Projeto que tramita na Câmara permite que governadores e prefeitos criem áreas especiais de interesse turístico, por decreto, com o objetivo de estimular a atividade turística nos seus respectivos estados e municípios. As áreas poderão ser criadas em conjunto ou isoladamente.
Apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a proposta
revoga a Lei que já trata da implantação de Áreas Especiais de Interesse Turístico por decreto do Poder Executivo, mas exige que elas sejam propostas pelo Conselho Nacional de Turismo. “Ao longo de 42 anos, as Areas Especiais permaneceram letra morta na legislação nacional, à espera de efetiva regulamentação e implantação”, argumentou Carreras.
As áreas de vocação turística poderão apresentar em seu território paisagens notáveis, localidades naturais adequadas ao repouso e à prática de atividades recreativas, desportivas ou de lazer; bens ou locais de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; manifestações culturais ou etnológicas; entre outros pontos de interesse. A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
