Política 01/11/2016

MP da segurança e reforma política dominam a pauta do Senado

O Plenário do Senado terá hoje (1º) sua primeira sessão deliberativa.
  • Save

O Plenário do Senado terá hoje (1º) sua primeira sessão deliberativa depois do segundo turno das eleições municipais

Os projetos de maior destaque são a medida provisória que permite a integração de militares da reserva à Força de Segurança Nacional e proposta de emenda à Constituição que promove a reforma político-eleitoral.
A MP permite que policiais e bombeiros militares que tenham passado para a reserva há menos de cinco anos possam desempenhar atividades de cooperação federativa no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. O militar, no desempenho das atividades, terá direito ao recebimento de diária. Se for vitimado em serviço, terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Em caso de morte, seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor.
Até a edição da proposta, a Força Nacional era composta apenas por militares da ativa e servidores da área de segurança pública dos estados – policiais civis e peritos. O governo federal alega que a alteração legislativa permite o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas. A MP precisa ser votada pelo Senado até o dia 3 de novembro. Do contrário, perde a eficácia e deixa de produzir efeitos.
Também consta na pauta a PEC que trata de temas relacionados à reforma política. De iniciativa dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG), determina a perda do mandato de políticos que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos, extingue as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e estabelece um percentual mínimo de votos, nacionalmente, para que um partido tenha representação parlamentar.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, vem defendendo uma reforma política e eleitoral profunda no país, opinião compartilhada por vários senadores. Renan disse que buscará acordos sobre outras medidas a serem votadas, inclusive com a Câmara dos Deputados (Ag.Senado).

Analistas destacam fragmentação do sistema partidário após segundo turno

Alckmin: asfaltando o caminho para 2018.
  • Save

Além de consolidar tendência apontada no primeiro turno de crescimento do PSDB e enfraquecimento do PT, o segundo turno das eleições municipais revela a fragmentação do sistema partidário exemplificado na conquista de cidades por legendas de pouca representatividade. O cientista político e professor do curso de relações internacionais da Uerj, Maurício Santoro, acredita que, se por um lado as eleições municipais fortalecem a base do governo do presidente Michel Temer, o pleito também mostra um país mais fragmentado em termos partidários.
“Essa fragmentação ficou como uma marca desse segundo turno. É um fenômeno dessa década de 2010. A gente pode inferir que isso é uma consequência da crise política, uma bagunça maior nos partidos políticos majoritários na mira da Operação Lava Jato, que estão sofrendo o impacto das investigações. Isso abre espaço para outras legendas”, disse Santoro.
Para o cientista político Carlos Ranulfo, coordenador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, a vitória de Marcelo Crivella (PRB) no Rio de Janeiro, de Alexandre Kalil (PHS) em Belo Horizonte e de Rafael Greca (PMN) em Curitiba demonstra uma dispersão do poder de pequenos partidos. “Basta pegar as capitais: temos 13 ou 14 partidos à frente das capitais. É muito, se levar em conta que, até 2014, sempre trabalhamos com três partidos mais fortes: PT, PSDB e PMDB. É uma fragmentação do sistema partidário que é fruto da queda do PT”, avaliou Ranulfo.
Segundo o professor da UFMG, houve um fortalecimento da ala mais à direita do PSDB, que conquistou capitais e cidades importantes. “Isso está bem expresso na hegemonia que Alckmin vai alcançando nesse processo. Ele se sai bem em São Paulo enquanto o Aécio Neves se sai muito mal em Minas Gerais. Outros partidos começam a gravitar em torno dessa ala do Alckmin do PSDB”, afirmou Ranulfo. Na avaliação de Santoro, o segundo turno consolida o crescimento do PSDB registrado no primeiro turno. “A vitória do PSDB é uma vitória do Alckmin, que dá mais força a ele concorrer à presidência em 2018” (ABr).

Carrinho de compra adaptado para cadeirante

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga centros comerciais disponibilizarem, no mínimo, 5% do total de carrinhos de compras adaptados para usuários de cadeiras de rodas. A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), incluiu emenda para restringir a exigência para comércio com área construída superior a 500 m2 ou pelo menos 20 carrinhos de compras.
Na prática, a mudança tira a obrigatoriedade de pequenos mercados. “Estabelecimentos comerciais de pequeno porte não teriam como comportar a espacialização necessária para o uso de carrinhos com esta finalidade”, disse a deputada. O texto acrescenta dispositivo à Lei de Acessibilidade, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Hoje a lei já prevê que os centros comerciais forneçam carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo Conceição, a proposta melhora a legislação, permitindo que um importante segmento econômico possa cumprir suas obrigações de acessibilidade de forma mais clara e precisa. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Patriota vira embaixador em Roma

