Política 14/12/2017

Laboratórios provocam desabastecimento de remédios para vender mais caro

O Plenário do Senado aprovou ontem (12) o projeto da Câmara que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha

Uma das consequências tem sido um desabastecimento deliberado por parte deles em relação a remédios para doenças raras, onde as margens de lucro são exorbitantes. Estas foram algumas das informações passadas pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em audiência sobre o assunto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pela senadora Marta Suplicy.
“A cada compra, sai mais barato. Montamos uma operação de guerra pra cima da indústria farmacêutica, nossa lógica é esta para podermos atender mais brasileiros. Alguns laboratórios têm optado por provocar um desabastecimento visando nos pressionar”, deixou claro o ministro. A sala da comissão esteve lotada de pacientes portadores de doenças raras, seus parentes e representantes de associações que tem sofrido nos últimos meses, pois a ausência de medicamentos, muitas vezes por períodos curtos de tempo, pode fazer a diferença entre a vida ou a morte para muitas pessoas.
Senadores como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) relataram casos concretos de pacientes que faleceram nos últimos meses por falta do tratamento adequado. Waldemir Moka (PMDB-MS) e Elmano Férrer (PMDB-PI) também verbalizaram algumas reclamações destes pacientes e das associações, que cobram uma gestão mais eficiente por parte do ministério. Mencionaram que diversos medicamentos ainda não possuem registro por parte da Anvisa, mas também neste caso Barros apontou a responsabilidade dos laboratórios.
“Também aí é comum eles não pedirem a incorporação destes medicamentos junto ao SUS, pois através da judicialização eles vendem muito mais caro. Cada doença rara tem poucos pacientes no mundo, e quando o Brasil precifica, o preço cai a nível mundial. Pela lei, nós também só podemos comprar medicamentos incorporados, ou por meio da judicialização”, acrescentou.
O ministro ainda deixou claro que pessoalmente é contra a diretriz da Advocacia-Geral da União (AGU), que em último caso é quem determina que a aquisição de medicamentos específicos seja realizada por demanda e não por estimativa. Informou que a pasta tem buscado contornar esta restrição burocrática visando a formação de estoques, e que vê com bons olhos iniciativas legislativas para que este mecanismo de aquisição seja modificado (Ag.Senado).

Marun desistiu de pedir indiciamento de Janot e Pelella

Sob pressão e após muitas críticas, o relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), voltou atrás na decisão de pedir no relatório final dos trabalhos do colegiado o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella. Ao invés do indiciamento, o relator pede uma “investigação profunda” pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.
“Realmente no indiciamento tem que restar comprovadas a materialidade [dos fatos]. Podem existir indícios fortes de autoria, mas materialidade precisa estar efetivamente comprovada. Na apresentação do relatório, citei diversos fatos, nenhum contestado. Do que eu apresentei nada foi contestado, todavia refleti sobre essas questões de materialidade e indícios fortes de autoria”, justificou.
O relator destacou ainda que diante desses fatos, não gostaria de incorrer no mesmo erro, que segundo ele, foi cometido por Janot e Pelella, o açodamento. “Mas que fique claro, não estou aqui assinando embaixo para que exista uma casta de intocáveis que não pode ser investigada por ninguém. Penso que a CPMI provou que situações ilícitas aconteceram no processo de delação. Confio que a procuradora-geral, Raquel Dodge, irá investigar tudo”, disse Marun.
O relatório mantém os pedidos de indiciamento do ex-procurador Marcello Miller, dos empresários donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, além do ex-executivo do grupo Ricardo Saud, que já estão presos. Sobre a proposta do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que estabelece novas regras para o fechamento de acordos de delação premiada, Marun também foi ameno. “Deve ser encontrado um caminho através do qual sejam garantidas a transparência e a voluntariedade para que esse continue sendo um instrumento forte”, defendeu (ABr).

Congresso derruba veto do autofinanciamento de campanhas ilimitado

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.
Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores. Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.
Os demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio. Após gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem judicial (ABr).

COMISSÃO APROVA POLÍTICA DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou proposta que institui uma política nacional de incentivo à economia criativa. O texto beneficia atividades como artesanato, dança, circo, produção de livros, design e moda. O projeto aprovado é de autoria do deputado Angelim (PT-AC) e foi relatado na comissão pelo deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
“A economia criativa estimula a geração de renda, cria empregos e produz receitas, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento das expressões culturais”, afirmou Peixoto. Lembrou que um estudo publicado pela Firjan, em 2016, apontou a geração de R$ 155,6 bilhões pelo setor para a economia brasileira em 2015.
Os órgãos governamentais deverão apoiar o comércio interno e externo dos produtos da economia; incentivar e apoiar a organização dos empreendedores criativos; e ofertar linhas de crédito e de financiamento para a produção e comercialização em condições adequadas de taxas de juros e prazos de pagamento, entre outras medidas. Peixoto alterou o texto para incluir os jogos eletrônicos e a gastronomia na proposta.
“Trata-se de um campo da economia que vem se destacando pela criatividade e pelo desenvolvimento do conhecimento”, justificou, referindo-se aos jogos. Sobre a gastronomia, o relator disse ser uma forma de manifestação cultural. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Câmara aprova reajuste de valores pagos a lotéricas pela Caixa

Deputado Carlos Gaguim refuta acusações da Polícia Federal

Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Carlos Gaguim (Pode-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO), na Câmara dos Deputados. A PF também cumpriu mandados na capital, Palmas, e na cidade de Araguaína, no Tocantins. As diligências fizeram parte da 6ª fase da Operação Ápia, para cumprir 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação de citados em acordos de delação premiada homologados pelo STF.
A operação buscou desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins e está sendo investigada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o esquema envolvia corrupção de servidores públicos e agentes políticos, fraude em licitações públicas e superfaturamento de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica de rodovias estaduais.
Em nota, o deputado Carlos Gaguim afirmou que, durante seu mandato como governador (2009-2010), a empresa citada nas investigações não venceu nenhuma licitação e não firmou contratos com o governo do estado. As obras foram licitadas antes de seu mandato e estavam em andamento desde o governo anterior, diz a nota.
O deputado alegou ainda que as doações feitas pela empresa nas eleições de 2010 foram direcionadas ao PMDB e que não tinha acesso às contas do partido. Por meio de sua assessoria, a deputada Dulce Miranda informou que está colaborando com as investigações e ainda precisa se inteirar do processo para se manifestar (ABr).