Em novo cenário político, Senado retoma votações na terça-feira
A votação da MP que traz melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros, prevista para terça-feira (17), ocorrerá na primeira sessão deliberativa após o afastamento da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente em exercício Michel Temer A mudança motivou a formação de um novo quadro político, no qual o Partido dos Trabalhadores estará na oposição, enquanto Democratas e PSDB passam a apoiar o governo federal. Os agricultores terão mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o BNDES serão expandidos.
As mudanças promovidas pelos deputados, no entanto, não foram bem recebidas pelos senadores. A MP chegou a ser colocada em votação na terça-feira (10), mas, diante de protestos, o exame não aconteceu. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou que, quando a MP foi editada, a redação cabia em uma página. Ao chegar ao Senado, como projeto de conversão, passou a ter 24 páginas, em frente e verso. “Não é nossa intenção obstruir, mas apenas estudar com mais cautela as diferentes posições que foram acrescidas ao projeto que veio da Câmara”, disse Aloysio.
A proposta que permite aos estados e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa aguarda votação em plenário. Segundo a proposta, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ficam desvinculadas 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis). Outra proposta que está na Ordem do Dia é a que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo judicial (Ag.Senado). |
Líder do PSDB lamenta herança maldita de Dilma
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA),disse que o afastamento de Dilma da Presidência da República simboliza o início de um novo tempo para o Brasil e representa o fim de um ciclo perverso que levou a economia nacional a um gigantesco buraco, arrastando milhões para a vala do desemprego, da inadimplência e da queda na renda. O tucano defende que o Congresso trabalhe incansavelmente em torno de projetos que possam retomar o crescimento nacional e afirmou que o PSDB apoiará integralmente as propostas do novo governo em prol da tão necessária reconstrução nacional.
Imbassahy avalia que os inúmeros erros de Dilma e de seu partido no governo foram os responsáveis pelo apoio incondicional de maioria esmagadora da população a um processo de impeachment legítimo e com base jurídica já comprovada pela mais alta corte da Justiça brasileira, o STF. De acordo com Imbassahy, os 55 votos favoráveis à continuidade do impeachment e ao afastamento de Dilma atestam que a petista dificilmente conseguirá retomar ao cargo. “É um resultado praticamente definitivo, pois ultrapassou o mínimo necessário, de 54 votos, para o julgamento no mérito [fase final do processo]. Claro que teremos que aguardar essa etapa, mas está evidente que esse afastamento, tecnicamente provisório, tem efeito praticamente definitivo”.
O líder tucano destacou a legitimidade e constitucionalidade do processo de impeachment, ao lembrar que Dilma cometeu crimes de responsabilidade. Imbassahy refutou a tese do “golpe”, que Dilma voltou a defender assim que foi comunicada sobre seu afastamento. “Quem poderá responder sobre isso é o STF, pois inúmeros questionamentos foram levados à Corte e ela derrubou todos porque não tinham fundamento. O Brasil tem uma democracia forte, com instituições que funcionam. Estamos afastando uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade. O Brasil está em paz”.
O deputado destacou que o presidente em exercício, Michel Temer, tem a mesma legitimidade do voto que Dilma e destacou que ao contrário do que hoje acusam os petistas, foram eles que escolheram o peemedebista para ser vice e para assumir o comando do país em caso de ausência da presidente. “Ela valorizou tanto o Michel Temer que o chamou para compor a chapa com ela duas vezes. De repente, se virou contra ele. O PT é assim. Enquanto as pessoas estão com eles são tratados a base de elogios. Quando não, eles atacam e até tentam atingir a biografia das pessoas” (psdbnacamara). Temer precisa preparar o país para uma ampla Reforma TributáriaNa última quinta-feira (12) o Senado Federal aprovou o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Com este ato, consequentemente quem assumiu o comando do País foi o vice-presidente Michel Temer, que tem uma considerável missão pela frente, colocar o Brasil novamente no rumo do desenvolvimento. Assim como todos os brasileiros, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação –IBPT está na expectativa de que o novo governo não apresente apenas os projetos já conhecidos, como por exemplo, o aumento de tributos, sem se dedicar à racionalização do gasto público.
“Como a inadimplência dos contribuintes brasileiros cresceu 27% somente em 2015, consideramos que este é um fator que comprova que os cidadãos e empresas não têm mais condições de suportar a enorme carga tributária exigida pelo governo”, comenta o presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. Diante deste cenário, o tributarista sugere que sejam adotadas medidas para diminuir o impacto da carga tributária, principalmente para as empresas.
De acordo com Amaral, o governo Temer, deve traçar uma meta para reduzir de maneira lenta e gradual todos os tributos, exceto os de caráter regulatório, como, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativos a títulos mobiliários (IOF). Com isso, se prepara a médio prazo uma reforma tributária ampla, simplificando o sistema tributário, adotando bases de incidência mais justas e que melhorem a confiança dos contribuintes e o cenário de negócios. Transparência nos gastos com cartão corporativoA Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado pode votar na terça-feira (17), o projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina a publicação na internet dos gastos pessoais da Presidência da República e de sua família e do governo federal feitos com o uso do cartão corporativo. O projeto proíbe a classificação de parte desses gastos como sigilosos. O senador Caiado justificou que essas despesas são até tornadas públicas, mas sem o detalhamento necessário.
