Política 20/09/2019

Presidente do Senado defende proposta única de reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu ontem (19) a busca de um entendimento entre o Senado e a Câmara de Deputados em torno de uma proposta única de reforma tributária. Atualmente, o Senado trabalha sobre a proposta que está na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Alcolumbre cobrou maior envolvimento do Executivo nas discussões sobre a reforma tributária no Congresso. Foto: Arquivo/Ag.Senado

“Conversei com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia, ele também acha que é uma possibilidade. A gente tem que buscar uma forma regimental. Eu vou conversar com os relatores [deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Roberto Rocha], vou pedir uma reunião dos líderes na Câmara e no Senado para a gente nivelar as informações. As pessoas estão querendo apresentar uma alternativa”, disse Davi, ao cobrar mais participação do governo na elaboração da proposta. Ele sugere uma “composição tripartite” que, além de Câmara e Senado, conte com atuação direta da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Quem tem três reformas não tem nenhuma. Acho que o governo precisava estar mais presente em relação a esse tema. Porque você vê o debate na Câmara, eles estão avançando naturalmente, com a legitimidade e a autoridade que existe na Câmara. No Senado, da mesma maneira. E a gente não vê o governo apresentando de fato uma sugestão que possa contribuir com o texto das reformas que estão tramitando”, observou.

Para o senador, a aprovação da reforma tributária vai desburocratizar e simplificar a arrecadação. “Sem dúvida nenhuma vamos dar celeridade para essa matéria que o Brasil aguarda e, no final, nós temos que colher o fruto e o resultado disso: melhorar a vida das pessoas, simplificar, garantir tranquilidade para os empreendedores investirem no Brasil e assegurar que a gente possa fazer essa reforma que é aguardada há muitos anos” (Ag.Senado).

Relatório sobre emendas à Previdência vai a votação na terça

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Entre o vice-presidente, Jorginho Mello, e o relator, Jereissati, a presidente da CCJ, Simone Tebet, deu prazo para análise do parecer. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou ontem (19) relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à proposta. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda. Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24).

A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia. “O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, estimou Simone.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Tasso agradeceu o apoio dos senadores e o respeito e espírito público que permeou toda a discussão da PEC no Senado. Ele recebeu elogios dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Paulo Rocha (PT-PA) pela gentileza e técnica com que trabalhou no relatório. “O bonito da democracia é isso, nós aceitarmos e convivermos com as divergências sem que elas levem a qualquer tipo de distanciamento pessoal ou moral em relação a todas essas diferenças”, disse Tasso (Ag.Senado).

Comissão decide sobre maconha medicinal na próxima semana

A Comissão de Direitos Humanos do Senado retirou da pauta de votações a sugestão da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) de regulamentar o uso da cannabis medicinal e do cânhamo — fibra da planta com menor concentração de tetraidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante. A votação deve ocorrer na próxima quinta-feira (26) e já tem voto favorável do relator e um voto em separado pela rejeição da matéria.

O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou um novo relatório depois de ouvir senadores durante a discussão do projeto na semana anterior. O novo texto mantém o voto favorável ao uso medicinal da maconha. Ele concorda com normas que a Reduc chamou de “marco regulatório”. Apesar do voto favorável, Alessandro sugeriu uma nova redação, bem mais sucinta, para evitar problemas de inconstitucionalidade no texto original.

No substitutivo, o relator submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária, sendo previsto monitoramento da cadeia produtiva e do mercado. O texto prevê, ainda, que as normas com relação ao plantio, à cultura e à colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola dos estados (Ag.Senado).

Johnson tem “até o fim do mês” para definir plano do Brexit

(RTP/ABr)

O primeiro-ministro da Finlândia, Antti Rinne, reuniu-se com o presidente francês, Emmanuel Macron, para discutir o futuro do Reino Unido na União Europeia (UE). Os dois líderes concordaram que Boris Johnson terá até o fim deste mês para definir por escrito um plano de Brexit (a saída do bloco). “Se nenhuma proposta for recebida até o final de setembro, acabou”, afirmou Antti Rinne após se ter reunido com o presidente francês em Paris.

