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Politica 17/09/2015

em Política
quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Lançado no Congresso Nacional movimento contra a CPMF

Deputados da oposição lançam movimento “Basta de Imposto, não à CPMF”.

Partidos de oposição, como DEM, PSDB e Solidariedade, e da base aliada (PP), lançaram ontem (16) a campanha contra a elevação da carga tributária no país. A campanha é denominada: Basta de Imposto. Não à CPMF

Os partidos anunciaram que tentarão fechar questão, em suas executivas nacionais, para impedir a aprovação de qualquer proposta que o governo envie prevendo a retomada da contribuição. O principal alvo do movimento é a sinalização dada pelo governo, durante o anúncio do pacote econômico, há dois dias, da possibilidade de criação de uma nova CPMF.
“Temos posição clara de que o país não aguenta mais imposto. Saturou. A solução para os problemas de desequilíbrio das contas passa pelo enxugamento da máquina, e da estrutura de governo, inchada na administração petista”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Do mesmo partido, o senador Agripino Maia (RN) atribuiu à proposta de criação de uma nova CPMF “o preço que a sociedade está pagando pela reeleição da presidenta Dilma”.
Segundo o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, o movimento não é exclusivo das oposições no Legislativo. “É o sentimento da nação, que não suporta mais pagar impostos. Para aumentar impostos, em primeiro lugar, governo tem de ter credibilidade e este governo não tem credibilidade interna ou internacional. Em segundo lugar, a sociedade tem de ter clareza de que o governo fez sua parte e o governo não cortou gastos, e, em terceiro lugar, é importante que governo tenha base de sustentação sólida nesta Casa e não tem”, disse. Sampaio disse que nenhum dos “requisitos” foi cumprido.
Do lado oposto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tem reiterado a posição do Planalto e afirmado que as medidas são justas e reequilibram a economia, sem tirar nenhum direito dos brasileiros. Segundo ele, a criação da contribuição tem um viés provisório e objetivo apenas de cobrir os cofres do governo diante do cenário econômico do país. Guimarães afirmou que governo “cortou na sua própria carne”, com reduções nas despesas discricionárias, buscando atingir o superávit de 0,7% do PIB (ABr).

Oposição cobra definição sobre regras para impeachment

Mendonça Filho cobrou esclarecimentos sobre a tramitação de um impeachment presidencial.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou questão de ordem do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto, não deu prazo para a resposta. O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam esclarecidas em três sessões.
O deputado questiona sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. A oposição quer saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.
Os parlamentares da oposição também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente. O objetivo, segundo Bruno Araújo, é utilizar as respostas aos questionamentos para traçar estratégias para tocar o processo de impeachment. “É uma cartilha, um roteiro que vai nos resguardar do ponto de vista legal sobre os passos do processo”, explicou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a legitimidade do mandato da presidente Dilma. “Nós ganhamos a eleição e é com base nesse mandato popular que vamos governar pelos próximos três anos e seis meses. A oposição disputou a eleição e não aceita o resultado do voto popular”, disse. Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a questão de ordem não deveria ter sido aceita porque não diz respeito a proposta que esteja na pauta de votações. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou os oposicionistas de tentarem patrocinar um golpe de Estado (Ag.Câmara).

Cunha rebate critica de Levy ao Congresso

Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou a fala do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que culpou o Congresso Nacional pelo rebaixamento da nota do país pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. “Se eles [governo] não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpem o Congresso, que não recusou nada até agora. E não usem isso como elemento para constranger o Congresso para aprovar algo que não esteja disposto a aprovar, como o aumento de carga tributária”, afirmou.
A fala de Levy aconteceu durante reunião com líderes da base aliada para explicar as novas medidas, com o objetivo de aumentar o superavit primário para 2016. Segundo Cunha, a avaliação do ministro “ao invés de ajudar, vai atrapalhar mais o trâmite” das propostas do governo. Também avaliou que o apoio dos governadores não vai influenciar uma possível aprovação da CPMF.
“Se ela já é ruim com 0,20%, imagina com 0,38%. Então, aumentar a contribuição, achando que vai conseguir apoio do governador, vai onerar ainda mais a cadeia. Vai provocar mais inflação e um aumento de custo”, disse, em relação à possibilidade de se aumentar a alíquota de 0,20%, proposta pelo Executivo federal, para 0,38%, com uma parte a ser destinada para os estados. Para Cunha, o aumento da alíquota ampliará a possibilidade de derrota da CPMF no Congresso. “A situação dos governadores vai melhorar muito mais com recuperação da economia do que com aumento da carga tributária” (Ag.Câmara).

Governadores e as receitas da CPMF

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que, num “momento difícil”, os governadores de estados também demonstraram interesse na recriação de um novo tributo nos moldes da CPMF. “Em relação à CPMF, está muito clara a posição do governo: é 0,20%. Mas tem também esse diálogo que ela [Dilma] está mantendo com os governadores de eventualmente eles participarem das receitas da CPMF. E eu acho que é uma receita adicional muito bem-vinda nos governos estaduais, que estão em um momento difícil”, disse o líder.
Segundo Delcídio, durante o debate não se tratou de fixar um percentual para gerar dividendos para os estados, mas que “em tese” se poderia voltar à alíquota de 2007, quando o imposto foi extinto no Congresso e que era de 0,38%. “Esse 0,18% seria dividido entre os governos, mas ninguém falou em alíquota definitiva nem nada; falou-se que se poderia evoluir para atender os governos estaduais”, disse Amaral (ABr).