O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elogiou a iniciativa, mas mudou o texto para regulamentar com mais detalhes esse instrumento de pagamento de contas. Uma das regras previstas é a proibição de saques em dinheiro com o cartão de pagamentos a não ser com prévia autorização. Anastasia afirma, no projeto, que “somente 9% das despesas realizadas no exercício de 2015 foram divulgadas no Portal Transparência do governo federal, sendo os 91% restantes classificados como “informações protegidas por sigilo”.
A comissão deve examinar também um pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP) para realização de um ciclo de debates sobre os sites de transparência em todas as esferas da administração pública. Capiberibe justificou que a Lei da Transparência é uma arma eficiente no combate à corrupção, uma vez que obriga a União, estados e municípios a colocarem as suas contas na internet (Ag.Senado). Cuba denuncia ‘golpe da oligarquia’ contra DilmaPor meio de seu diário oficial, o “Granma”, o governo de Cuba expressou sua solidariedade à presidente afastada Dilma Rousseff, ao seu antecessor, Lula, e ao PT e afirmou que o impeachment é um “golpe de Estado parlamentar-judicial disfarçado de legalidade”.
“Trata-se de um artifício armado por setores da oligarquia do país, apoiados pela grande imprensa reacionária e pelo imperialismo, com o propósito de reverter o projeto político do Partido dos Trabalhadores, derrubar o governo legítimo e usurpar o poder que não conseguiram ganhar por meio do voto”, diz o texto, que é assinado pelo Ministério das Relações Exteriores cubano.
Segundo a pasta, a crise no Brasil é parte da “contraofensiva” do “imperialismo” contra os governos “revolucionários e progressistas” da América Latina e do Caribe. “O povo brasileiro, as forças políticas de esquerda e os combativos movimentos sociais dessa nação [o Brasil] rechaçam o golpe e se oporão a qualquer tentativa de desmantelar os importantes programas sociais desenvolvidos pelo governo do Partido dos Trabalhadores”, acrescenta o comunicado (ANSA). | “Não tem renúncia”, diz Waldir Maranhão
O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que não pretende renunciar ao cargo que ocupa desde que o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado pelo STF. “Sem renúncia. Vamos administrar o país”, disse ele rapidamente ao chegar à Câmara. A especulação sobre uma possível renúncia de Maranhão teve início quando ele tentou, por meio de um ato, anular a sessão que encaminhou ao Senado a análise sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Posteriormente, integrantes de partidos e da Mesa pediram sua renúncia.
Um dos deputados com quem Maranhão tem conversado sobre a forma como conduzirá os trabalhos da Casa é o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP). Ele também diz não ver motivos para a renúncia de Maranhão.
“Acho que a gente tem de ajudar a equacionar as coisas e a governar as coisas aqui na Casa. Logicamente ele é o presidente e tem de dar o tom. Mas essa ideia de alguns partidos quererem derrubá-lo à força porque têm seus próprios candidatos, isso é falta de ser brasileiro”, disse Mansur.
As pressões pela renúncia já tiveram mais fortes, mas a tendência é que, com o tempo, vão diminuindo. “A pressão de ontem é menor do que a de antes de ontem e maior do que a de hoje. Quando ele assinou aquele ato contra 367 votos, eu mesmo tomei um susto. Mas ele voltou atrás, reconheceu que errou e pediu desculpas”, disse Mansur, que também informou que o deputado afastado Eduardo Cunha continuará recebendo vários dos benefícios concedidos a ele, uma vez que continua deputado apesar do afastamento. “Terá uma simetria com o que foi dado à Dilma. Preparamos o ato, que foi aprovado na Câmara, sobre esse assunto. E ele será retroativo ao dia 5 de maio, quando houve a decisão judicial”, disse (ABr). PMDB começa a definir nomes para lideranças no CongressoLuiz Felipe Baleia Rossi (PMDB-SP) é o nome mais cotado na Câmara para assumir a liderança do partido do presidente da República interino Michel Temer. Segundo peemedebistas envolvidos nas articulações das mudanças no Congresso, provocadas pela chegada do novo governo, Baleia Rossi já conseguiu construir consenso na bancada para substituir Leonardo Picciani (RJ), empossado como ministro do Esporte. No primeiro mandato, Rossi conquistou mais de 208,3 mil votos nas últimas eleições, sendo o mais votado do PMDB no estado. O parlamentar formado em direito já foi deputado estadual e vereador de Ribeirão Preto aos 20 anos, reeleito duas vezes.
Nas mãos de Temer está agora a decisão sobre o líder do governo na Casa. Na corrida pela vaga, que só deve ser anunciada na próxima semana, André Moura (PSC-SE) é um dos candidatos, mas a aposta mais forte recai sobre o nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para esta vaga, não há uma disputa, depende apenas de uma decisão do presidente da República. Os próximos dias devem ser marcados ainda por mudanças das lideranças dos blocos da maioria e minoria nas duas Casas Legislativas.
No Senado, ainda pairam dúvidas. A aposta de peemedebistas é de que Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual líder do partido na Casa, continue nesta função, com vistas a substituir Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa a partir de fevereiro de 2017. Resta um nome para ocupar a liderança do governo no Senado e outro para a liderança do governo no Congresso. Um dos nomes fortes é o do senador Valdir Raupp (RO). A avaliação entre os peemedebistas é que as conversas, e uma definição para estes postos, estarão entre as prioridades da próxima semana, tendo em vista, a articulação urgente que deverá ser feita para que o Congresso aprove novas medidas de resgate da economia brasileira (ABr). |
