a legislação vigente que proíbe a distribuição gratuita de sacolas por questões ambientais. Falou ainda sobre o estímulo ao uso de sacolas reutilizáveis.
“Ao determinar o fornecimento de sacolas plásticas, prática que, como visto, está vedada pela referida lei municipal, a propositura reintroduz ação ambientalmente nociva, a conflitar, pois, com o princípio da vedação do retrocesso ambiental, segundo o qual a tutela ambiental deve sempre seguir em nível crescente, inadmitido o retorno a graus inferiores de proteção”, diz o texto.
Outro motivo apresentado na justificativa é a falta de incentivo ao uso de matéria prima sustentável e de opções de “coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos” no projeto de lei. A aprovação em segunda votação do projeto dos vereadores Francisco Chagas, Nelo Rodolfo e Vavá, ocorreu no dia 22 de junho, pouco mais de um ano depois de a lei das sacolinhas entrar em vigor.
Pela lei, os supermercados não podem mais entregar as antigas sacolas e precisaram substituí-las por modelos padronizados nas cores verde e cinza. Os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por sacola, mas há locais em que elas saem por R$ 0,10 (AE).

Laguna torna-se Capital Nacional dos Botos Pescadores

O município de Laguna, no litoral de Santa Catarina, ganhou o título de Capital Nacional dos Botos Pescadores. A proposta, aprovada em maio pelo Senado, foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer e publicada no Diário Oficial de ontem (21). O título vem do fato de a cidade catarinense desenvolver a pesca cooperativa da tainha com o golfinho da espécie Tursiops truncatus. No mundo, apenas duas outras localidades adotam prática semelhante: Mauritânia, na África, e Mianmar, na Ásia.
Os botos, em um movimento sincronizado, ainda inexplicado pela ciência, cercam o cardume de tainhas e emitem um sinal do momento certo para que o pescador lance a tarrafa ao mar. O aviso permite que ele capture mais peixes do que sem a ajuda e essa interação ocorre o ano inteiro.
Apesar de ser avistado em todo o litoral brasileiro, só em Laguna, na região do Canal da Barra, nos Molhes, o golfinho tem esse comportamento. A intenção de dar à cidade o título de Capital Nacional dos Botos Pescadores é não apenas divulgar essa forma peculiar de cooperação entre golfinhos e pescadores, mas também chamar a atenção para a necessidade de conservar os ecossistemas da região (Ag.Senado).

Câmara concede apartamento funcional a Eduardo Cunha

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
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O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deve deixar nos próximos dias a residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, para passar a ocupar um apartamento funcional em Brasília. O ato da Mesa Diretora da Câmara com essa previsão foi elaborado ontem (21), segundo o 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Cunha renunciou à presidência da Câmara no último dia 7 de julho e, desde então, perdeu o direito de usar a residência oficial e regalias como avião da FAB e segurança pessoal. O deputado tem prazo de até o dia 6 de agosto para desocupar o imóvel.
Segundo Mansur, o ato da Mesa substitui um outro, editado em 13 maio, que viabilizou a permanência de Cunha na residência oficial, enquanto estivesse afastado do mandato e da presidência da Câmara por decisão do STF. À época, esse ato foi inspirado nas regras que o Senado fixou para a presidenta Dilma Rousseff, depois de ser afastada em razão do processo de impeachment. Questionado se Cunha está sendo privilegiado já que está afastado, Mansur disse que não. “Ele [Cunha] está afastado liminarmente. Não houve uma determinação especifica por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado” justificou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia ( DEM-RJ), também considerou correto o ato concedendo apartamento funcional a um deputado afastado. “Ele [Cunha] tem mandato, enquanto ele for deputado a resolução é correta”, afirmou. Maia acrescentou que a Câmara poderá editar um ato disciplinando possíveis futuros casos semelhantes, mas admitiu que é preciso avaliar com calma se cabe à Casa regulamentar especificamente o assunto. Defensores dessa norma dizem que esta é uma forma de preservar a Câmara em uma eventualidade que possa ocorrer. Há dúvidas quanto a, por exemplo, se é possível chamar um suplente durante o afastamento liminar de Cunha ou não (ABr).

‘Recall’ de mandatos estão em exame no Senado

Eleitores poderão revogar mandato do presidente da República, por meio de referendo popular.
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A possibilidade de os eleitores revogarem o mandato do presidente da República, por meio de referendo popular, está prevista em três propostas que foram apresentadas este ano no Senado. O mecanismo, conhecido como referendo revocatório ou recall de mandatos, dá ao eleitor o direito de tirar o governante que não cumprir o programa apresentado durante a campanha eleitoral ou que perder a confiança da população.
A necessidade de maioria absoluta de votos no referendo, para que ocorra a revogação do mandato, é um aspecto comum às três proposições: de João Capiberibe (PSB-AP), de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de Alvaro Dias (PV-PR). Também há concordância de que só pode haver um recall por mandato e que a consulta pode ocorrer apenas a partir do segundo ano de governo.
As propostas, no entanto, divergem quanto a regras para início do processo e condições para aprovação e convocação do referendo. Capiberibe propõe que a petição para o recall tenha, no mínimo, assinaturas em número equivalente a 10% dos eleitores do país, distribuídas em pelo menos nove estados, com pelo menos 1% dos eleitores da cada um deles. Isso obtido, caberia ao TSE convocar e realizar o referendo.
A proposta de Randolfe não prevê petição para desencadear o processo. O senador sugere que o referendo revocatório seja convocado por decisão da maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso Nacional. As propostas de Capiberibe e de Randolfe estabelecem que a revogação do mandato, caso aprovada, alcançaria presidente e vice-presidente da República. Se a maioria do eleitorado decidir pela revogação dos mandatos, deverá ser convocada nova eleição.
Já Alvaro Dias sugere que haja petição popular para o recall, mas no mesmo percentual exigido para apresentação de projeto de iniciativa popular, ou seja, manifestação do mínimo de 1% do eleitorado nacional, em pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Depois disso, ele propõe que o referendo, no caso do Executivo federal, seja autorizado pelo Congresso Nacional, antes de ser realizado pelo TSE (Ag.Senado).

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