Congresso pode limpar hoje a pauta de vetos do governo

Deputados e senadores devem derrubar na sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para hoje (26), nove dos onze vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam a pauta e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso. O acordo foi definido na quinta-feira (21) durante uma reunião entre líderes da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Segundo o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da Rede e outro do Novo. Com isso, destaques apresentados por PT, DEM, PSL e Podemos seriam retirados, e os demais vetos seriam decididos na cédula de votação, cuja apuração é eletrônica.

Entre os destaques que devem ser votados em separado figura o que trata do veto parcial à reforma partidária e eleitoral. A norma teve 45 dispositivos barrados por Bolsonaro. A Rede defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. O destaque do Novo trata da propaganda eleitoral.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o acordo prevê a votação dos vetos hoje e amanhã, a análise de 24 projetos que abrem crédito no valor de R$ 22,8 bilhões para órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, além de estados e municípios. Outro veto que deverá ser confirmado é o que proíbe a emissão da Carteira de Trabalho por meio eletrônico. O terceiro veto mantido acaba com a preferência concedida a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações (ABr).

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