O senador Paulo Paim (PT-RS) qualificou ontem (05) de “estatuto da confusão” a medida provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo.
Embora defenda a devolução da MP 905/2019, Paim considera positivo o acordo obtido entre governo e oposição deixando para depois do Carnaval a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ).
O senador criticou vários aspectos da medida que, em sua opinião, deveria ter sido desdobrada em várias MPs, e não incluir uma diversidade de temas, todos, segundo ele, nocivos para os trabalhadores.
Um dos maiores problemas da medida, de acordo com Paim, é a taxação do seguro desemprego, além da diluição do adicional de férias e do décimo-terceiro salário no provento mensal do funcionário, do corte pela metade na aposentadoria por invalidez e das 135 alterações na CLT incluídas na MP.
“Vai aumentar o lucro do empregador, que poderá demitir o cidadão digamos com 55, 60 anos, mesmo que esteja lá há um bom tempo. E vai contratar passando a pagar praticamente a metade”, afirmou Paim (Ag.Senado).
