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Política 21/07/2016

em Política
quarta-feira, 20 de julho de 2016

Câmara, Senado e Executivo terão agenda de consenso para enfrentar a crise

Acordo foi firmado em jantar no Palácio do Jaburu, na terça-feira (19), entre os presidentes da Câmara, do Senado e da República, Rodrigo Maia, Renan Calheiros e Michel Temer.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, anunciaram, após jantar com o presidente interino Michel Temer, a disposição de votar uma agenda de consenso das duas Casas e do Executivo, com o objetivo de enfrentar a crise econômica do País

O jantar foi realizado no Palácio do Jaburu. Na saída, Rodrigo Maia e Renan ressaltaram que não há mais o clima de animosidade entre a Câmara e o Senado que impedia a votação de uma pauta consensual.
“O mais importante hoje não é a construção de uma pauta, mas de um consenso para trabalharmos em conjunto. É o que não vinha acontecendo há muitos meses na relação da Câmara com o Senado”, disse Rodrigo Maia.
Ele reafirmou que será possível realizar votações no segundo semestre, apesar da campanha eleitoral nos municípios: “Se estivermos num clima de harmonia, teremos condições de votar muitas coisas. Em algumas semanas, vamos conseguir organizar a pauta em três dias, e quando chegarmos mais perto da eleição talvez em dois dias. O importante é que possamos produzir. Nós vivemos uma crise profunda e precisamos ajudar o Brasil a superar este momento.”
O presidente do Senado disse que Michel Temer está animado com a disposição do Legislativo em colaborar com o governo. “A sociedade cobrou bastante um bom relacionamento entre a Câmara, o Senado e o próprio governo, e agora o País vive este bom momento. Isso tranquiliza a sociedade”, reforçou Renan Calheiros. Segundo ele, a prioridade do Senado após o recesso será a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permitirá, ao Executivo, usar livremente ate 30% da arrecadação federal. A matéria já foi aprovada pela Câmara.
Em entrevista na manhã de ontem (20), repórteres perguntaram ao presidente Rodrigo Maia se haverá descontos nos salários dos parlamentares que faltarem às votações a serem convocadas para agosto. “É óbvio. Com pauta marcada, o deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim. Se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar, é importante que todos votem. Não podemos deixar a Câmara parada com milhões de desempregados no Brasil”, respondeu Maia.

Deputado que faltar a sessões terá desconto em salário

Rodrigo Maia pretende garantir quórum para as votações na Câmara no período antes das eleições municipais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (20) que vai descontar o dia de trabalho dos deputados que faltarem às sessões de votação no plenário da Casa após o retorno do recesso branco. A meta é garantir quórum para as votações no período que antecede as eleições municipais de outubro. Ao ser questionado por jornalistas se cogita descontar o dia dos faltantes, Maia respondeu “É óbvio, pauta marcada deputado tem que estar presente. Em qualquer trabalho é assim, se você marcou uma data para que os deputados estejam aqui para votar é importante que todos votem”, explicou.
Ele reafirmou que, em agosto, no retorno das atividades legislativas, vai buscar garantir quórum para votações durante três dias por semana, apesar das demandas decorrentes das eleições, cuja campanha tem início autorizado a partir de 16 de agosto. Em setembro, com a proximidade maior das eleições, Maia disse que essa periodicidade pode ser menor. “Acredito que no mês de agosto a gente tenha alguma condição de fazer três vezes por semana, quando chegar em setembro, em cima da eleição, é mais difícil três vezes por semana”, disse.
Rodrigo Maia voltou a comentar o jantar com o presidente interino, Michel Temer, que também teve a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros. Segundo ele, o jantar foi uma sinalização de que é preciso gerar consenso e harmonia entre os poderes para fazer avançar no Congresso a votação de pautas que contribuam para a superação da crise. “Está na hora de o parlamento, junto com o Executivo e até o Judiciário, todo mundo colaborar, gerar consenso, gerar uma harmonia diferente de antes e ter possibilidade de o parlamento dar sua contribuição com a crise”, disse (ABr).

