Política 05/10/2019

Quatro MPs entram na pauta do Plenário do Senado na terça-feira

Foram lidas em Plenário na última quinta-feira (3) três projetos de conversão e uma MP. As matérias serão incluídas na Ordem do Dia da sessão deliberativa do próximo dia 8, terça-feira.

Um dos projetos agiliza o repasse da venda de bens apreendidos ao tráfico de drogas. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Um dos projetos agiliza o repasse, a estados, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação.

Já o projeto seguinte acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural, criado para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados, com o objetivo de recuperar o meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.

Outro projeto é o que garante a permanência, na Defensoria Pública da União, de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. O texto aprovado na Câmara é um projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que fez apenas ajuste de redação. Na prática, a MP garante o funcionamento de 43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso os servidores tivessem que voltar aos órgãos de origem.

Por fim, os senadores terão de analisar a MP que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI). Localizado em São José dos Campos, o IFI é um órgão da Aeronáutica que faz a certificação e normalização de equipamentos e sistemas usados pela Força Aérea. Atualmente, o instituto participa do projeto KC-390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e é certificado pelo IFI (Ag.Senado).

Girão defende vetos na lei sobre partidos políticos e eleições

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Para Girão, a derrubada dos vetos seria “uma aberração” do Legislativo. Foto: Pedro França/Ag.Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu na sexta-feira (4) que o Congresso mantenha os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que altera regras para partidos políticos e para as eleições. Ele considera “uma aberração” a possibilidade de o Legislativo retomar dispositivos que vão comprometer a transparência e a ética no processo eleitoral.

O projeto foi convertido na Lei 13.877, de 2019. Entre os dispositivos vetados está a alteração na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. De acordo com o texto, o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e formado pelo percentual de emendas de bancada com execução obrigatória.

Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas. Outros trechos são a possibilidade de uso do Fundo Partidário para pagamento de multas e débitos aplicadas aos partidos por infração à legislação e a mudança das regras para a comprovação de gastos com passagens aéreas.

“Temos que manter esses vetos do presidente, pelo menos isso, já que ele não vetou alguns pontos absurdos, como aquele que permite que os partidos possam pagar com o dinheiro do contribuinte a advogado de componentes do partido que são acusados de corrupção, que estão sendo investigados. Então, que, pelo menos, a gente possa manter os vetos que o presidente fez, porque vão querer derrubá-los”, alertou Ag.Senado.

Alvaro Dias defende instalação da CPI dos Tribunais

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. O parlamentar destacou que a ideia não é atacar o Poder Judiciário, essencial ao Estado Democrático de Direito, mas investigar possíveis ilicitudes dos integrantes, que são substituíveis. Para ele, é fundamental que se formule um diagnóstico para que, futuramente, discutam-se novos métodos de escolha e duração de mandato dos magistrados.

“Quando senadores postulam uma CPI Lava Toga, não o fazem por prazer; mas na pretensão de atender aspirações da sociedade, já que ela não se conforma mais com idas e vindas, com avanços e retrocessos, a partir de uma instituição tão essencial para a democracia como o Supremo Tribunal Federal”, disse (Ag.Senado).

Cortes ‘comprometem’ desenvolvimento científico

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alertou na sexta-feira (4) para o contingenciamento de recursos da União destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. De acordo com o parlamentar, os cortes do governo no Orçamento da pasta comprometem o desenvolvimento do país, ao destacar que a falta de dinheiro está afetando a conclusão do maior complexo científico do Brasil, o projeto Sirius, localizado em Campinas, que abriga 200 empresas e mais de mil pesquisadores.

De acordo com o parlamentar, havia uma previsão de repasses de R$ 255 milhões em 2019. Entretanto, só foram repassados R$ 75 milhões, apenas 30% do total. O corte atrasa o cronograma das obras. O complexo, que seria concluído em 2020, só deve ficar pronto em 2021.

