Política 15/07/2016

Nova regulamentação para corretor de seguros e de moda

Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou duas propostas ligadas a legislações profissionais

A primeira, o projeto da Câmara que atualiza a lei de regulamentação da profissão de corretor de seguros, ao detalhar o papel do corretor: intermediar o contrato entre o consumidor e a seguradora, indicando a seguradora e a modalidade de seguro que melhor atendam às necessidades do consumidor. Também veda sua participação nos resultados financeiros da empresa, para garantir a isenção do corretor nessa indicação.
O projeto proíbe ainda que se atribua ao corretor os custos administrativos da operação por ele intermediada, medida que, na opinião do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é justa e protege o trabalhador. A matéria é de autoria do deputado Giovani Cherini (Sem partido-RS). Flexa propôs a retirada de alguns dispositivos do texto vindo da Câmara. Em casos de cancelamento da apólice ou de devolução do prêmio, a comissão paga ou adiantada pela seguradora ao corretor de seguros deveria ser restituída, item que foi excluído pelo senador.
Segundo ele, o corretor concluiu com sucesso a intermediação, e o risco faz parte da atividade da seguradora. O senador também rejeitou os artigos que proíbem o exercício da profissão ao profissional que não pagar a contribuição sindical obrigatória. Também retirou o dispositivo para disciplinar o registro profissional do corretor de seguros.
A segunda, regulamenta a profissão de corretor de moda, que deverá cumprir dois requisitos para o exercício da profissão: ter o ensino médio completo e ser formado em curso de formação de corretor de moda. Mas a proposta também garante o exercício da profissão aos que já estiverem nesse mercado um ano antes da publicação da nova lei. O projeto, a pedido da senadora Lucia Vânia (PSB-GO), segue para Plenário em regime de urgência.
Segundo a relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), “o corretor de moda trabalha com a relação de compra entre lojistas e consumidores e revendedores do setor de confecções, acessórios, calçados e bolsas”. Ela acrescenta que o corretor de moda tem a missão de afiançar a qualidade dos produtos em oferta e facilitar eventuais trocas ou recompras. Lucia Vânia comemorou a aprovação da matéria, que, a seu ver, beneficia o estado de Goiás, polo produtor de moda. “Nada melhor que a atividade seja regulamentada e reconhecida. Isso vai propiciar e sedimentar as confecções que cada vez mais querem se profissionalizar”, disse (Ag.Senado).

Com apoio do PSDB, Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara

A mudança de comando dá início a uma nova fase, em que a Câmara poderá honrar suas tarefas.
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O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados no início da madrugada de quinta-feira (14). Maia recebeu 285 votos, superando o candidato Rogério Rosso (PSD-DF), com 170 votos. A disputa foi definida em segundo turno. O presidente eleito cumprirá mandato até fevereiro de 2017. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), a eleição do novo presidente instala na Casa um clima de confiança e cordialidade.
O líder destaca que a Câmara passou por fase de graves constrangimentos e estava difícil conseguir avançar. A mudança de comando dá início a uma nova fase, em que a Câmara poderá honrar suas tarefas e cumprir suas obrigações com o país, destaca Imbassahy. A eleição de Maia traz a expectativa de um novo futuro para o Parlamento, acredita o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O tucano destaca que a Câmara é elemento essencial da democracia e precisa resgatar sua credibilidade. “O novo presidente tem uma responsabilidade enorme e também a oportunidade de transformar esta Casa em uma Casa de boas notícias”, completou.
Primeiro a discursar em Plenário no primeiro turno da eleição, Rodrigo Maia destacou sua biografia e se disse pronto para assumir o comando da Casa. “Ofereço a dimensão da experiência que acumulei em quase 20 anos aqui dentro e a correção pela qual pautei minha vida pública”. No discurso em defesa de sua candidatura, citou a crise econômica que atinge o país e a crise política por que passa o Parlamento. Afirmou que as repúblicas nunca se consolidam sem a força dos parlamentos.
“Quando a Câmara é atacada ou mal defendida, é cada um dos nossos mandatos que atacam”, disse Maia. “Sei que estou pronto para navegar nessa tormenta, que passará. A Câmara, o Congresso e o Brasil são maiores que qualquer crise”, finalizou. O deputado Rodrigo Maia foi eleito em 2014 para o seu quinto mandato na Câmara. O deputado também foi líder da bancada na Câmara por dois anos. Em 2015, foi presidente e relator da proposta de Reforma Política e é presidente da Comissão Especial da DRU (psdbnacamara).

