Politica 20/06/2015

Senadores criticam postura do governo sobre episódio na Venezuela

“Nós fomos levados para uma arapuca previamente armada”. Essa foi a síntese feita pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores,  senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sobre a missão “humanitária e democrática” de oito senadores brasileiros à Venezuela

Ao relatar o episódio, Aloysio cobrou a responsabilidade do governo brasileiro pela situação de risco físico enfrentada pela comitiva, que se deslocou a Caracas para visitar lideranças políticas presas por oposição ao governo Nicolás Maduro.
“A delegação brasileira ficou totalmente desprotegida sem a presença de alguém da embaixada, evidentemente orientada pela própria presidente da República (Dilma Rousseff), que tem simpatia ideológica, de cumplicidade, com o regime ditatorial da Venezuela”, criticou Aloysio. Integrante da comitiva, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que vai apresentar requerimentos de convocação do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do embaixador do Brasil na Venezuela, Rui Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a falta de apoio da diplomacia brasileira à visita dos senadores.
Segundo Aloysio, a delegação do Senado começou a enfrentar problemas ainda no desembarque em Caracas. Depois da demora para serem liberados da aeronave, os senadores se depararam com um congestionamento “monstruoso” no deslocamento entre o aeroporto e a prisão onde o líder oposicionista Leopoldo Lopez está preso há mais de um ano. A ameaça de risco físico surgiu – acrescentou – quando manifestantes começaram a agredi-los verbalmente e a golpear o veículo que os transportava.
Vários senadores manifestaram indignação pelo abandono imposto à comitiva brasileira na Venezuela. Membro da delegação, o senador José Medeiros (PPS-MT) refutou a alegação de falta de apoio diplomático pelo fato de não se tratar de uma missão oficial. “Se não era oficial, o que um avião da FAB (que transportou os senadores) estava fazendo por lá?”, indagou. Críticas de aliados à postura do governo brasileiro frente ao episódio, como as feitas pelos senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC) – este, também integrante da comitiva – levaram o presidente da CRE a saudar “o amplo movimento político” que respaldou a atitude do Senado na busca pela preservação da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos naquele país (Ag.Senado).

Relatório da LDO 2016 pode ser votado na terça-feira

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já está com relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 em mãos. O texto está pronto para votação e pode ser analisado na próxima terça-feira (23), data da próxima reunião do colegiado. O relatório, a cargo do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), foi entregue na noite de quinta-feira (18) e considera que as projeções, ainda não definidas, para o Orçamento do próximo ano refletem “um quadro de desaceleração econômica, crescimento da inflação e aperto monetário, antevendo uma melhoria do cenário a partir de 2016”.
O relatório preliminar trabalha com a expectativa de variação do PIB estimada em 0,9% para esse ano, e de 1,3% para o ano de 2016, chegando a 2,4 em 2018. Segundo o relatório “a previsão de queda do produto em 2015 reflete o atual esforço contracionista do governo: ajuste fiscal e aumento da taxa de juros.” O salário mínimo, definido em abril desse ano, será de R$ 854,02 a partir de janeiro de 2016. A previsão é que, em 2017, o valor suba para R$ 900,12, chegando a R$ 961,03, em 2018.
Já a perspectiva para a inflação este ano é de 8,2%, caindo para 5,6%, no próximo, e estabilizando em 4,5% em 2017 e 2018. A previsão da taxa básica de juros, a Selic, é de 11,5% para 2016 e de 10,5% e 10% para 2017 e 2018, respectivamente. Para este ano, o relatório prevê que a taxa termine em 13,25%, atualmente a Selic está acima do previsto, com 13,75%. A taxa é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo (IPCA) (ABr).

