Política 10/08/2016

Senado decide se Dilma deve ser julgada por crime de responsabilidade

A sessão é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
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O Senado está reunido, desde ontem (9), às 9h45, para decidir se a presidente Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade

A sessão é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Os senadores julgam parecer da Comissão Especial do Impeachment, que recomendou o julgamento da presidente afastada, por descumprir leis fiscais e orçamentárias, em 2015, na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra.
Esta é a segunda fase do processo de impeachment no Senado. A primeira etapa foi de admissibilidade do processo, concluída em 12 de maio. Desde então, a Comissão Especial se dedicou à oitiva de testemunhas e análise de documentos, concluindo pela existência de provas que justificariam o julgamento. O Plenário agora delibera sobre esse entendimento.
A expectativa é de que a sessão plenária se prolongue por mais de vinte horas. Ao final, os senadores votam o parecer da comissão. Se for aprovado, terão início os procedimentos para o julgamento final do processo de impeachment. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República. A sessão plenária foi aberta pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que lembrou a gravidade da decisão a ser tomada pelos senadores.
“Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga”, recomendou Renan. Ao assumir os trabalhos, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também destacou a importância do papel dos senadores no processo de impeachment.
“As senadoras e os senadores aqui congregados desempenharão a magna função de juízas e juízes da causa, razão pela qual deverão agir com coragem e independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria”, disse (Ag.Senado).

“Vivemos um paraíso da impunidade no Brasil”

Procurador da República, Deltan Dallagnol.
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O procurador da República, e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse ontem (9), durante audiência pública na Câmara, que apenas uma pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no país. Em sessão de debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção, Dallagnol citou estudo da FGV, segundo o qual apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. “Vivemos um paraíso da impunidade no Brasil”, disse.
Para o procurador, o crime de corrupção no País é de baixo risco e alto benefício. Ainda que haja punição, “a pena dificilmente passará de quatro anos e provavelmente será prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas”, destacou Dallagnol. Após o cumprimento de um quarto dessa pena, ela ainda pode ser perdoada, acrescentou o procurador.
Ele destacou o caráter apartidário da corrupção, afirmando que não adianta mudar o governo na tentativa de resolver o problema. “Se queremos mudar, tem que mudar o sistema”, disse Dallagnol, para quem a Lava Jato “é uma exceção que confirma a regra”.
Em março, o Ministério Público Federal (MPF) entregou à Câmara um abaixo-assinado com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio a dez medidas que o órgão propõe para combater a corrupção. As dez medidas propostas pelo MPF, que resultaram em 20 anteprojetos de lei, são:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4. Eficiência dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma no sistema de prescrição penal;
7. Ajustes nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime (ABr).

Projeto ‘cria entraves’ ao combate à corrupção

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou o projeto que tem objetivo de combater o “abuso de autoridade”. Para Ferraço, os parlamentares não devem ter pressa para analisar esse projeto, do senador Renan Calheiros. O senador disse que a proposta tem muitos dispositivos polêmicos, que podem ser entendidos como entraves à Justiça, à investigação criminal e ao combate à corrupção.
“Esse projeto vai acabar representando uma intimidação em torno das autoridades, que estão combatendo, como nunca na história do nosso país”, disse Ferraço. O senador afirmou que o texto tem trechos que violam não só a Constituição Federal, mas o bom senso. Ferraço disse que a proposta tem de ser mais bem discutida e aperfeiçoada para que não sirva como intimidação às autoridades policiais e do Judiciário.
“O mais repugnante abuso de poder é a corrupção. A descoberta desse esquema criminoso, o maior da República brasileira, deflagrado pela Operação Lava Jato, só foi possível graças à independência de que goza o juiz, o ministério público, a polícia federal. Enfim, a independência que é e será afetada se esse projeto ir adiante, mas não irá”, avaliou Ferraço (Ag.Senado).