Johnson, por sua vez, disse que acredita em um possível acordo durante a cúpula em Bruxelas, em 17 de outubro, quando estarão reunidos todos os líderes da UE,ao insistir que o Brexit acontecerá até o dia 31 de outubro, independentemente de haver acordo. Desde que assumiu o cargo em julho, Johnson apresentou algumas propostas como alternativas ao recuo da fronteira irlandesa, a política que visa a impedir o retorno de uma fronteira rígida na ilha da Irlanda e um ponto de discórdia no acordo do Brexit da ex-primeira-ministra Theresa May.

A Finlândia ocupa atualmente a presidência rotativa da UE e o primeiro-ministro finlandês pretende discutir o novo prazo com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e Boris Johnson nos próximos dias. Essa posição ainda não foi acertada com os outros países da UE. “O dia 30 não é uma data precisa, discutida e acordada pelos 27 [integrantes do bloco]. Mas essas questões não são fáceis de resolver. Se querem estar devidamente preparados para a cúpula [de 17 de outubro], o 30 de setembro já é apertado”, disse um diplomata da UE à Reuters.

Bolsonaro quer desconstruir visão externa sobre meio ambiente

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Porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. Foto: Valter Campanato/ABr

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro está acertando os últimos detalhes do discurso que fará na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na próxima terça-feira (24), em Nova York. De acordo com o porta-voz, Otávio Rêgo Barros, um dos objetivos é desconstruir a imagem do país no exterior, após a repercussão negativa dos incêndios na Floresta Amazônia, nas últimas semanas.

“É um discurso de coração, onde ele vai defender as potencialidades do país e vai fazer uma defesa enfática daquilo que nós estamos realizando no tocante à questão do meio ambiente, ligada ao desenvolvimento sustentável, um pouco para desconstruir essa narrativa, particularmente no ambiente externo, de que o Brasil não cuida da Amazônia, não cuida do meio ambiente”, afirmou Rêgo Barros.

A viagem do presidente, que até ontem estava condicionada ao aval da equipe médica, passou a ser tratada como agenda confirmada pelo Palácio do Planalto. “Hoje, o sentimento, a partir das análises da equipe médica do presidente, é de que não há mais dúvida com relação à confirmação da ida dele a Nova York”, disse o porta-voz, que chegou a dar 100% de garantia de que Bolsonaro vai embarcar para os EUA.

Garantia de direitos a crianças em processo de adoção

Crianças em fase de adoção podem ter mais garantias sobre o uso do nome social (da família dos pais adotantes), o direito de matrícula em escolas públicas e a continuidade nos atendimentos públicos prestados durante estadia em instituições de acolhimento. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem (19) o projeto que garante mais atenção à criança e ao adolescente em processo de adoção.

Apresentando pela senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que, no período de habilitação, o adotante possa fazer uso do nome social, permitindo maior vínculo e segurança para a criança ou adolescente e o adotante.
“O adotado precisa de estímulos para criar uma melhor associação ao novo sobrenome. Esses estímulos ocorrem principalmente na escola, no período de alfabetização”, justifica Leila.

Essa modificação, porém, não permite a alteração dos documentos do adotado, que só poderá ser feita após a conclusão do processo legal.
Além disso, a proposição dá aos pais adotantes o direito de matricular o filho em escola pública de sua preferência, mais próxima de casa ou do local de trabalho. Atualmente não há amparo legal que assegure ao adotante esse direito. Caso seja aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para análise da Câmara (Ag.Senado).

Líder do governo no Senado coloca cargo à disposição

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou, ontem (19), que colocou seu cargo de líder do governo no Senado à disposição do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi comunicada ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder a uma nova escolha ou não”, disse.

O anúncio foi feito em entrevista à imprensa depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Desintegração. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e também no gabinete do filho do senador, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), na Câmara. Ambos são investigados por irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Bezerra ressaltou o posicionamento contrário da PGR à operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. “Claramente, os meus advogados entendem que foi um excesso, uma medida muito extensa, desnecessária para os objetivos de esclarecer os fatos pertinentes à investigação. Acho que a manifestação da Procuradoria foi muito clara nesse sentido. Acho que a manifestação da PGR já diz tudo, de que não havia nenhuma necessidade dessas diligências” (Ag.Senado).

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