Lei Seca reduz uso de álcool ao volante

Após o endurecimento da chamada Lei Seca, em 2012, caiu o índice de adultos que admitem beber e dirigir nas capitais do país. A queda foi de 16% entre 2012 e 2014, de acordo com a pesquisa Vigitel 2014, do Ministério da Saúde. A pesquisa mostra que 7% dos entrevistados em 2012 responderam ainda manter o hábito de consumir álcool e dirigir. Em 2014, o percentual para 5,9%. A Vigitel ouviu 40,8 mil pessoas com mais de 18 anos de idade, nas capitais do país.
Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram ligeira queda no número de acidentes ocorridos por influência do álcool após a lei ter estabelecido tolerância zero ao álcool e aumentado o valor da multa para quem for flagrado embriagado ao volante, em 2012. Naquele ano foram registrados 7.594 acidentes, 7.526 em 2013 e 7.391 no ano passado.
Na avaliação do professor de direito penal, do Centro Universitário Iesb, e autor do livro Embriaguez ao Volante e na Aplicabilidade Jurídica do Exame Visual, Marcelo Zago, os sete anos de vigência da Lei Seca tiveram efeitos positivos. “Quando se leva em conta que o número de veículos aumentou, possivelmente o número de acidentes iria aumentar, mas eles permanecem estáveis e vêm diminuindo em alguns pontos de rodovias federais”, disse.
De acordo com a pesquisa, as capitais em que os entrevistados mais admitiram dirigir após beber são Florianópolis e Palmas. Os menores índices foram em Vitória, no Rio de Janeiro e Recife. Dos que mais admitiram consumir álcool antes de assumir e direção, 10,7% são homens. Apenas 1,7% das mulheres assumem o risco da mistura bebida e volante (ABr).

Desoneração no óleo diesel para caminhoneiros, apesar do PT

Com apoio maciço dos tucanos, o Plenário da Câmara aprovou por 231 votos a 143, emenda à MP que isenta o óleo diesel do PIS/Pasep e da Cofins. A bancada do PT votou em peso contra a desoneração, mas o partido da presidente Dilma acabou derrotado. A proposta, que segue para apreciação do Senado, foi votada a pedido do PSDB. A retirada desses tributos atende a uma reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos da categoria.
Estima-se que a economia mensal chegue a R$ 2,2 mil, provocando impacto benéfico em toda a cadeia produtiva do país, dada a importância desses profissionais para transportar itens como alimentos e vestuário pelas rodovias do país. Com a redução do preço do litro do combustível, a expectativa é de queda no valor do frete.
O 1º vice-líder da bancada do PSDB, Nilson Leitão (MT), lembrou que a desoneração era promessa do governo negociada durante a greve dos caminhoneiros neste ano. Na opinião do líder da Oposição, Bruno Araújo (PE), o desconto é importante para o país e significa uma vitória para o povo brasileiro. Assim como outros deputados, o líder lamentou a postura do Partido dos Trabalhadores (psdbnacamara).

Oposição cobra atitude do Itamaraty sobre episódio na Venezuela

Deputados da oposição cobraram do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicações sobre o ocorrido com a comitiva de senadores na Venezuela. Os deputados Nilson Leitão, líder em exercício, Bruno Araújo, líder da Oposição, Antonio Imbassahy e Domingos Sávio foram ao Palácio do Itamaraty e pediram que o chanceler tome medidas diplomáticas após o ocorrido.
“O ministro ouviu mais do que falou porque não tem nenhuma informação das autoridades venezuelanas”, lamentou Nilson Leitão. Para ele, é lamentável que o governo brasileiro não tenha notícias mesmo horas após o acontecimento. De acordo com o tucano, o embaixador brasileiro na Venezuela recebeu a comitiva de senadores no aeroporto, mas não os acompanhou na tentativa de visita ao presídio. A explicação de Vieira foi que, devido às relações diplomáticas com o país, o embaixador não poderia acompanhar a visita.
O líder relatou que o vice-presidente venezuelano, Jorge Arreaza, teria enviado uma mensagem dizendo que os senadores “não tinham o que fazer”. “A ironia das autoridades venezuelanas ainda não foi repudiada pelo Palácio do Planalto, muito menos pelo Itamaraty”, disse. Imbassahy perguntou ao ministro se a atitude do embaixador estava de acordo com as orientações do governo.
“Ele foi categórico ao responder: sim, ele fez o que nós mandamos fazer”, lamentou. Bruno Araújo cobrou uma atitude do governo brasileiro. “esperamos que o Itamaraty tome as medidas diplomáticas pertinentes, como chamar o embaixador brasileiro de volta a Brasília”, afirmou. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também participou da reunião, anunciou que as oposições vão pedir as convocações do ministro e do embaixador para esclarecer o caso (psdbnacamara).