Após três anos à frente da representação brasileira nas Nações Unidas, o ex-ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, deixou Nova York há quatro dias para se mudar para Roma, onde assume o posto de embaixador no próximo dia 11.
Líder do Itamaraty durante a primeira fase do governo de Dilma Rousseff, de 2011 a 2013, Patriota enfrentou a missão de conduzir as relações entre Brasil e Itália durante a crise gerada pelo asilo concedido pelo ex-presidente Lula ao italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália, quando era militante político.
Patriota disse que atualmente os dois países mantêm um “nível e confiança” capaz de lidar com qualquer questão judiciária e que um dos focos de sua gestão em Roma será o comércio, aproveitando o vácuo aberto pelo Brexit e as negociações de livre-comércio com a União Europeia. No entanto, o novo embaixador também pretende promover a cooperação cultural e estreitar os laços de Brasil e Itália em questões humanitárias, dada sua experiência na ONU (ANSA).

Tributação menor para cerveja e chope artesanal

Pereira: Será um tratamento tributário mais justo.
  • Save

A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara aprovou o projeto do deputado licenciado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que reduz a tributação para os fabricantes artesanais de cervejas e chopes especiais.
Pela proposta, a redução pode chegar a 60% da alíquota total de 19% sobre o preço de venda (6% de IPI, 2,32% de PIS/Pasep e 10,68% de Cofins) para produção anual de até 50 mil litros. A redução mínima é de 10% da alíquota em produção de 5 milhões e 10 milhões de litros.
Atualmente, a Lei 13.097/15 define redução máxima de 20% da alíquota para produção anual de até 5 milhões de litros e mínima de 10% no caso de produção entre 5 milhões e 10 milhões de litros. Para o relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), a aprovação da proposta pode formalizar as nanocervejarias, a versão minúscula e normalmente informal da microcervejaria, que justificam a não formalização por causa dos impostos elevados. “Uma aparente renúncia de receitas pode significar, na verdade, aumento de receitas,” destacou o parlamentar.
Segundo relatório de inteligência de mercado do Sebrae de 2013, citado por Pereira, as pequenas fabricantes de cerveja empregam 18% dos trabalhadores do setor, apesar de deter 1,4% da produção. “Só isso já seria suficiente para considerar meritória a proposição”, disse. Pereira ressaltou que as regiões de produção cervejeira, sobretudo de Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro, têm recebido o turismo cervejeiro para proporcionar uma “experiência completa em torno da bebida”.
Para o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o incentivo fiscal é muito importante. “Gera um novo negócio, porque agrega valor em turismo, alimentação em si e formaliza o emprego e melhora a renda”, disse. Ele citou que as microcervejarias significam 10% da cerveja consumida na Europa. A nova lei também vale para pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Resultados comprovam derrota histórica do PT

Arquivo/Google
  • Save

O segundo turno das eleições municipais no país, que aconteceu neste domingo, último dia 30, confirmou a histórica perda de poder, de influência e de espaço do Partido dos Trabalhadores (PT) no cenário político brasileiro. Há cerca de dois meses do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, sua legenda sofreu duras derrotas neste domingo, principalmente no ABC paulista, região onde o partido nasceu.
Na cidade de Santo André, por exemplo, o candidato do PSDB, Paulo Serra, venceu o do PT, o atual prefeito do município, Carlos Grana, que obteve apenas 21,79% dos votos. Já em São Bernardo do Campo, onde a legenda do ex-presidente Lula nem chegou a ir para o segundo turno, Orlando Morando, do PSDB, venceu, com 59,94% dos votos, Alex Manete, do PPS.
Por não apoiar nenhum dos candidatos, Lula, que já tem mais de 70 anos e, por isso, não precisa votar, não compareceu a nenhum cartório eleitoral neste domingo. Além disso, o PT só foi para o segundo turno em Recife, no que se refere às capitais brasileiras, e também não venceu. João Paulo Lima (PT) perdeu para Geraldo Julio (PSB). Das capitais vencidas pela legenda em 2012, só uma foi mantida em 2016: a de Rio Branco, no Acre.
Os resultados deste domingo foram os piores para o Partido dos Trabalhadores em 20 anos. Enquanto a legenda não conseguiu nenhuma vitória ontem, o PSDB ganhou 5 das 18 capitais que disputavam o segundo turno (ANSA).

 
 
 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

0 Shares
Share via
Copy link
Powered by Social Snap