Politica 19 a 21/12/2015

Impeachment será discutido em reunião de líderes

Depois da decisão do STF, que invalidou a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, convocou os líderes partidários para uma reunião nesta segunda-feira

Assessores não descartam que Cunha já tenha iniciado algumas conversas, mas afirmam que nada será definido antes da reunião de líderes.
Um dos acertos entre as lideranças será a lista de deputados indicados para compor a comissão especial que vai analisar o processo. Nos últimos dias, foi esta composição das listas que motivou um racha no PMDB na Câmara. Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, Leonardo Picciani (RJ), para a comissão, uma ala do partido reuniu as assinaturas necessárias para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG).
Em uma reviravolta na última quinta-feira, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao cargo. O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antonio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte do estado, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.
A recondução de Picciani à liderança ainda pode ter desdobramentos. Peemedebistas que criticam a proximidade do líder com o governo afirmam que não são representados pelo parlamentar. O impasse pode respingar na votação da comissão em plenário. Como o STF definiu que as indicações serão feitas por líderes, a lista será submetida a voto, mas, dividido, o PMDB pode reunir forças para não aprovar os nomes do colegiado (ABr).

Levy: impeachment tem poucas chances de prosperar

A possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é pequena e não tem chance de prosperar, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em café da manhã com jornalistas. Ele repetiu que a economia reagirá bem, assim que acabarem as incertezas políticas, mas reiterou que são necessárias reformas estruturais e comprometimento com o ajuste fiscal para que o país recupere o crescimento sustentável.
“Superando as incertezas políticas, acho que nossa economia vai reagir bem. No momento, a perspectiva de impeachment é pequena. As pessoas não querem mais incertezas. Na medida em que governo puder articular, apontar com clareza o que se espera nos próximos três anos, as incertezas vão diminuir”, afirmou.
Levy fez uma brincadeira e comparou o apoio da Fiesp ao impeachment de Dilma, ao engajamento da entidade com o modelo do setor elétrico. “Vejo o apoio da Fiesp ao impeachment da mesma forma que o apoio que ela deu às mudanças do setor elétrico em 2012, até teve um papel inspirador [nas mudanças]. É sempre importante ver quem paga o pato depois”, ressaltou. A Fiesp foi uma das grandes apoiadoras ao modelo de subsídios para as empresas de energia, que reduziu os preços em 2013 e 2014. O sistema deixou de vigorar este ano, depois que o Tesouro informou não ter mais dinheiro para bancar a Conta de Desenvolvimento Energético (ABr).

Teori autoriza investigação de Negromonte na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a abertura de investigação sobre o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar apuração sobre o suposto recebimento de propina por parlamentares do PP. O deputado é filho do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, que também é investigado na Lava Jato.
De acordo com a PGR, na campanha eleitoral de 2010 para deputado estadual, Mário Negromonte Júnior recebeu doação oficial de R$ 85 mil da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais. Segundo a procuradoria, o doleiro Alberto Youssef, condenado por atuar como operador do partido no esquema de desvios da Petrobras, afirmou que as doações oficiais da empresa se tratavam de propina, fato que era de conhecimento dos deputados do partido.
Com a abertura da nova investigação, o STF passa a processar 69 investigados na Lava Jato, entre eles 24 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte por ligações diretas com parlamentares. A assessoria do deputado informou que ele vai se pronunciar somente após tomar conhecimento da decisão (ABr).

Empresa de advocacia composta por sócio único

As empresas de advocacia poderão ser compostas por um único sócio. A proposta que modifica o Estatuto da Advocacia foi aprovada no Senado e seguiu para sanção presidencial. O projeto cria a “sociedade unipessoal de advocacia”. O Estatuto do Advogado, atualmente, prevê apenas a possibilidade de sociedade com pelo menos dois advogados. Não há autorização para o registro de sociedades individuais aos profissionais que atuam como pessoas físicas.
O projeto estabelece que a sociedade unipessoal terá os mesmos benefícios e tratamento jurídico das empresas compostas por vários advogados. Além disso, nenhum profissional de advocacia poderá fazer parte de mais de uma sociedade, formar mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
Outra exigência prevista no projeto é que a denominação da sociedade unipessoal de advocacia deverá ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial e com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”. Não podem ser registradas as sociedade individuais que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia. Vedadas também as sociedades que incluam como sócio ou titular pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar (Ag.Senado).

Zavascki: decisões sobre Lava Jato serão as mais justas possíveis

O ministro do STF, Teori Zavascki, disse que as decisões a serem tomadas com relação à Operação Lava Jato e ao pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, procurarão ser as mais justas possíveis. “Pode esperar isso: decisões responsáveis, decisões que procurarão ser as mais justas possíveis. Essa é a missão do Supremo”, afirmou aos jornalistas ao responder sobre o que espera das decisões importantes que precisará tomar em 2016.
Teori Zavascki é relator dos casos da Lava Jato e também do pedido de afastamento do presidente da Câmara do mandato, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A análise do pedido será feita apenas em fevereiro. Como o Judiciário entrou em recesso e o pedido tem quase 200 páginas, não haveria tempo hábil para a análise do relator. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de fevereiro.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, ao ser perguntado sobre o que espera do julgamento do pedido de afastamento de Cunha, respondeu: “Aguardar, porque em fevereiro talvez estejamos apreciando o recebimento ou não da denúncia. É oportunidade ótima para se apreciar também esse pedido do procurador-geral da República” (ABr).

Professor poderá vir a lecionar em mais de um turno

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que permite aos professores lecionarem por mais de um turno em um mesmo estabelecimento, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente. Pelo texto, não será computado o intervalo de uma hora para refeição. Atualmente, de acordo com a CLT, os professores não podem dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.
O assunto está no projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O relator na comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), argumentou que atualmente, dado o elevado custo de vida, muitos professores acabam assumindo várias responsabilidades, tendo muitas vezes que se deslocar a outro estabelecimento de ensino para lecionar. “Esse deslocamento tem afetado a qualidade de vida destes profissionais que exercem a profissão mais digna do mundo”, disse.
O relator, no entanto, propôs um substitutivo para melhorar a redação do projeto original – para deixar clara a exclusão do recreio como tempo de serviço. “Muito embora não seja esta a intenção, se for mantida, trará considerável prejuízo, tanto para o contrato de trabalho dos professores, como para o processo de aprendizagem”, explicou. O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).