Decisão do governo de retomar obras inacabdas

A senadora Rose de Freitas, líder do governo no Congresso, registrou reunião realizada com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que definiu como uma das prioridades do governo interino dar andamento a 1.519 obras que estão paralisadas no país. Deste total, 375 são prédios destinados a instalação de creches, afirmou.
A senadora acrescentou que as obras selecionadas são as que tem previsão de custo de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, devendo ser imediatamente retomadas para serem finalizadas até 2018. Rose também destacou a importância do Congresso para a governabilidade, lembrando que passam pelas duas Casas – Câmara e Senado- projetos importantes que mexem com a vida das pessoas e imprescindíveis para a retomada do crescimento do país.
“Nós precisamos votar por que, apesar da interinidade , o presidente procura tomar as decisões mais acertadas, mais responsáveis, coerentes, como dar continuidade a 1.500 obras e concluí-las até o ano de 2018, e dizer para o Brasil: ‘Olha só! Esse é um dever de casa que eu estou fazendo na falta de quem o fizesse anteriormente’. O Brasil precisa disso, mas precisa também muito do Congresso”, afirmou a senadora (Ag.Senado).

Lei Maria da Penha completa 10 anos, mas violência ainda é ameaça

Gorete: lei conseguiu reduzir o assassinato de mulheres em decorrência da violência doméstica.
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Criada para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completou 10 anos neste mês (7 de agosto), mas a violência doméstica ainda é ameaça. No Brasil, uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Dados da Secretaria de Políticas para Mulheres apontam que cerca de 80% dos casos de violência são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
A lei Maria da Penha tem o nome da farmacêutica cearense, que, depois de conviver anos com a violência do marido, acabou levando um tiro e ficando paraplégica. Ela resolveu denunciá-lo, lutou para condenação do marido e pela aprovação de uma lei específica, porque a punição para o agressor foi muito leve. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a lei trouxe resultados positivos, como a redução dos assassinatos de mulheres em decorrência da violência doméstica, mas os índices de violência ainda são grandes.
Ela lembrou que estudo do Instituto Avante Brasil mostra que a cada hora, uma mulher é assassinada no Brasil: “A gente poderia pensar assim, avalie se não existisse essa lei. Ainda está muito aquém do que a gente gostaria que tivesse, que é zero de violência”. “Estamos em pleno século 21. As mulheres de hoje contribuem economicamente com o desenvolvimento da casa, da família. É uma pessoa que está hoje no mesmo nível, muitas delas arrimo de família”, ressalta a parlamentar.
A deputada Gorete Pereira avalia que penas mais rígidas podem ajudar a diminuir os índices de violência contra a mulher. Ela cita uma proposta de alteração da Lei do Feminicídio, já aprovada pela Câmara, que, junto com a Lei Maria da Penha, busca proteger as mulheres. Segundo a deputada, geralmente o afastamento do marido agressor da casa do casal leva 48 horas, até que o juiz decida. Gorete destacou que conseguir esse impedimento rapidamente é fundamental porque muitas mulheres acabam sendo assassinadas justamente depois de fazer a denúncia e serem obrigadas a voltar para a mesma casa onde está seu agressor (Ag.Câmara).

Impacto anual dos acidentes de trânsito é R$ 2,3 bilhões

Ministro da Saúde, Ricardo Barros.
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Em audiência da CPI do DPVAT, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que dados da Organização Mundial da Saúde apontam que 1,2 milhão de pessoas morrem em estradas no mundo todo, anualmente. No Brasil, “o impacto financeiro é de R$ 2,3 bilhões e, em média, cada acidente teve um custo de R$ 72 mil reais”. Foram 43.7680 acidentes em 2014 e, somente nos acidentes com motos, tiveram 12.652 vítimas. “Os acidentes de motos são responsáveis pela maior parte das internações hospitalares”.
O ministro ressaltou que campanhas de conscientização pública, como a “Vida no trânsito”, por exemplo, conseguiram estabilizar o número de mortes em acidentes no Brasil, apesar do aumento da população. Ricardo Barros também observou que, em certos casos, como nos acidentes com motos, o problema é cultural “No Nordeste, por exemplo, mais da metade dos motociclistas não usa capacete”, destacou.
O Seguro DPVAT, como é mais conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma das fontes e recursos do SUS. Do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde. No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o SUS, e R$ 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.
O seguro, criado em 1974, garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas e hospitalares. A CPI investiga suspeitas de fraudes nos pagamentos, a partir de investigações da Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal (Ag.Câmara).

 

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