Senado deverá debater em agosto novo regime fiscal

Um novo regime fiscal com prazo de validade de 20 anos poderá entrar na Constituição brasileira. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara em 15 de junho, começará a ser discutida no Senado em agosto. A Comissão de Assuntos Econômicos deverá realizar audiência pública para debater a proposta que prevê a fixação de limite individualizado para a despesa primária total dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Autores do requerimento para a realização da audiência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) argumentam que essa significativa alteração no regime fiscal do país deverá ter grande impacto na execução de políticas e programas sociais. Além disso, acrescentam, a própria capacidade de investimento público nacional poderá ser afetada.
A essência da proposta consiste na atualização da despesa primária de 2016 pelo IPCA e sua utilização como limite no exercício de 2017. Para os 19 exercícios seguintes, a regra é sempre a atualização pelo IPCA da despesa do ano anterior e a aplicação do resultado como o limite para o ano corrente. A proposta veda ao Poder ou órgão que descumprir o limite a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração de servidores públicos. Também ficarão proibidas a criação de cargo, emprego ou função, bem como a realização de concurso público (Ag.Senado).

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.
Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91. As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do INPC do IBGE.
Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. A reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua. A cidade de São Paulo é a que poderá fazer o maior número de contratações – mais de 97 mil contratações pelos candidatos a prefeito e mais de 27 mil, pelo que concorrerm a vereador.
Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, onde mais de 53 mil pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e mais 15 mil para as de vereador. Já em Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Araguainha, em Mato Grosso, 10 pessoas poderão ser contratadas trabalhar em campanhas para prefeito e apenas cinco para a de vereador (ABr).

Desemprego é o lado perverso da crise econômica

Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).

Os reflexos do desastroso legado deixado na economia pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff continuam a aparecer. Depois de ver o desemprego bater os dois dígitos nos últimos meses da gestão petista, o brasileiro ainda está receoso. O Índice de Medo do Desemprego subiu 1,9%, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De março a maio deste ano, a taxa de desemprego chegou a 11,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE. São 11,4 milhões de cidadãos sem emprego. Em comparação ao mesmo trimestre de 2015, houve aumento de 3,3 milhões de pessoas desocupadas. O desemprego é o problema número 1 do país, alertou o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
“É preciso que pare de aumentar neste segundo semestre e, a partir daí, comece a cair até chegar a 5%”, cobrou. O tucano acrescenta que as medidas para reverter o quadro já estão sendo definidas. O PT, responsável pelo problema, se posiciona contrário às soluções, lamenta Haddad. “Mas com o afastamento definitivo de Dilma, isso também estará resolvido”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que o desemprego é o lado mais perverso da crise econômica desencadeada pelo governo petista. “Os desempregados, sem nenhuma perspectiva, continuam sofrendo na rua da amargura”, lamentou. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que o Brasil deve ter o pior desempenho na criação de empregos em 2016 na comparação com outros 43 países. Segundo a pesquisa, o país deve registrar um saldo negativo de empregos de 1,6% (psdbnacamara).

Proposta obriga condenado a reparar dano

A Câmara analisa projeto do deputado Capitão Fábio Abreu (PTB-PI), que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, ao estabelecer a reparação do dano causado pelo crime como condição para que o condenado tenha direito à progressão de regime do cumprimento da pena, à suspensão condicional da pena e ao livramento condicional.
Pela legislação atual, somente os condenados por crime contra a Administração Pública podem ter a progressão condicionada à reparação do dano. “A reparação do dano causado à vítima está intimamente relacionada à finalidade da sanção penal, pois é preciso que o condenado assuma as consequências dos seus atos e a responsabilidade de atenuar ou compensar os danos causados à vítima”, justifica o autor.
Abreu acrescenta que para restaurar os laços sociais rompidos pelo crime é fundamental o compromisso com a reparação. O projeto determina ainda que 100% da remuneração do preso seja utilizada na reparação do dano (Ag.Câmara).