Câmara pode concluir votação do ajuste fiscal na quarta-feira

O projeto que diminui a desoneração da folha de pagamentos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (24). Esta é a última proposta do governo do ajuste fiscal. Esse projeto aumenta de 1% ou 2% para 2,5% ou 4,5% as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia que deixaram de contribuir com 20% da folha de pagamentos para o INSS.
A intenção do governo é economizar cerca de R$ 12,4 bilhões com o aumento das alíquotas, quase metade dos R$ 25,2 bilhões previstos com a desoneração para este ano. Já faz um mês que o tema está em negociação entre a base governista, o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e o governo. Picciani adiantou que vai propor em seu relatório manter as alíquotas atuais para quatro setores: comunicação social, call center, transportes e produtos da cesta básica.
Como esta é a semana em que se comemora o dia de São João, principalmente no Nordeste, e o quórum do Plenário poderá ser menor, estão em pauta na terça-feira (23) projetos menos polêmicos, como acordos internacionais assinados pelo Brasil. Três acordos assinados com os Estados Unidos tiveram o regime de urgência aprovado na quinta-feira (18). Esses acordos tramitam na forma de projeto de decreto legislativo e de Mensagem do Poder Executivo (Ag.Câmara).

Esclarecimentos sobre incidente com senadores na Venezuela

O chanceler Mauro Vieira ligou à ministra das Relações Exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez. De acordo com um porta-voz do Itamaraty, Vieira pediu esclarecimentos sobre o incidente com senadores brasileiros no país vizinho, impedidos de visitar líderes políticos da oposição venezuelana.
Também, a embaixadora da Venezuela no Brasil, María Lourdes Urbaneja, compareceu ao Itamaraty para audiência com o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio Danese. Ela comprometeu-se a consultar o governo venezuelano para reforçar o pedido do governo brasileiro.
De acordo com o porta-voz, o governo brasileiro ainda avaliará as respostas para definir os próximos passos, mas optou por usar dois caminhos para pedir esclarecimentos. “O chanceler Mauro Vieira pediu esclarecimentos à chanceler venezuelana. O secretário-geral do Itaramary chamou a embaixadora da Venezuela para o mesmo fim, e o governo avaliará as informações prestadas”, declarou o diplomata (ABr).

Governo lamenta incidentes na visita de senadores à Venezuela

Em nota divulgada, o governo brasileiro lamentou os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista no país. “São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo o texto, o governo brasileiro cedeu aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte dos senadores e prestou apoio à missão enviada na véspera a Caracas.
Por intermédio da Embaixada do Brasil, o governo recebeu do governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante a estada no país, o que foi feito. O embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, recebeu a comissão no aeroporto de Maiquetía, onde os senadores e demais integrantes da delegação embarcaram em veículo oferecido pela embaixada, enquanto o embaixador voltou à embaixada em seu próprio carro.
Os dois veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento, causado, segundo informações, pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo governo colombiano. O incidente foi seguido pelo Itamaraty, por intermédio do embaixador do Brasil, que se manteve o tempo todo em contato telefônico com os senadores, retornou ao aeroporto e se despediu deles, que retornaram ao Brasil (ABr).