Política 01/10/2019

Reforma da Previdência pode ter ‘mais de 60 votos’ no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ontem (30) que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno no plenário.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Marcelo Camargo/ABr

“Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional”, disse Alcolumbre. “A gente pode ter 60 votos, 62, 63, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria.”

Hoje (1º), a reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a CCJ vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite. O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente do Senado, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Alcolumbre esteve ontem na sede da CBF, no Rio de Janeiro, para ouvir a entidade sobre a proposta legislativa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trará mudanças para os clubes de futebol, como a possibilidade de transformação dos times em empresas, em vez de associações sem fins lucrativos. O presidente do Senado afirmou que já ouviu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deve promover uma audiência pública sobre o tema no Senado, antes mesmo de a proposta chegar à Casa.

“[É] para que a gente possa ouvir vários atores no Senado enquanto esse debate é feito na Câmara. [Para] que a gente possa também ouvir especialistas em relação a isso e ouvir o governo. Queremos convidar todos os atores para ter uma noção clara do que é esse projeto de lei e do que significa para o esporte brasileiro”, explicou Alcolumbre, lembrando que há divergências em relação ao que foi proposto na Câmara. O presidente da CBF, Rogério Caboclo, disse que a confederação é a favor da profissionalização dos clubes, mas contrária à imposição de que eles se tornem empresas (Ag.Senado).

Em análise projeto que endurece penas para tragédias ambientais

  • Save

Desastre em Brumadinho motivou elaboração da proposta. Foto: Diego Baravelli/CC

Em reunião amanhã (2), a Comissão de Meio Ambiente do Senado deve analisar o projeto que tipifica o crime de ecocídio como forma de aumentar a punição para catástrofes ambientais. Apresentado por membros da comissão externa de Brumadinho da Câmara, o projeto estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa para quem causar desastre ambiental, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais (ecocídio), atestada por laudo pericial reconhecendo a contaminação atmosférica, hídrica ou do solo.

Outro crime tipificado pelo projeto refere-se ao descumprimento de legislação, norma técnica, licença e suas condicionantes ou de determinação da autoridade ambiental e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. No crime culposo, ela cai para detenção de 1 a 3 anos e multa. O texto é relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou voto favorável à proposição, que ainda vai a exame da CCJ.

Outro projeto a ser analisado na comissão, em caráter terminativo, é o que obriga grandes geradores de resíduos sólidos, como shoppings, supermercados e restaurantes, a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores com infraestrutura para separar e classificar os resíduos.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto exige que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. O projeto é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou voto favorável à proposição (Ag.Senado).

Mourão pede mais integração no combate ao tráfico

Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu ontem (30) mais integração entre os países da América do Sul com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas. “Precisamos de uma integração firme para combater o narcotráfico e os outros ilícitos a ele ligados, como o contrabando de armas e o contrabando em geral”, afirmou, ao participar da cerimônia de abertura de um evento de capacitação de profissionais de segurança realizado pelo Ministério da Justiça.

Na palestra, Mourão disse que o enfrentamento à criminalidade é uma das prioridades do governo, ao lado do estímulo à retomada da atividade econômica, o que também depende de um ambiente seguro. “Toda esta questão da retomada do crescimento está muito ligada à segurança pública”. Ao falar sobre os países fronteiriços,o vice-presidente destacou também a questão da produção de cocaína.

“Nos preocupa a grande produção de cocaína que ocorre nos países vizinhos. Seja para a plantação da folha de coca, seja pela transformação desta em cocaína que, como todos sabemos, passa pelo nosso país com destino aos grandes mercados consumidores, sendo parcialmente consumida aqui, onde parte dela vira seu pior subproduto, que é o crack”.

Mourão também defendeu mudanças na legislação penal, que classificou de leniente. “Vejam o regime de progressão de pena. O camarada mata uma pessoa e, cinco anos depois, já está na rua. É o famoso regime semiaberto, ou sempre aberto”, afirmou, em um trocadilho. Ele criticou ainda a forma como a Justiça pune os ilícitos praticados por crianças e adolescentes.Sem resolver os problemas sociais, o Estado continuará “enxugando gelo” no campo da segurança pública, completou.

Reforma da Previdência pode ter ‘mais de 60 votos’ no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ontem (30) que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno no plenário. “Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional”, disse Alcolumbre. “A gente pode ter 60 votos, 62, 63, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria.”

Hoje (1º), a reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a CCJ vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite. O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente do Senado, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Alcolumbre esteve ontem na sede da CBF, no Rio de Janeiro, para ouvir a entidade sobre a proposta legislativa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trará mudanças para os clubes de futebol, como a possibilidade de transformação dos times em empresas, em vez de associações sem fins lucrativos. O presidente do Senado afirmou que já ouviu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deve promover uma audiência pública sobre o tema no Senado, antes mesmo de a proposta chegar à Casa.

“[É] para que a gente possa ouvir vários atores no Senado enquanto esse debate é feito na Câmara. [Para] que a gente possa também ouvir especialistas em relação a isso e ouvir o governo. Queremos convidar todos os atores para ter uma noção clara do que é esse projeto de lei e do que significa para o esporte brasileiro”, explicou Alcolumbre, lembrando que há divergências em relação ao que foi proposto na Câmara. O presidente da CBF, Rogério Caboclo, disse que a confederação é a favor da profissionalização dos clubes, mas contrária à imposição de que eles se tornem empresas (Ag.Senado).

Parcerias com iniciativa privada para retomar investimentos

  • Save

Maia voltou a defender a necessidade de uma reforma administrativa. Foto: J.Batista/Ag.Câmara

Em mesa-redonda promovida na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mudanças estruturais nos gastos públicos de modo a aumentar a eficiência do Estado e fazer com o que o País retome a capacidade de investir. Maia defendeu uma discussão sobre as vinculações obrigatórias do Orçamento da União; a regulamentação, que ele considera excessiva, da atuação da iniciativa privada em áreas como saúde e educação.

