O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e outra pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele, ao lembrar que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas.
No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada. Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância (ABr).