RODRIGO MAIA FALA EM UNIÃO DE DEPUTADOS E SENADORES

No primeiro dia na presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que é fundamental que a Câmara e o Senado trabalhem juntos na discussão dos temas de interesse da sociedade. Ele citou como prioridades projetos ligados à agenda econômica e a reforma política. Maia se encontrou, na tarde de ontem (14), com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
“Nós, deputados e senadores, vamos trabalhar juntos, construir pautas em conjunto para que a gente possa superar a crise, reformar muitos temas no Brasil em conjunto. É fundamental que Câmara e Senado voltem a ter um diálogo saudável, o que deixamos de ter há muito tempo”, disse após visita ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu primeiro ato, para agradecer o apoio a sua eleição. A legenda apoiou a candidatura de Maia. 
Depois, ele passou no gabinete do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), mas não encontrou o parlamentar. Maia esteve ainda na liderança do PMDB e do DEM, mas não encontrou parlamentares nos locais. A reforma política foi um tema discutido com o senador Aécio Neves. “A reforma política talvez seja, fora dos temas econômicos, uma agenda urgente para que Câmara e Senado juntos possam debater e fazer mudanças um pouco mais profundas no sistema eleitoral brasileiro”, disse.
Caso o Senado confirme o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado fluminense passa a ser o segundo na linha sucessória do país. Em seu quinto mandato, Maia é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, já presidiu o Democratas e foi duas vezes líder do partido (ABr).

CCJ aprova novo parecer favorável à cassação de Cunha

O deputado afastado Eduardo Cunha, na reunião da CCJ da Câmara que analisa recurso sobre sua cassação aprovada no Conselho de Ética.
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Após a rejeição do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, contra a processo no Conselho de Ética que autorizou a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou, por 40 a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento pede a cassação de Cunha. Na última manifestação no colegiado, o deputado afirmou que recorrerá ao STF.
Com a rejeição do parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), poucas horas antes, a comissão precisou votar um novo relatório que pudesse ser encaminhado ao plenário, desta vez, aprovando todos os procedimentos adotados no Conselho de Ética. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-BA), designou Max Filho (PSDB-ES) como relator substituto. Ele disse ter acolhido manifestação de mais da metade dos 66 membros da comissão em favor do tucano como novo relator.
Aliados de Cunha tentaram, sem sucesso, ganhar tempo ao contestar a escolha do relator substituto e pressionar para que a votação do novo parecer ocorresse somente em agosto. Max Filho, que já tinha um novo relatório pronto, baseado em um voto em separado apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), leu seu parecer na comissão antes de uma nova defesa de Cunha. “Preferiram a solução que fosse mais rápida e não a correta. Evidentemente que vou arguir a nulidade disso no STF, evidentemente que estão me dando cada vez razões maiores para isso”, afirmou Cunha.
Escolhido novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse pouco após sua eleição que a votação final sobre a cassação de Cunha ocorrerá quando houver quórum significativo após a volta do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira (18) e segue até o dia 3 de agosto. Parlamentares favoráveis e contrários a Cunha avaliam que será muito difícil reverter a cassação no plenário, uma vez que o voto será aberto (ABr).

‘Crise não paralisou Senado’, diz Renan ao fazer balanço do semestre

Presidente do Senado, Renan Calheiros.
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Ao longo do primeiro semestre de 2016, o Senado aprovou 138 matérias, entre propostas, projetos e medidas provisórias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, enumerou as 70 principais matérias aprovadas pela Casa. Entre elas estão a medida provisória que permite o uso do FGTS como garantia de crédito consignado e a proposta que institui novo regime especial de pagamento de precatórios.
Também integram a lista a proposta que fixa limite máximo para as despesas das assembleias legislativas dos estados e dos tribunais de contas; e a MP que trata de medidas tributárias referentes à realização no Brasil dos Jogos Olímpicos. Renan agradeceu aos senadores pelo esforço de apreciar matérias prontas para a deliberação e deixar encaminhadas outras propostas importantes como a autonomia do BC e o projeto que trata da terceirização e regulariza a atividade laboral de mais de 13 milhões de brasileiros.
Observou que o Senado não paralisou suas atividades mesmo em um período em que o país passa por uma crise institucional: “Essas votações foram feitas em meio a uma severa crise econômica e política, mas que, ao contrário do que poderia se imaginar, não paralisou as atividades do Senado que tem sido o esteio de temperança, sobriedade e estabilidade no momento atual de nossa República”, assinalou.
Segundo Wellington Fagundes (PR-MT), a atuação do presidente do Senado dá segurança aos brasileiros. “Como membro da Comissão do Impeachment, tenho percebido que a população está sentindo segurança no sentido de que as coisas estão funcionando de forma muito normal. E isso é importante. Isso é o fortalecimento da democracia. E o Senado tem dado esse exemplo”, afirmou o parlamentar (Ag.Senado). 

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