Autonomia do BC está na pauta de Comissão no Senado

Pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado hoje (22), o projeto que garante autonomia para o Banco Central (BC). Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do BC, com a possibilidade de uma recondução. Pela proposta, os mandatos do presidente e de sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Valério argumenta que, ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo. “O que se pretende é garantir estabilidade aos dirigentes do BC, para que possam exercer de forma independente o seu papel de defender a moeda, de combater a inflação e garantir o poder de compra da população sem estar sujeitos às pressões. Ao contrário do que ocorre hoje, não pode ser substituído pelo Presidente da República por motivos políticos. Essa é a garantia que a gente quer dar aos diretores do BC”, defendeu.

Também está na pauta da Comissão projeto que proíbe a incidência do ICMS em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte. O autor da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aponta como exemplo de cobrança indevida os casos em que mercadorias de uma mesma rede varejista saem do depósito em um estado e vão para uma loja, da mesma rede, em outro estado. Outra proposta pronta para votação é o projeto do senador Romário (Podemos-RJ), que estende a isenção do IPI incidente sobre a compra de automóveis a todas as pessoas com deficiência (Ag.Senado).

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