A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (12) projeto que visa garantir autonomia para o Banco Central (BC). A proposta fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do BC, com a possibilidade de uma recondução. A matéria vai ao Plenário com requerimento de urgência aprovado pela comissão.
Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto recebeu nova redação do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo. Pela proposta, o mandato do presidente do BC começará no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Já a nomeação dos oitos diretores da instituição será feita de forma escalonada. Dois membros da diretoria serão nomeados a cada ano de governo.
“Trata-se de uma questão importante, particularmente em anos eleitorais e quando há, no poder, governos com viés populista, seja ele de direita ou de esquerda. Dispondo de um mandato fixo e de estabilidade no cargo, os dirigentes da instituição terão a segurança necessária para implementar a política monetária que considerarem mais adequada”, apontou Telmário ao apoiar a iniciativa de Plínio.
O projeto prevê uma regra de transição para os primeiros mandatos fixos do presidente e dos diretores do BC. De acordo com a proposta, no dia 1º de janeiro de 2021, seria nomeada uma nova diretoria, com mandatos escalonados (Ag.Senado).
