O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. O projeto foi aprovado em setembro pela Câmara, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A Presidência decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”.
Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do SUS. Deputados e senadores vão analisar o veto quando ele for incluído na pauta do Congresso Nacional (Ag.Senado).