Governadores anunciam que vão propor mudanças na CPMF

Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Governadores de quatro estados (RJ, PI, AL e BA) e a vice-governadora do Acre anunciaram ontem (16), na Câmara, que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que recria a CPMF. A intenção é aumentar a alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de que 0,18% da arrecadação sejam distribuídos igualmente entre estados e municípios.
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), destacou que estados e municípios precisam estar inseridos na saída para a crise. “A crise não é de um só, independente de quem a criou. A saída depende da ação de todos nós, prefeitos, governadores, da Câmara [dos Deputados], do Senado e do setor produtivo”, disse. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que: “A CPMF só caiu porque não era compartilhada com estados e municípios. Infelizmente, a gente nunca conseguiu isso, mas nunca é tarde”.
Pezão destacou ainda o deficit dos estados com a previdência pública. “Esse valor neste ano chegará a R$ 112 bilhões e a previsão é que cresça para R$ 132 bilhões em 2016”, alertou Pezão, dizendo ainda que esse é o principal gargalo que impede investimentos. Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT), ressaltou que os efeitos da CPMF são temporários, mas vão permitir a manutenção de serviços públicos e a devida atenção a questões estruturantes, com a questão da previdência social.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), argumentou que é fundamental buscar um diálogo com o Congresso para promover os debates e adiantou a intenção de estados maiores, como São Paulo e Rio Grande do Sul, de defenderem que a parte destinada a estados e munícios seja repartida conforme os mesmo critérios dos fundos constitucionais (Ag.Câmara).

Unesco denuncia saques a sítios arqueológicos na Síria

A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, denunciou que sítios arqueológicos na Síria estão sendo saqueados “em escala industrial” e que os rendimentos destes saques estão sendo usados para financiar os extremistas do Estado Islâmico.
Irina falou sobre o crime em Sófia, capital da Bulgára: “Imagens de satélite mostram sítios arqueológicos na Síria com centenas de escavações ilegais, que revelam que há saques em escala industrial”.
O grupo Estado Islâmico tem justificado a destruição de relíquias históricas com o propósito de eliminar representações e locais de culto nos territórios da Síria e do Iraque.
No início de setembro, no dia 4, o chefe de Antiguidades Sírias, Maamun Abdulkarim, denunciou que o grupo extremista Estado Islâmico explodiu pelo menos três das famosas torres funerárias de Palmira, no chamado Vale dos Túmulos, no deserto sírio. A 23 de agosto, os ‘jihadistas’ destruíram com explosivos o templo de Baal Shamin em Palmira. Alguns dias antes, executaram o arqueólogo responsável pelo patrimônio da cidade, Khaled al-Assaad, de 82 anos.
O conflito sírio, iniciado em março de 2011 com protestos contra o regime de Bashar al-Assad, já matou mais de 240 mil pessoas, após disputas em várias frentes por diversos grupos armados (Ag. Lusa).

Dispensa de alvará para imóveis com mais de cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa, no caso de residências de um só pavimento finalizadas há mais de cinco anos, a apresentação do alvará de construção para obter a averbação do imóvel. O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família.
Hoje, para que seja iniciada, uma obra deve primeiramente ter seu projeto entregue à prefeitura para que seja expedido o alvará de construção, que é uma permissão para que a residência seja erguida. Posteriormente, ocorre a averbação da construção em um cartório, para alterar o registro do imóvel, já que antes o terreno não possuía uma edificação. Entre os documentos exigidos para a averbação estão o habite-se, também expedido pela prefeitura, que libera o imóvel para ser habitado.
Relator na comissão, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) defendeu a aprovação do texto e concordou com o argumento utilizado pelo deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que o principal benefício é “estabelecer um procedimento uniforme e simplificado para o processo de regularização de construções junto ao serviço de registro”. O projeto, agora, seguirá para análise do Senado.

Proposta que revoga Estatuto do Desarmamento

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e deputados da Frente Parlamentar Pelo Controle de Armas se reuniram ontem (16) com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para pedir que o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento não avance no Senado.
A expectativa é que a proposta seja votada hoje (17) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Se aprovada, a matéria segue para o plenário da Casa e depois para o Senado. O projeto em discussão divide opiniões. Entre outros pontos, prevê a redução de 25 para 21 anos a idade mínima para compras de armas. Além disso, autoriza o porte para deputados e senadores, advogados, professores, taxistas, motoristas de caminhão e outras 12 categorias profissionais.
“O Estatuto do Desarmamento é um instrumento que contribui muito para a redução dos homicídios, e não podemos permitir, em um país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha flexibilizar, fornecendo armas de fogo, inclusive para quem responde processo culposo, que permite mais de uma arma por pessoa. Na minha visão, esse é o verdadeiro descalabro, e sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, com as consequências, que são as duas policias brasileiras, a civil e a militar”, disse Beltrame (ABr).