“O papel do Parlamento é este: fiscalizar e reformar o Estado, para que ele possa voltar a ser eficiente e ter um custo correspondente à realidade”. Maia disse ainda que as parcerias público-privadas são a saída para que o Brasil compense, a curto prazo, o fato de ter perdido a capacidade de investir. Ele acrescentou, porém, que para isso é preciso dar segurança jurídica e acabar com que considera excesso de interferência estatal, para criar condições para que o capital privado, disponível hoje no exterior, seja aplicado no País.

“Até na saúde e na educação temos que pensar que modelo podemos construir para atrair o capital privado. Na saúde, o excesso de regulamentação faz parecer um setor privado socialista, em que as partes não podem sequer discutir contratos entre si sem uma interferência bruta do setor público”, disse, ao defender o teto de gastos e a reforma da Previdência, e incluiu as duas medidas como essenciais para que o país racionalize seus custos, volte a crescer e distribua renda (Ag.Câmara).

Proteção social para trabalhadores informais

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu ontem (30) mais proteção social para os brasileiros que atuam na informalidade. O parlamentar disse concordar com preocupações manifestadas pelo sociólogo e pesquisador José Pastore. De acordo com Pastore, 50% da população economicamente ativa do país está desempregada ou sem contratos formais, sem amparo trabalhista ou previdenciário.

Kajuru sugeriu que o Brasil adote, para quem está na informalidade, o modelo de coparticipação existente em outros países, em que governo e empresários contribuem para o sistema de proteção dos autônomos. O parlamentar alertou que uma mesma empresa pode manter trabalhadores em uma mesma atividade, mas com vínculos trabalhistas diferentes.

“Pastore dá exemplo do que qualifica como escândalo para o Direito do Trabalho convencional. Num determinado hospital existem três enfermeiras. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Governos e mercado vão ter de buscar soluções para o problema: o freelancer não pode ser deixado ao léu, sem previdência, sem seguro saúde. É aí que está o maior desafio. Ele será capaz, sozinho, de adquirir previdência privada, seguro social, seguro de saúde, etc?”, questionou (Ag.Senado).

Distrito industrial para exportação em Foz de Iguaçu

Proposta para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Foz do Iguaçu está na pauta da reunião de amanhã (2), na Comissão de Desenvolvimento Regional. ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo.

O autor do projeto, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), explicou que Foz do Iguaçu conta com forte atividade industrial, em que despontam os setores de produtos alimentícios, minerais não metálicos, tecidos e calçados, mas ainda carece de incentivos para aproveitar todo o seu potencial econômico. A região possui mão de obra qualificada, infraestrutura básica para instalação de novas indústrias e fluxo de matéria-prima e produtos.

O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), que destaca a localização privilegiada da cidade em relação aos países do Mercosul. “A localização geográfica do município favorece a instalação de uma ZPE, pois Foz do Iguaçu encontra-se a oeste do estado do Paraná, na tríplice fronteira entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai”, apontou (Ag.Senado).

Kurz obtém vitória contundente em eleição na Áustria

O resultado provisório das eleições legislativas na Áustria mostra uma vitória contundente do ex-chanceler Sebastian Kurz, do conservador Partido Popular (ÖVP), e a desidratação da extrema direita pelo “Ibizagate”. Com todas as urnas apuradas, o ÖVP tem 38,4% dos votos, 6,9 pontos a mais que nas eleições de 2017 e o que garante ao partido 73 das 183 cadeiras no Conselho Nacional, o poder Legislativo austríaco.

Em segundo lugar aparece o Partido Social-Democrata (SPÖ), de centro-esquerda, com 21,5% (-5,4 pontos) e 41 assentos. Já o Partido da Liberdade (FPÖ), que deu sustentação ao governo Kurz entre 2017 e 2019, perdeu 8,7 pontos e ficou com 17,3% (32 cadeiras). Os Verdes, ex-partido do presidente Alexander Van der Bellen, cresceram 8,6 pontos e chegaram a 12,4% dos votos, obtendo 23 cadeiras no Parlamento. O quinto lugar coube ao Fórum Liberal da Nova Áustria (Neos), com 7,4% (+2,1 pontos) e 14 assentos.

O resultado definitivo deve ser divulgado até a próxima quinta (3), mas não são esperadas grandes mudanças no percentual dos partidos. “Estávamos certos de que conseguiríamos um belo resultado, mas ninguém esperava um sucesso desse tamanho. Trata-se de um grande voto de confiança que nós respeitaremos. Faremos o melhor por este belíssimo país”, disse Kurz em um discurso para seus apoiadores em Viena.

Aos 33 anos de idade, ele governou a Áustria entre dezembro de 2017 e maio de 2019, liderando uma coalizão entre ÖVP e FPÖ. Kurz rompeu a aliança e renunciou ao cargo após o então líder do partido de extrema direita, Heinz-Christian Strache, ter sido flagrado negociando pagamentos ilícitos com uma mulher que se passava por sobrinha de um oligarca russo. O escândalo recebeu o nome de “Ibizagate” porque a filmagem foi feita em um apartamento na ilha espanhola de Ibiza, em 2017, quando a Áustria estava em campanha eleitoral.

Apesar da vitória nas urnas, Kurz não terá maioria para governar sozinho e precisará formar uma aliança, provavelmente com os Verdes, em uma coalizão mais centrista. Os dois partidos, no entanto, têm posições opostas em temas como imigração (ANSA).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

0 Shares
Share via
Copy link
Powered by Social Snap