“Tenho trabalhado por mais recursos para o setor e estou empenhado em buscar soluções, para que o Sirius, um dos dois únicos laboratórios de quarta geração do mundo — o outro fica na Suécia —, possa começar suas atividades dentro do prazo previsto. Então, esta tem sido uma luta difícil, pois faltam ainda, aproximadamente, R$ 400 milhões para a conclusão desse projeto”, salientou (Ag.Senado).

Parte dos recursos de patrocínio destinados à formação de atletas

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Relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina para a formação de atletas no mínimo 30% dos valores de contratos de patrocínio, celebrados por empresas estatais com entidades de prática esportiva. A proposta aprovada é o texto substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao projeto do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

Embora concorde com a regra, o relator não vê justificativa para o tratamento diferenciado para a formação de atletas de futebol. “O Estado deve tratar as modalidades desportivas de forma isonômica, estabelecendo, na medida do possível, regras que contribuam para o desenvolvimento do esporte como um todo, inclusive para a formação de atletas de diversas modalidades esportivas”, disse.

Pela proposta, a formação de atletas inclui programas de treinamento nas categorias de base e complementação educacional dos atletas em formação; assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar dos atletas em formação; alojamento e instalações desportivas adequados; e remuneração de profissionais especializados em formação técnico-desportiva. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Senador defende exploração de potenciais da Amazônia

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu mais investimentos e exploração dos potenciais da Amazônia para o desenvolvimento da região. Ele repercutiu artigo escrito por Augusto Barreto Rocha, professor da Universidade Federal do Amazonas, que após realizar pesquisa com outros estudiosos certificaram que o principal entrave para o crescimento do Brasil é a falta de infraestrutura.

Barreto citou proposta apresentada pelos professores sugerindo um marco estratégico para o desenvolvimento do Amazonas, tendo como base a produção científica em três vetores: infraestrutura, produção, e ciência e tecnologia. Ao informar que o Amapá é um dos estados que concentra maior reserva mineral, de gás e petróleo, Barreto lamentou que os potenciais não sejam explorados em razão da responsabilidade com a manutenção do clima no mundo.

“Nós estamos ajudando a manter o clima do Brasil, da Europa ocidental, da América do Sul, da América do Norte; nós estamos ajudando a manter as condições climáticas para a agricultura, que é o que garante o nosso PIB. E aí eu pergunto: quanto vale manter o clima? Quanto vale manter as condições climáticas? Aí pergunto: quem paga? Ninguém paga nada! Só querem falar: “Ah, tem que proteger a Amazônia, é o pulmão do mundo”. Vai viver lá! Ninguém vive de moldura, como eu falei, uma moldura lá das árvores bonitas, uma moldura cênica… Isso não enche barriga”, disse (Ag.Senado).

Alerta para o problema estrutural das barragens no país

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou para o problema estrutural das barragens no país. O alerta se deve ao rompimento, na última terça-feira (1), do empreendimento TB01, de lavra de ouro da VM Mineração e Construção, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), deixando dois funcionários feridos pelos rejeitos da mineração.

Segundo Wellington, ele solicitou ao superintendente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) que nalisasse, criteriosamente, as questões das barragens do estado, para evitar novos acidentes.
Segundo o parlamentar, uma equipe da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e outra da ANM estiveram no local para fazer a inspeção e constataram que os danos foram de baixo impacto e que a barragem, portanto, é considerada de baixo risco.

Entretanto, ainda não é possível saber a extensão desses danos provocados, ressaltou Wellington. “O que aconteceu em Mariana e
Brumadinho já foi, por si só, um péssimo exemplo. Muitas pessoas ali faleceram, animais foram atingidos, enfim, foi um dano ao meio ambiente incomparável. (…) nós queremos, sim, fazer com que a mineração possa ser desenvolvida e melhor explorada, porque até agora, nós não temos nem 1% do potencial mineral explorado no estado de Mato Grosso”, declarou (Ag.Senado).

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